O ex-militar salvadorenho Inocente Orlando Montano (foto), reclamado pela Espanha em razão da matança de seis jesuítas em El Salvador, foi sentenciado a 21 meses de prisão pelas responsabilidades de fraude de imigração, nos Estados Unidos, e ingressará na prisão no próximo dia 11 de outubro.

Fonte: http://goo.gl/jNHUD7

A reportagem é publicada no sítio Religión Digital, 28-08-2013. A tradução é do Cepat.

Montano enfrentava várias acusações por perjúrio ao supostamente mentir em sua solicitação para obter o Status de Proteção Temporal (TPS, na sigla em inglês), outorgado pelo Governo estadunidense àqueles que não podem regressar a seus países devido a conflitos civis ou desastres naturais.

A promotoria havia pedido uma pena de prisão de mais de quatro anos ao argumentar que Montano havia emigrado para os Estados Unidos, em parte, para evitar o possível julgamento pelo massacre dos jesuítas em El Salvador.

O juiz que acompanha o caso na Corte Federal de Massachusetts, Douglas Woodlock, considerou que não há dúvida de que Montano esteve envolvido em violações de direitos humanos de acordo com as provas levantadas durante o julgamento, mas advertiu que não era essa a razão pela qual estava sendo julgado em solo estadunidense.

Os documentos apresentados no tribunal apontam que tanto em sua solicitação inicial para o TPS, como em outras petições para renová-la, o coronel aposentado negou ter sido membro das Forças Armadas de El Salvador, ter pertencido a algum grupo que utiliza armas contra alguma pessoa ou de ter recebido capacitação militar.

O advogado do ex-coronel, Oscar Cruz, solicitou a liberdade condicional, argumentando que Montano não tinha nenhum medo de ser processado em El Salvador devido à Anistia Geral de 1993, razão pela qual não havia perigo de fuga.

Nesta segunda-feira, Woodlock pediu ao promotor John Capin informação sobre o andamento do pedido da Espanha de extradição de Montano.

O processo de julgamento, que se estendeu durante três dias, contou com a comprovação da doutora em Estudos Latino-Americanos, Terry Karl, especialista na guerra civil de El Salvador (1980-1992) e professora na Universidade de Stanford.

Karl, que prestou depoimento a pedido da promotoria, argumentou na corte que Montano se envolveu por necessidade em certos episódios que atentaram contra os direitos humanos, durante o conflito interno que o país sofreu, em razão de sua função como vice-ministro de segurança pública.

Por outra parte, a doutora esclareceu que El Salvador emitiu duas exceções à anistia de 1993, uma delas relativa ao assassinato dos jesuítas.

Karl se mostrou satisfeita com a sentença, já que, segundo explicou, facilitará ao Departamento de Justiça estadunidense conceder uma possível extradição de Montano a Espanha.

“Hoje estamos um passo mais próximo de conseguir justiça para as vítimas do massacre”, disse, em um comunicado, o Centro de Justiça e Responsabilidade (CJA, em inglês), instituição de defesa dos direitos humanos com sede em São Francisco e que acompanhou o caso de perto.

“A sentença de 21 meses (contra Montano) transmite uma mensagem aos violadores dos direitos humanos: não podem buscar um refúgio seguro nos Estados Unidos e evitar a responsabilidade por suas ações”, apontou o Centro.

“Agora, o processo de extradição para o julgamento na Espanha pode começar, e ali Montano será julgado por seu papel como um dos altos comandos que tomaram decisões e ordenaram o assassinato, em 1989, dos jesuítas em El Salvador”, acrescenta a nota.

No dia 2 de dezembro de 2011, as autoridades espanholas concordaram em solicitar a extradição de 15 ex-militares salvadorenhos, entre eles Montano, acusados de conspiração e assassinato de seis jesuítas e três cidadãos salvadorenhos, assim como por crimes contra a humanidade e terrorismo.

Em novembro de 1989, os sacerdotes espanhóis Ignacio Ellacuría, Segundo Montes, Armando López, Ignacio Martín Baró e Juan Ramón Moreno, assim como o jesuíta salvadorenho Joaquín López e duas empregadas domésticas que trabalhavam com eles, Elba e Celina Ramos, foram assassinados por um esquadrão da morte no campus da Universidade Centro-Americana.