Ampliar de Norte a Sul do país a mobilização em “defesa da soberania nacional” contra os leilões do petróleo e da energia elétrica; combate ao superávit primário e ao PL 4330; pela democratização da mídia, por 10% do PIB para a educação e pela reforma política, com a construção de um plebiscito popular para convocação de uma Constituinte exclusiva.

A reportagem é de Leonardo Wexell Severo e publicada pelo jornal Brasil de Fato, 07-08-2013.

Estas foram as principais definições da plenária nacional dos movimentos sociais que reuniu, nesta segunda-feira (5), lideranças sindicais, estudantis, feministas, negras, comunitárias, indígenas e sem terra de 15 estados, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), em São Paulo (SP).

Na véspera do Dia Nacional de Luta contra o PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) – um dos espaços de articulação das entidades reunidas na plenária – lançou um manifesto conclamando a mobilização “contra medidas nocivas à vida do trabalhador e à sociedade”.

“O projeto permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. Permite também a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas”, esclarece a nota da CMS.

O documento destaca também que o PL 4330 “praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada”.

Num clima de reflexão e congraçamento, a plenária resgatou temas unitários como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o conjunto de bandeiras com que as centrais sindicais e movimentos sociais mobilizaram o país no 11 de julho, defendendo a necessidade de colocar a campanha pela liberdade de expressão na ordem do dia.

“Democratize, democratize, já, democratize a comunicação/ Eu quero ouvir a voz do povo na televisão/ Tem que acabar com o monopólio da informação/ Mas se eu só tenho a cartolina aqui na minha mão/ Eu vou postar no Facebook pra a toda nação”, entoava um jovem paraibano do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dando força à iniciativa, acompanhado por um coro de manifestantes.

Unidade contra o retrocesso

“A plenária foi uma demonstração de unidade do movimento, que entende o seu papel na disputa de classe que está colocada neste momento contra o retrocesso”, destacou a secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Rosane Bertotti.

Ela também alertou para os riscos da “precarização das relações de trabalho, como quer a MP 4330 da terceirização, e da manutenção da política de superávit primário, que alimenta o sistema financeiro com os recursos que faltam para as áreas sociais”.

Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane acredita que “é preciso avançar na disputa política e ideológica sobre os rumos a seguir, pois as ruas afirmaram a necessidade do protagonismo do Estado, que precisa ser revigorado, contra a visão privatista neoliberal”.

E, para isso, ressaltou, “além de fortalecer os instrumentos das entidades e a imprensa alternativa para dar maior visibilidade à nossa pauta, necessitamos romper com o monopólio da velha mídia, que invisibiliza e criminaliza a luta social”.

Na intensa agenda de manifestações que tomarão o país no próximo período, Rosane destacou que a campanha para expressar a liberdade ganhará corpo, “afirmando a comunicação como um direito humano, como um instrumento de democratização do país”.

Para Sarah Roure, da Marcha Mundial das Mulheres, as recentes manifestações que sacudiram o país “colocaram em xeque a continuidade do controle do capital sobre o espaço público”. “As pautas apontaram para uma valorização da presença do Estado, em contraposição à lógica do rentismo, do capital financeiro. Agora, unidos e mobilizados, precisamos dar consequência política a essas reivindicações”, assinalou.

Batalha por reformas

De acordo com João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a luta contra os leilões do petróleo e o código de mineração expressam um compromisso claro “com a defesa da soberania nacional sobre as nossas riquezas”.

Na semana de 2 a 7 de setembro, apontou, este será um tema de peso. Neste momento de intensa disputa, acredita Stedile, a batalha por reformas políticas “pode impor derrotas à burguesia no campo institucional e abrir espaço para uma maior participação popular na política, gerando condições para entrarmos num período de reascenso do movimento de massas”.

Um novo período em que estarão abertas, na sua opinião, as possibilidades para “reformas estruturais” como a reforma agrária, a prioridade dos recursos do Orçamento para a educação, saúde e transporte pública, reforma tributária e reforma do Judiciário”.

Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), da Central de Movimentos Populares (CMP), condenou a manutenção do superávit primário “quando a voz das ruas pede uma correção de rumo”, já que “a situação bateu no fundo”.

“Cada corte nos investimentos sociais se reflete de forma extremamente negativa nas nossas bases. Ou nós mudamos essa política ou em curto espaço de tempo podemos jogar fora os avanços que tivemos nos últimos anos a partir de Lula”, alertou.

Defesa do ensino

Na avaliação de Thiago Wender, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), “é preciso inverter a lógica da política econômica do governo e passarmos a retirar do superávit primário para as áreas sociais”. “Defendemos mais investimentos para a educação pública, com os recursos subindo para 10% do PIB. Além do pré-sal esse dinheiro deve vir do que está sendo repassado para o superávit”, declarou.

Dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Jacson Bezerra frisa a importância do investimento na educação pública e alerta para o avanço da “desnacionalização da educação privada brasileira”.

“A corporação multinacional Kroton Anhanguera já é o maior conglomerado de educação mundial tendo no Brasil um número maior de alunos do que toda a rede pública federal. A educação é uma questão estratégica para qualquer projeto nacional em desenvolvimento, daí a necessidade da regulamentação do setor privado e a garantia de 10% do PIB para a educação pública”, enfatizou.

No encerramento da plenária foram aprovadas campanhas em apoio à vinda de médicos do exterior, em defesa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem feita pelos Estados Unidos (conforme proposta do deputado Fernando Ferro, do PT-PE) e de solidariedade a Snowden, Assange e Bradley, “combatentes do Império”.

Edward Snowden, ex-analista de uma agência de espionagem estadunidense e da CIA, está exilado na Rússia após ter denunciado como o governo dos EUA se utiliza da internet para obter ilegalmente informações de governos e pessoas em todo o planeta; e Julian Assange, do conselho consultivo do WikiLeaks, encontra-se há mais de um ano exilado na embaixada do Equador em Londres após ter vazado informações dos crimes praticados pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão.

Eles não querem ter o mesmo destino de Bradley Manning, atualmente preso nos EUA, condenado a 136 anos de prisão por ter denunciado o assassinato por um helicóptero Apache em 2007 de 11 civis iraquianos desarmados, inclusive crianças e dois jornalistas da Reuters.