Sem o porto e a estrada exclusiva, projetos que ainda não saíram do papel, a Petrobrás decidiu requerer aos órgãos ambientais da União e do governo do Estado do Rio autorização para transportar, pelos rios que cortam a última área preservada da Baía de Guanabara, os equipamentos de grandes dimensões que funcionarão no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A reportagem é de Mariana Durão e Sergio Torres e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-04-2012.

Mesmo consciente de que a travessia fluvial da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim por embarcações avantajadas provocará protestos de ambientalistas até fora do Brasil, a Petrobrás resolveu tentar as licenças ambientais. Navegáveis até o século XIX, os rios que formam a APA estão assoreados e precisarão ser dragados.

Para que o Comperj funcione a partir de 2014, novo prazo oficial da inauguração, após sucessivos atrasos, os megaequipamentos precisam chegar à obra o mais rapidamente possível. Eles estão vindo do exterior já montados. Portanto, não é cogitada a hipótese de levá-los ao Comperj peça por peça.

Em sigilo, a Petrobrás pediu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no fim do ano passado, autorização para realizar 25 viagens de barco pela unidade de conservação federal. Como justificativa, informou que equipamentos já recebidos de fornecedores estão parados, à espera da construção do porto de São Gonçalo (cidade nos fundos da Baía de Guanabara) e da estrada de 22 km que o ligará ao Comperj, no vizinho município de Itaboraí.

Em 2007, a antiga Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, atual Inea) estabeleceu entre as condições para o licenciamento prévio do Comperj a inviolabilidade das áreas protegidas de manguezais na Baía de Guanabara, mesmo procedimento do Ibama.

A APA de Guapimirim é a última formação original da baía. A preservação de seus manguezais é a responsável pela Guanabara ainda ser um bolsão de vida marinha, apesar das poluições orgânica e industrial que a têm atingido ao longo de cinco séculos de ocupação urbana.

Proibição

Com o entrave na construção do porto e da estrada, a Petrobrás resolveu pedir ao Inea e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão federal criado em 2007 e responsável pelas unidades de conservação ambiental, que a proibição fosse revista e o tráfego de barcaças pela APA, autorizado.

O chefe da APA de Guapimirim, Breno Herrera, chegou a ter o afastamento divulgado por redes sociais, como suposta represália à oposição que faz à intenção da estatal. Ele diz que, "provisoriamente", está mantido no cargo. A coordenação da Área de Proteção Ambiental já deu parecer técnico contrário ao pedido.

"O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobrás à época do primeiro licenciamento do Comperj afirmava que a solução da hidrovia era a de maior impacto ambiental. Os estudos apontam a ocorrência de metais pesados na área que, quando dragados, voltam à coluna d'água e podem afetar a cadeia alimentar da região, peixes e até a saúde humana", afirma Herrera.

O parecer da direção da APA foi enviado à coordenação regional do ICMBio, que ainda pode aprovar o pedido da estatal. O Inea aguarda essa definição para se manifestar, mas a presidente Marilene Ramos se mostra menos crítica em relação ao projeto. Para Marilene, estudos apresentados por consultorias, contratadas pela Petrobrás, mostram que não haverá supressão de manguezais e que o volume a ser dragado não é significativo.

Outro argumento da Petrobrás a favor da autorização temporária para a navegação é que as barcaças só transportarão equipamentos sem potencial poluidor. O Inea nega que a empresa desistirá da construção do porto de São Gonçalo e da estrada.

Empresa diz que alternativa é transitória

O diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, confirma a intenção de usar a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim como rota dos megaequipamentos para o Comperj, mas sustenta que a opção não será definitiva. "A alternativa do rio Guaxindiba é transitória", garantiu.

Embora as obras do porto de São Gonçalo não tenham começado, Costa afirma que em um ano estará tudo pronto. O píer e o retroporto são fundamentais para o Comperj, assim como a estrada, cuja obra também não avançou. O processo ainda é de desapropriação dos 1,5 mil imóveis ao longo do trajeto entre a praia da Beira, em São Gonçalo, e o futuro complexo, em Itaboraí.

Segundo o executivo, o conjunto formado pelo porto e pela estrada, que nos dois primeiros anos terá acesso restrito às carretas do Comperj, será a solução definitiva para o transporte de carga. O píer terá capacidade de receber até sete embarcações simultaneamente.

Só que, para as chatas com os equipamentos de grande porte chegarem ao futuro porto, é preciso dragar o fundo da baía, cuja profundidade é insuficiente. Em dezembro, a Petrobrás contratou os serviços de uma empresa de dragagem, mas o serviço não começou. Segundo Costa, a dragagem deverá ter início em 45 dias, com duração prevista de até um ano. Ele avalia que a rodovia do porto ao Comperj deverá estar terminada até o fim do segundo semestre deste ano.

Uma evidência de que a Petrobrás conta com o aval das autoridades ambientais para navegar pela APA de Guapimirim é que já fechou acordo para uma fábrica de cimento próxima ao Guaxindiba para o desembarque de balsas com os equipamentos.

Para Bruno Herrera, do ICMBio, o argumento da petroleira é estritamente financeiro, em razão do atraso das obras, e não ambiental. Ele questiona se a Petrobrás faria um investimento como a dragagem e a construção de uma base em terra e depois abriria mão da hidrovia.

Um dos grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Comperj deveria ter ficado pronto em 2011. Com a demora, o prazo foi revisto para 2014. O investimento total deverá chegar a, pelo menos, R$ 36 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 15,3 bilhões estimados inicialmente pela Petrobrás.