05 Dezembro 2011
Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi feita de junho/2010 a maio/2011 e os problemas, relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou providências para ressarcir os prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época.
A reportagem é de Vannildo Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 05-12-2011.
Principal vitrine do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que turbinou a votação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, o projeto exibe sinais de abandono em vários trechos, com estruturas de concreto estouradas, rachaduras e vergalhões de aço retorcidos. Este é o quinto ano seguido em que o TCU encontra graves problemas na obra, que já excedeu o orçamento original em mais de 30% e, na melhor das hipóteses, será concluída com cinco anos de atraso.
O relatório do tribunal, entregue há seis meses, também determinava que o Ministério obrigasse as empreiteiras do consórcio encarregado por cinco trechos licitados no eixo leste a retomar imediatamente as obras. Como isso não ocorreu, o desgaste dos trechos aumentou e o prejuízo ao erário, também. O Ministério informou que a conservação do que já foi feito é responsabilidade das empresas e que já as acionou para refazer o que está se deteriorando.
O eixo leste, visitado pelo Estado, abrange uma população de 4,5 milhões de habitantes em 168 municípios de Pernambuco e da Paraíba. A integração do velho Chico às bacias dos rios temporários do semiárido nordestino será possível com a retirada de 26,4 m3 de água por segundo, ou 1,42% da vazão medida na barragem de Sobradinho. Desse total, 10 m3 vão para o eixo leste.
Entre os problemas detectados, um britador foi instalado a 4 km da pedreira, encarecendo desnecessariamente o custo de transporte das pedras para processamento. Constatou-se ainda que um desvio de 30 metros no traçado original do canal encareceu o custo das desapropriações. Problemas na área de fiscalização geraram, além de danos ao erário, baixa qualidade nos serviços, o que favoreceu a rápida deterioração das estruturas.
Conforme o relatório, houve superfaturamento em alguns itens em razão de quantitativos inadequados e ausência de planejamento eficiente das obras para minimizar custos, como o do transporte de materiais. Essa etapa da obra, iniciada em 2008, está orçada em R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 609 milhões estão inseridos no Orçamento de 2011.
As obras vistoriadas apresentavam, em média, cerca de 57% de execução, quando deveriam ter 97%. Além dos atrasos, foi observada a paralisação de lotes à revelia do governo, sem que fossem adotadas medidas contratuais pelo Ministério. "Trata-se de irregularidade grave, que vem ocorrendo desde o início do Projeto", anota o relatório.
Apesar da gravidade dos achados, o TCU não determinou a paralisação das obras, permitindo que os trabalhos prossigam enquanto o Ministério adota as medidas corretivas, até agora não implementadas.
