Criado no governo FHC, o fator previdenciário é uma fórmula para calcular as aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Este cálculo se baseia na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição à Previdência Social e na expectativa de sobrevida do segurado. E o fim desta forma de calcular a aposentadoria é uma das grandes lutas do Senador Paulo Paim (PT-RS). Ele desenvolveu três projetos que mudam a lógica atual do sistema previdenciário. O primeiro é pelo fim do fator, que já foi aprovado pelo Senado e está aguardando a votação da Câmara dos Deputados. O segundo é o reajuste dos benefícios aos aposentados e pensionistas, que também aguarda, no momento, votação da Câmara. E o terceiro é a vinculação deste ao salário mínimo, que foi aprovado no Senado, em caráter terminativo, seguiu esta semana para análise das comissões da Câmara.

A IHU On-Line conversou, por telefone, com o Senador Paulo Paim sobre suas propostas e o impacto delas nas contas da Previdência Social e, principalmente, na vida dos trabalhadores. Segundo Paim, o impacto é zero, pois ele prevê que o dinheiro da seguridade social não seja utilizado por outros meios. “É possível atender os aposentados e pensionistas com maior tranqüilidade desde que o dinheiro não seja usado para outros fins”, relatou.

Paulo Paim foi deputado estadual de 1987 até 2002 e, desde então, é senador pelo PT do Rio Grande do Sul. Foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas, RS, em dois mandatos consecutivos,que foram de 1981-1984 e 1984-1985.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que impactos os projetos que o senhor organizou referente aos aposentados brasileiros têm nas contas da Previdência Social?

Paulo Paim – Eu diria que o impacto é zero porque nos três projetos que eu proponho há duas PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que auxiliam o projeto. Com a PEC 24, eu quero fazer com que o dinheiro da seguridade social não seja desviado para outros fins. Quando digo desviado, não estou falando em roubo, mas, sim, me refiro ao seu uso para outros ministérios, legislativo, executivo, e para o próprio Judiciário. A minha PEC diz que o dinheiro da seguridade precisa ficar na seguridade. Para se ter uma idéia, em dois anos foi retirada da seguridade mais de 70 bilhões de reais e assim mesmo no ano passado a seguridade teve superávit. O que temos demonstrando com isso é que é possível atender os aposentados e pensionistas com maior tranqüilidade desde que o dinheiro não seja usado para outros fins.

Quando falo de acabar com o fator, eu coloco a idade mínima. O governo sabe que a idade mínima é tão importante quanto o fator, só que ela faz justiça. O fator é uma injustiça porque confisca dos trabalhadores que vão se aposentar. O outro é aquele que garante que o aposentado irá receber o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo. Então, em tese, o gasto é mínimo. Isso não é gasto, é investimento, porque é um dinheiro, como diz vários economistas do IPEA, que volta para a economia. Isso porque o aposentado irá gastar o dinheiro reativando o mercado interno e fortalecendo a economia em época de crise. Para mim, não há gasto, e sim o terrorismo de alguns.

IHU On-Line – Em sua opinião, porque os técnicos da equipe econômica se opõem a esses projetos?

Paulo Paim – Se opõem porque historicamente é de praxe se opor a mudanças. Não são todos. No jornal Estado de S. Paulo de hoje (referindo-se ao dia 28-11-2008), é possível ver uma reportagem que diz que um dos economistas que ajudou a criar o fator já entende que críticas a esse conceito são fundamentadas. Ele diz que desde que um projeto entre com a idade mínima não há problema algum. Alguns técnicos se opõem por causa da vaidade política da iniciativa, pois ela veio do legislativo e não do executivo. Não é a primeira que fazem isso e todas as outras eu consegui aprovar e eles, no fim, aproveitaram. Agora, parte do dinheiro da seguridade é usada para o superávit primário também. Então, devemos parar de usar o dinheiro que é do trabalhador e não aportar esse dinheiro para o superávit primário. Se ainda assim quiserem fazer, que se faça com o conjunto da economia e não só com o dinheiro do trabalhador.

IHU On-Line – Qual é a vantagem para o trabalhador que vai se aposentar ainda?

Paulo Paim – Esse é o grande beneficiado desse debate todo. Hoje, com o tal do fator, ele perde 40% do que tinha de direito. Se ele pagou, por exemplo, mil reais, vai se aposentar com R$ 600. Quem pagou sob dois mil reais, devido ao fator vai receber com R$ 1.200. Isso para quem tem carteira assinada. O servidor do executivo, legislativo e judiciário não pega o fator e se aposenta com o salário integral. Eu quero um princípio de direitos e deveres iguais. Então, todo o trabalhador que sonha em se aposentar um dia teria vantagens com o fim do fator.

IHU On-Line – E de que forma sua proposta interfere no salário mínimo?

Paulo Paim – A nossa proposta caminha exatamente em direção à política que garante que o salário mínimo vai subir conforme a inflação e o PIB. A minha proposta só valoriza o crescimento o salário mínimo e também dos aposentados e pensionistas.

IHU On-Line – Muitos dos seus colegas são contra esse projeto. Há alternativa para os aposentados?

Paulo Paim – Este projeto que proponho é uma alternativa. Tanto que aqui no Senado foi aprovado com unanimidade. Não teve um senador que votou contra, nem o presidente do senado, nem o líder do PT e de todos os outros partidos. Eu acredito que na Câmara também vai prevalecer o BM senso e os partidos da base e da oposição, que apoiaram meus três projetos na íntegra, vão ter a mesma postura. Os opositores não propuseram uma alternativa. O deputado Pepe Vargas será o relator do fim do fator. Ele conversou comigo e disse que irá trabalhar comigo para derrubar o fator tanto na tributação com também no Plenário, ou seja, vai trabalhar para aprovar o meu projeto.

IHU On-Line – Se seus projetos não forem aprovados, que perspectivas os aposentados do país terão?

Paulo Paim – O importante não é aprovar ou não os meus projetos, mas sim acabar com o fator e, ao mesmo tempo, ter uma política de recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O líder do governo aqui no Congresso, Romero Jucá, deu uma entrevista dizendo que o governo é a favor do fim do fator e entende que precisa haver uma recomposição dos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas. Eu diria que, se nada for aprovado, será um caos total para os aposentados. O destino de todos eles será, no futuro, ganhar apenas um salário mínimo. Isto é desumano. Por isso eu acredito que isso não irá acontecer. Há uma mobilização e todo o país, até da mídia, porque é uma injustiça que os mais pobres não tenham esse direito que os outros têm. Já fizemos duas vigílias, teremos outra na terça (referindo-se ao dia 02-12-2008). E no dia 05-12 ocorrerá o primeiro ato fora de Brasília. Será na Baixada Santista: a cidade irá parar por duas horas, e cerca de 300 mil pessoas devem parar em solidariedade ao projeto. Eu provavelmente estarei lá, pois haverá um ato público às 16h. os grandes movimentos sociais históricos começaram a partir de Santos, por isso o ato acontecerá lá.

IHU On-Line – Seria esse o momento para a Reforma Previdenciária?

Paulo Paim – Com certeza absoluta, porque como está não dá para continuar. Os meus projetos são uma mini-reforma. Eu apresento a PEC 10, que fala da idade mínima; a PEC 24 diz que o dinheiro da seguridade não pode ser destinado para outros fins e apresento os três projetos que buscam a isonomia. Essa é a intenção do movimento social de todo o Brasil.

O fator é a forma de cálculo. Se ele cai, o cálculo levará em consideração uma regra de transição que tiveram também os servidores. Para quem está na ativa, a regra para o servidor hoje é de 53 anos. Por sua vez, para o trabalhador celetista, pelos meus cálculos, daria 51 anos. Para quem entrasse a partir de agora, em 35 anos teria uma fórmula definitiva em matéria de idade. Agora, isto garante o princípio da integralidade para quem irá se aposentar.