14 Julho 2016
O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, afirmou hoje (13), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara, que como ministro não vai lutar por mais verbas para o mudar o quadro de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. “O financiamento do SUS, que é sempre uma questão polêmica, eu quero deixar claro que eu reconheço que há um subfinanciamento do SUS, quero reafirmar o compromisso com a integralidade, com a universalidade, com a intersetorialidade, mas eu sou ministro do governo, e o governo tem uma política estabelecida, tem limitações orçamentárias e tem prioridades. Portanto, eu não me posicionarei, como ministro da Saúde, contra as posições do governo. Eu sou parte do governo. A negociação de prioridades deve ser feita e eu, ao lado dos senhores, com o governo, para o estabelecimento de mais recursos para a saúde”, afirmou.
A informação foi publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 13-07-2016.
“Eu não farei uma divergência do governo para estabelecer uma disputa por recursos a mais ou a menos. Eu sou parte do governo e como tal eu internamente faço a minha gestão, mas do ponto de vista externo, nós somos governo e as decisões do governo são as decisões que nós apoiaremos”, disse ainda Barros.
Segundo ele, o SUS foi concebido foi para ter 30% dos recursos da seguridade social, e o então presidente Itamar Franco pegou 10% desses recursos e destinou para o financiamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Desde então, o SUS é subfinanciado”, disse. “E evidentemente faltaram esses recursos e mesmo que tivesse, ainda assim, na definição universal da Constituição não seriam suficientes, porque hoje a concepção é de que é tudo para todos e tudo para todos é uma verdade que não se coaduna com limites orçamentários e com capacidade real de pagamento do governo”, destacou. “Então, vamos buscar o ideal, mas dentro de uma realidade possível. Eu vou lutar pelo possível, esse é o meu compromisso com vocês, faremos o máximo para que as pessoas do Brasil tenham a melhor saúde possível”, afirmou.
Em seguida, o ministro voltou a defender a criação de planos de saúde populares, de “menor cobertura e menor custo”, que poderiam oferecer apenas consultas e exames. “Se nós colocarmos 20 milhões de vidas no plano popular de saúde a R$ 80 por mês nós estamos colocando R$ 20 bilhões (sic) no financiamento da saúde. O plano de saúde é um contrato, não é obrigatório nem impositivo. Eu não vejo como isso pode prejudicar o sistema. Quanto mais pessoas estiverem dispostas a colocar recursos na saúde melhor para a saúde”, disse ainda para depois destacar que vê “resistências ideológicas” à determinação de criar os planos populares, que entrariam em conflito com o conceito de saúde universal do SUS.
Antes dele, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) havia dito que a questão não é ideológica, mas sim relativa à Constituição, que garante o direito à saúde pública e universal. “Não é um debate ideológico, é pragmático, nós temos uma Constituição que aprovou um sistema público universal com determinadas características que precisam ser financiados; de 2003 a 2015, nós tivemos aumento real de 60% e apesar disso, o diagnóstico apresentado pelo Ministério da Saúde é evidente do subfinanciamento.”