A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura elaborou sete objetivos para promover a economia de baixo carbono e dar início à implementação dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris contra o avanço das mudanças climáticas. São ações de advocacy que os grupos de trabalho do movimento defenderão em curto prazo.

A reportagem foi publicada por EcoDebate, 07-06-2016.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura identificou objetivos a serem cumpridos ainda em 2016 para iniciar a implementação da economia de baixa emissão de carbono, uma nova ordem global, selada com a assinatura do Acordo de Paris. O propósito é diminuir a emissão de gases do efeito estufa (GEE) e, assim, concretizar as metas do clima.

Mais de 70 especialistas, distribuídos em sete grupos de trabalho (GTs) da Coalizão Brasil, elaboraram os sete objetivos para 2016, bem como planos de ação de curto e médio prazos. Tais objetivos giram em torno dos temas-chave do movimento: agricultura de baixo carbono, bioenergia, Código Florestal, economia da floresta tropical, restauração/reflorestamento, valoração e serviços ecossistêmicos, além de cooperação internacional.

Agricultura de baixo carbono

O objetivo do GT dedicado a esse tema é fomentar a disseminação de tecnologias de alta rentabilidade e baixa emissão de carbono em escala no país. “Já existe um arsenal tecnológico que permite produzir com baixa emissão de GEE, mas é preciso divulgar que são práticas lucrativas, eficientes e rentáveis”, ressalta Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “Elas também devem ser mais disseminadas e acessíveis, de modo que o produtor se sinta incentivado e seguro para adotá-las”, completa Marina Piatto, coordenadora de clima e agropecuária do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Para cumprir o objetivo, o GT irá mapear as iniciativas já existentes, que promovem ou podem vir a promover a disseminação de tecnologias de baixo carbono, identificar estudos que mensurem resultados, produzir e divulgar a estratégia desses programas.

Bioenergia

Pelo Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu, até 2030, a ter a participação de 18% de biocombustíveis na matriz energética e alcançar 23% de participação de energias renováveis (além da hídrica) na bioeletricidade até 2030. O GT dedicado à bioenergia definiu como objetivos: a articulação de uma política pública para alcançar esses compromissos; a elaboração de um plano de ação para cooperação internacional em bioenergia; e o desenvolvimento de uma estratégia para a padronização global de biocombustíveis. “É preciso que haja diretrizes públicas de longo prazo, bem como diferenciação tributária para valorizar o biocombusível, além de uma padronização global”, afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). “Já na área de bioeletricidade, faz-se necessário instituir um programa de contratação de leilões diferenciados por fonte e/ou regiões e sanar os obstáculos de conexão da bioeletricidade à rede distribuidora, entre outros fatores que podem alavancar a energia renovável”, completa Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

Código Florestal

O GT assumiu como objetivo contribuir para a completa implementação do Código Florestal, articulando esforços dos diversos atores envolvidos em uma agenda de consenso. A lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, foi usada como base para muitos dos compromissos brasileiros para o Acordo de Paris (a chamada INDC), a exemplo da restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, o que criou uma agenda ambiciosa, envolvendo conservação de recursos naturais e oportunidade de geração de empregos e divisas. “É preciso concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentar as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e agilizar a regulamentação e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados”, afirma Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). O GT também irá promover a regularização dos mecanismos econômicos contidos no Código Florestal e estimular a compensação de Reserva Legal (RL), um dos principais instrumentos para evitar o desmatamento e promover conectividade de áreas protegidas com a regularidade ambiental da produção agrícola.

Economia da Floresta Tropical

O GT desse tema definiu atuar na promoção da transparência no licenciamento e nas transações do setor florestal de madeira nativa, a fim de combater o desmatamento ilegal. O acesso aos dados de licenciamento, responsabilidade técnica, produção, beneficiamento, comercialização e transporte de madeira nativa permitirá, por exemplo, reduzir fraudes na emissão de licenças de exploração, aumentar a capacidade de monitoramento da atividade e expandir a rastreabilidade da madeira. “A transparência contribuirá, ainda, para o aumento da competitividade dos produtos de madeira tropical no mercado internacional e para melhorar a reputação do setor no exterior”, afirma Maurício Voivodic, gerente de projetos do Imaflora. “O plano de ação inclui articulação política de alto nível, em âmbito federal e estadual, para oferta de dados relacionados à autorização de exploração florestal, além do suporte da Coalizão Brasil a iniciativas de transparência no manejo florestal”, observa Roberto Waack, presidente do conselho da Amata.

Restauração/Reflorestamento

O objetivo é impulsionar programas de restauração e reflorestamento em larga escala, por meio da criação de uma plataforma para monitorar fatores críticos, da formatação de um programa de desenvolvimento tecnológico de silvicultura tropical e do incentivo à qualificação de agentes da cadeia da restauração. “O Brasil tem condições ideais para desenvolver um grande programa de restauração e reflorestamento, começando pela área disponível: 170 milhões de hectares de pastagens degradadas”, afirma Rachel Biderman, diretora do WRI (World Resources Institute) Brasil. “Também são bem-vindos e necessários o estabelecimento de políticas públicas que apoiem iniciativas de restauração e de instrumentos para viabilizar investimentos no setor e o devido acompanhamento dos resultados”, conclui Rachel.

Valoração e Serviços Ecossistêmicos

São metas desse GT: influenciar a política nacional para pagamentos por serviços ambientais; apresentar elementos-chave, como forma de contribuição, para a Estratégia Nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal); avaliar as melhores alternativas para precificação do carbono; e viabilizar a contabilização das remoções por reflorestamento e restauração nas plataformas de relatos corporativos. “As ações para aprimorar e valorizar os mecanismos econômicos de carbono e outros serviços ecossistêmicos contribuem para cumprir as metas do Acordo de Paris, além de trazerem impactos positivos para a sociedade, conservação de recursos hídricos e biodiversidade”, afirma André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Cooperação Internacional

Estabelecer parcerias internacionais consistentes para ações estratégicas envolvendo conhecimento, tecnologia e advocacy é o objetivo desse GT. “As mudanças climáticas são um desafio global, portanto, é fundamental costurar ações coordenadas internacionalmente. No caso da Coalizão, nosso trabalho está em identificar agendas comuns no que se refere ao uso da terra e à economia de baixo carbono, para compartilhar soluções de governança e de tecnologias entre o Brasil e outros países”, afirma Marcelo Furtado, diretor executivo do Instituto Arapyaú. Em seu plano de ação, o grupo irá definir prioridades e contribuições com os demais GTs da Coalizão Brasil, incentivar os membros do movimento a firmar programas internacionais e mapear iniciativas já existentes no país e no exterior.

Os objetivos da Coalizão Brasil foram lançados no seminário Oportunidades Econômicas no Contexto das Mudanças Climáticas, realização conjunta com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e o Museu do Amanhã.