31 Março 2011
O Banco do Brasil fez pelo menos 55 empréstimos a propriedades rurais no Pará que mantinham trabalho escravo, desmataram áreas ou não apresentam documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária, segundo o Ministério Público Federal.
A reportagem é de Felipe Luchete e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 01-04-2011.
Em ação ajuizada ontem na Justiça Federal, o órgão diz que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 8 milhões em créditos rurais de forma irregular de 2008 a 2009, e que por isso ajudou a financiar infratores.
Outra ação responsabiliza o Banco da Amazônia por 37 financiamentos com os mesmos problemas, no valor de R$ 18 milhões.
As duas instituições concederam mais da metade dos empréstimos a propriedades rurais da Amazônia Legal de 1995 a 2009.
CERTIFICADO
No caso do Banco do Brasil, a investigação apontou 18 propriedades beneficiadas. Quatro delas tinham trabalho análogo à escravidão e nenhuma possuía a documentação necessária.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é réu nos processos. Segundo a Procuradoria, o órgão é ineficiente na emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
Esse é um dos documentos exigidos pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional na concessão de crédito para atividades agropecuárias na Amazônia.
A ação pede que os bancos façam uma auditoria para investigar outras concessões de crédito e paguem indenização por danos materiais e danos morais coletivos.