Na próxima terça-feira, dia 29, a CUT, o governo federal e as associações empresariais do setor de construção civil vão ter a primeira reunião para elaborar um pacto nacional que exija e garanta condições dignas de trabalho e remuneração para trabalhadores contratados em obras do PAC e outras financiadas com dinheiro público, como Minha Casa Minha Vida e as obras para a Copa 2014.

A reportagem é de Isaías Dalle e publicada pelo portal da CUT, 23-03-2011.

O compromisso foi obtido hoje junto ao governo federal por cobrança da CUT, que esteve reunida com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tratar deste e outros temas.

"Estamos cobrando medidas de garantia do trabalho decente, as contrapartidas sociais, em todas as obras e projetos financiados por dinheiro público, há vários anos. Nós precisamos estabelecer mecanismos eficazes, como fiscalização permanente e punição severa para as empresas que tomam dinheiro público emprestado mas que não respeitam os direitos dos trabalhadores, não respeitam a representação sindical", disse o presidente da CUT, Artur Henrique, ao cobrar providências do governo federal, durante audiência com Carvalho.

O ministro reconhece o problema. "Em obras como Jirau e outras, em que trabalhadores ficam confinados nas matas, se não houver respeito ao pagamento de horas extras, se houver truculência das chefias e dos seguranças, se não houver condições de higiene e alimentação dignas, a eclosão da violência é algo inevitável".

Por isso, em caráter de emergência, haverá a partir da próxima terça o processo de elaboração de um pacto nacional entre trabalhadores, empresários e governos que garantam o respeito aos direitos dos trabalhadores na construção civil.

A CUT alertou que a elaboração desse pacto e sua entrada em vigor precisam ocorrer com a maior rapidez possível. Em virtude disso, propôs que seja usado como ponto de partida e como referência um protocolo de pacto já elaborado em conjunto com a CBIC (Câmara Brasileira da Construção Civil), após meses de debate..

Serão convocadas para a reunião da próxima terça as entidades representativas da indústria de construção civil e outras centrais que tenham sindicatos atuantes no setor.

Participaram da audiência com Gilberto Carvalho, além de Artur, Quintino Severo, secretário-geral, Jacy Afonso, secretário de Organização Sindical, Rosane Bertotti, secretária de Comunicação e representante da CUT na CMS (Coordenação dos Movimentos Sindicais) e o diretor executivo Júlio Turra.