Um grupo que reúne ONGs pediu que a Comissão de Ética Pública investigue um curso promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O evento, dirigido a funcionários encarregados de examinar pedidos de patentes, foi coordenado por uma organização que reúne 1,1 mil multinacionais da área de biotecnologia, a Biotechnology Industry Organization. O objetivo era apresentar a visão das empresas internacionais sobre as regras brasileiras.

"O conflito de interesses é indiscutível", afirmou a advogada Marcela Vieira, da organização que apresentou a denúncia, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip).

A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-10-2012.

A capacitação de dois dias, na sede do INPI, foi feita para examinadores de patentes de biotecnologia. Num manifesto divulgado na quinta-feira passada, primeiro dia do curso, funcionários disseram estranhar o fato de o evento ter apenas a visão das grandes empresas e de as horas do curso serem abonadas - algo que dificilmente ocorre, mesmo em especializações dadas por instituições reconhecidas no País.

Produtos biotecnológicos são aqueles em que sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados são usados para criar ou alterar produtos e processos. É o caso, por exemplo, de sementes transgênicas e vacinas.

"Foi um lobby institucional. Uma forma de tentar legitimar futuras mudanças na interpretação da Lei de Patentes, relacionadas com produtos biotecnológicos", disse o diretor do núcleo de base do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro no INPI, Denis Ferreira Diniz.

A interpretação, espécie de guia para que examinadores possam expedir seus pareceres de maneira uniforme, será colocada em consulta pública em novembro. Grandes empresas de tecnologia, diz Diniz, defendem maior flexibilidade, com redução das restrições hoje existentes sobre os objetos de patente. Entre as críticas estariam a existência de um prazo para que empresas possam alterar o pedido de patente e a exigência de declaração de acesso ao patrimônio genético.

Resposta

O INPI, por meio de assessoria de imprensa, afirmou estranhar a insatisfação dos funcionários. O instituto cita ter participado de outros eventos com empresas de biotecnologia nacionais, afirma ter autonomia para determinar o abono de horas de seus funcionários e defende que examinadores devam ter conhecimento sobre os usuários. Diante do protesto, a direção divulgou uma carta aos funcionários.

"Eles querem tratamento diferenciado para produtos biotecnológicos. Algo que contraria regras brasileiras e acordos internacionais", afirma Joaquim Aderito, também do Sintrasef.

Para Diniz e Aderito, o ideal teria sido a realização de eventos com a participação de representantes de todos os setores, prioritariamente aqueles que privilegiam o ponto de vista da política nacional. "Eventos podem ter sido realizados. Mas não com o caráter desse curso: com abono de horas e uma exigência tácita para que todos os examinadores participassem", afirma Diniz.

Um dos examinadores que participou do curso, que não quis ter seu nome revelado, afirma que o evento estava longe de ser uma capacitação. "Não houve crescimento técnico. Dados apresentados são primários, encontrados na internet. Foi muito mais uma tática orquestrada de convencimento."