Concebida pelo economista liberal James Tobin nos anos 70, repudiada pela direita liberal, defendida pelos militantes anti-globalização de todo o planeta durante décadas, principalmente pela ong Attac, bandeira do socialismo europeu e tema recorrente nas negociações internacionais (G20, G7), desde que estourou a crise em 2008, a taxa Tobin está prestes a se materializar graças à iniciativa de um dos presidentes mais liberais da União Europeia, Nicolas Sarkozy. O comentário é de Eduadro Febbro em artigo publicado por Carta Maior, 9-01-2012.

Eis o artigo.

A taxa Tobin sobre as transações financeiras conheceu um dos destinos mais paradoxais dos últimos 40 anos. Concebida pelo economista liberal James Tobin nos anos 70, repudiada pela direita liberal, defendida pelos militantes anti-globalização de todo o planeta durante décadas, principalmente pela ONG ATTAC, bandeira do socialismo europeu e tema recorrente nas negociações internacionais (G20, G7), desde que estourou a crise em 2008, a taxa Tobin está prestes a se materializar graças à iniciativa de um dos presidentes mais liberais da União Europeia, Nicolas Sarkozy. O presidente francês saiu do círculo do consenso e anunciou que a França colocará em prática a taxa Tobin sem esperar que seus sócios europeus cheguem a um acordo para implementá-la.

Berlim, Londres e Roma mostraram-se particularmente hostis ao fato de que Paris avance sozinha neste princípio que dorme no caixão dos desacordos há muitos meses. Apesar disso, a França manteve o rumo. O conselheiro especial do presidente francês, Henri Guaino, disse que a França tomaria uma “decisão a respeito” antes do final do mês de janeiro.

O planeta financeiro colocou-se contra o famoso, mas quase nunca tangível imposto às transações financeiras. Os primeiros a fazer cara feia foram os alemães, os ingleses e os italianos. Quase em uníssono, Berlim, Roma, Londres e a Comissão Europeia lembraram com visível mal-estar que um imposto como a taxa Tobin só teria sentido se aplicado com um “enfoque coerente”, dentro dos países da União Europeia e não de forma “solitária”.

Londres foi um pouco mais longe e pediu um imposto não dentro dos 17 países da zona euro, mas sim em escala mundial. O governo francês parece disposto a não dar bola para as críticas e avançar sozinho na rota do imposto, sem que se conheçam ainda os percentuais do imposto nem sua metodologia de funcionamento.

A aparição de tal ideia a apenas quatro meses das eleições presidenciais suscita evidentes desconfianças. Será verdade ou trata-se de um movimento eleitoral? É lícito reconhecer outro paradoxo desta história: o ultra-liberal Nicolas Sarkozy fez da “refundação do capitalismo” um de seus credos políticos. A taxa Tobin talvez seja um dos primeiros gestos para cumprir sua promessa. A julgar pelas reações do mundo financeiro e dos economistas, a decisão de Sarkozy parece ser séria. A associação Europlace que agrupa quase todos os atores do setor financeiro francês considerou que a instauração da taxa Tobin só vai “debilitar a economia francesa”. Europlace lançou uma contraofensiva articulada na catástrofe e no medo. Para essa associação, a taxa Tobin limitada à França acarretaria a fuga de bancos, companhias de seguro e gestores para outras praças financeiras.

História de uma ideia que se tornou bandeira de luta

Essa guerra entre liberais no próprio coração do liberalismo só acentua a acidentada trajetória da taxa Tobin. Desde seu nascimento até hoje, a ideia atravessou fronteiras muito díspares e gerou consensos incomuns.

Ela foi inventada por um liberal, defendida pela esquerda e agora é um tema prioritário da direita. O seu primeiro passo fundador já é um paradoxo. Em 1972, durante uma conferência na Universidade de Princeton, o economista James Tobin colocou sobre a mesa a ideia de um imposto sobre as transações financeiras. Tobin buscava “lançar grãos de areia na engrenagem das finanças internacionais” e frear assim o aumento da especulação no curto prazo. O percentual proposto por Tobin oscilava entre 0,05% e 0,2%. O economista norteamericano recebeu o prêmio Nobel de Economia em 1981, mas sua ideia nunca foi verdadeiramente colocada em prática.

O único país que a aplicou foi a Suécia. Entre 1984 e 1990, a Suécia implantou um imposto de 0,5% sobre as transações realizadas no mercado de ações, mas o princípio foi realizado em 1990 por causa da fuga de capitais que provocou. Esta experiência alimentou os argumentos dos inimigos do imposto, para quem toda intenção de aplicar um imposto às transações financeiras acabaria tendo um efeito contrário ao desejado.

A taxa Tobin voltou ao noticiário em meados dos anos 90. Em 1994, o falecido presidente socialista François Miterrand defendeu a necessidade de um imposto sobre as transações financeiras na cúpula social de Copenhague, mas a proposta não saiu do papel. Utópica, complicada, perigosa, delirante, irracional, os adversários da taxa Tobin a combateram com todo o peso de seus interesses. No entanto, a taxa Tobin reencarnou em uma luta que superou de longe as intenções de seu inventor liberal. Em dezembro de 1997, o jornalista Ignacio Ramonet publicou um editorial no Le Monde Diplomatique defendendo a criação de um imposto sobre os lucros como “uma exigência democrática mínima”.

Neste texto intitulado “Desarmemos os mercados”, Ignacio Ramonet deu à taxa Tobin um campo de aplicação mais amplo e terminou defendendo a criação, em escala planetária, da ONG Ação para uma Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos (ATTAC). Deste editorial, nasceu a ATTAC um ano depois. Em 1998, a ATTAC passou a ser a Associação para a Taxação das Transações Financeiras e a Ação Cidadã. Com base nesta plataforma, a ATTAC se converteu também no eixo do movimento mundial dos altermundistas. Os militantes anti-globalização da ATTAC e seus seguidores ampliaram o conceito da taxa Tobin. O economista norteamericano só queria alguns “grãos de areia” como ferramenta contra a especulação. A ATTAC, em troca, militou a favor de uma ferramenta capaz de englobar a finança mundial e todos os seus produtos: mercado de câmbio, ações, operações nas bolsas de valores, mercados de derivativos, produtos financeiros.

O mais curioso deste combate pela recuperação de fundos sacados dos bolsos daqueles que usurpam tudo e não pagam nada reside no fato de que o próprio Tobin se distanciou da ATTAC e seus partidários. James Tobin qualificou de “arruaceiros” os grupos anti-globalização e impugnou a forma pela qual a ONG pensava a instauração da taxa que levava seu nome. Em uma entrevista publicada pelo semanário alemão Der Spiegel, James Tobin explicou que, enquanto a meta dos altermundistas consistia em lutar contra a livre expansão dos mercados, ele era “um partidário do livre comércio”.

Ao longo dos anos, a taxa Tobin passou por várias etapas, umas mais contraditórias que as outras. Os socialistas europeus a defenderam durante as campanhas eleitorais para logo em seguida esconder o imposto no desemprego e no esquecimento quando chegaram ao poder. A taxa Tobin funcionou como um apanhador de eleitores, sem jamais morder o bolso dos liberais.

Em novembro de 2001, a Assembleia Nacional francesa (com maioria socialista) adotou o princípio de um imposto às transações realizadas no mercado de câmbio, mas a entrada em vigor da medida ficou subordinada à aprovação de um esquema idêntico por outro país da União Europeia. Prova de que as boas ideias da esquerda podem servir á direita, em 2006 o presidente conservador Jacques Chirac instaurou um imposto sobre os bilhetes de avião, que logo foi adotado por outros 27 países. Com esse dinheiro se aumentaram os fundos destinados à ajuda ao desenvolvimento. Passaram-se quatro anos e, outra vez, a direita abraçou um princípio de seus adversários ideológicos. Em 2008, a quebra do banco norteamericano Lehman Brothers desatou a crise das “subprimes” e com ela a necessidade de regular o turvo e impune mundo das finanças internacionais.

Nesse contexto, a taxa Tobin apareceu como um instrumento ideal. Em 2009, Adair Turner, o responsável da autoridade britânica dos serviços financeiros, se pronunciou a favor da taxa Tobin, sendo seguido imediatamente pelo ex-primeiro ministro Gordon Brown (trabalhista).

Em novembro do mesmo ano, o tema “Tobin” entrou nas discussões do G20. O grupo encarregou o Fundo Monetário Internacional de fazer um estudo sobre a possibilidade de criar um imposto semelhante, mas seu então diretor-gerente, o socialista (sim, sim, “socialista”) Dominique Strauss-Kahn se opôs à medida. Com o FMI contra, Washington e os mercados também, o imposto Tobin não tinha muitas possibilidades de passar de ideia à realidade. Mas a crise grega e seus estragos mexeu a balança em favor do imposto: a Comissão Europeia propôs a aplicação de um imposto sobre as transações financeiras que seria implementado a partir de 2014. Sempre tão generosa e humana, a Comissão destinou esses fundos não à ajuda ao desenvolvimento, mas sim ao seu próprio orçamento.

Em agosto de 2011, a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy concordaram que taxar as transações financeiras era uma “necessidade evidente”. Ambos os dirigentes anunciaram uma iniciativa franco-alemã nesta direção, mas sua declaração se converteu em hecatombe: as bolsas de Londres, Bruxelas, Amsterdã, Lisboa, Madri, Paris e Nova York vieram abaixo. Sarkozy retomou a ideia da taxa Tobin na cúpula do G20 realizada em Cannes, no ano passado. “Um imposto sobre as transações financeiras é tecnicamente possível, financeiramente indispensável, moralmente inevitável”, disse Sarkozy então.

O presidente francês prepara agora um novo movimento: materializar suas palavras em um imposto real apesar da oposição de seus sócios europeus, da China e dos EUA. Ninguém sabe ainda como funcionará esse imposto sobre os fluxos financeiros, mas o certo é que a taxa Tobin ilustra ao absurdo as contradições do sistema internacional: seu inventor renegou seus adeptos, os altermundistas nunca renunciaram a ela, os socialistas a defenderam e logo depois a desativaram, a direita liberal sempre a combateu até que, em plena crise, tenha aberto a ela a porta dos sonhos. Só resta saber qual será a dose de sonho e qual a de realidade.