Por: Cesar Sanson | 26 Março 2013
Bancada religiosa representa um quinto do Congresso e se une para conter o avanço de pautas como aborto, drogas, direitos das mulheres e de homossexuais. Postura leva a questionamentos sobre real laicidade do Estado.
A reportagem é do portal Deutsche Welle, 26-03-2013.
A controversa escolha do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara não é um fato isolado. Ela expõe, segundo especialistas, a consolidação do poder político das religiões no Brasil, sobretudo da evangélica, que cada vez mais direciona forças para impor sua agenda.
Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso. Em 20 anos, o número de deputados federais e senadores evangélicos mais que triplicou – saltou de 23 em 1990 para 73 em 2010, perdendo hoje só para a bancada ruralista. E, com isso, os embates com grupos de direitos civis, pró-liberalização do aborto e das drogas, de direitos humanos e de defesa da laicização do Estado se intensificaram.
"Os católicos sempre foram hegemônicos no Brasil, você não precisava nem dizer que pertencia a essa religião. Mas, com o crescimento dos evangélicos, há um desequilíbrio nessa equação. A disputa foi para além dos limites do campo religioso, porque estar na política é garantir espaços privilegiados", destaca Christina Vital, professora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Sob o pretexto de "proteger a família e a vida", os parlamentares das bancadas católica (22 congressistas) e evangélica deixam as diferenças de lado e chegam a trabalhar juntos para tentar conter o avanço de pautas como aborto, casamento homossexual e liberalização das drogas.
Mas os atuais esforços de hoje se diferem da atuação após a redemocratização, quando parte do segmento católico e evangélico foi importante para o avanço dos direitos humanos e pautas da minoria, como temas ligados à terra, melhoria das condições de trabalho e dos direitos cidadãos. Os assuntos, no entanto, não afetavam a reprodução e a sexualidade.
E as alianças formadas pelas bancadas religiosas têm grande poder de ramificação. Como exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Preservação da Família, que une católicos, evangélicos e outros políticos de alguma forma ligados a esses preceitos, conta com 192 parlamentares (40% do Congresso).
"Não são somente eles que são conservadores. Eles vocalizam boa parte do que a população brasileira pensa sobre aborto, direitos das mulheres e de homossexuais", diz Vital. Frank Usarski, professor de ciências da religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que, em comparação com a Alemanha, por exemplo, o pluralismo das forças religiosas é menor no Brasil, porém a influência da religião é maior. "O enraizamento das igrejas na consciência e na realidade social dos brasileiros é maior", afirma o especialista alemão.
Estado laico
E, dessa forma, as religiões ameaçam o Estado laico brasileiro, como alerta o livro Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. O estudo, de autoria dos pesquisadores Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes, é fruto da parceria entre a Fundação Heinrich Böll no Brasil e o Instituto de Estudos da Religião (Iser).
Nele, os autores descrevem o avanço dos evangélicos na política na década de 1980 e dizem que essa movimentação no campo político-religioso pelos evangélicos "introduziu um empowerment de diferentes tradições religiosas". Dessa forma, diz o texto, as igrejas passaram a reivindicar um lugar para si a fim de ampliarem a influência de suas denominações, tradições e valores.
Cerca de metade dos deputados pentecostais é composta por pastores, cantores gospel e parentes de líderes de igrejas, tele-evangelistas e donos de emissoras de rádio e TV. E, para serem eleitos, eles dependem do apoio eleitoral de pastores e líderes das igrejas.
"Essa dependência reforça o caráter corporativista e moralista de seus mandatos e seu compromisso de atuarem como despachantes de igreja", opina Ricardo Mariano, professor de sociologia da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em artigo recentemente publicado pela Revista de História.
Mas um equilibro das forças, mesmo que religiosas, é bem visto no palco político nacional. "É bom que diminua o poder dos católicos, mas que não se substitua um equívoco por outro – que seria a luta de algumas religiões evangélicas contra a predominância católica", destaca Ubirajara Calmon, professor aposentado de ética e teologia da Universidade de Brasília (UnB).
Luta pelo poder
Mas os evangélicos não são os primeiros a inaugurar a relação entre Estado e religião. O Brasil se tornou formalmente laico a partir da primeira Constituição Republicana, em 1891, "mas a igreja Católica sempre fez esforço ao longo desse período para garantir presença no Estado público", destaca Vital.
Como exemplo, está a introdução na Constituição de 1934 da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras e o acordo Brasil-Santa Sé aprovado em 2009 – que dá mais direitos à Igreja Católica em território nacional e recebeu na época críticas de organizações não governamentais e até mesmo do Ministério da Educação.
Para Vital, a questão da laicidade do Brasil é embaralhada, até mesmo pela abrangência do termo. Ela cita, por exemplo, o fato de não existir contribuição direta do imposto de renda para instituições religiosas, como acontece em alguns países da Europa. "Por esse lado, o Estado é laico. Mas, por outro, se laicidade não é a presença da religião ou não ter a interlocução da religião com o segmento político, aí o Brasil não é laico. No Brasil, há uma enorme presença do elemento religioso no espaço público", concluiu.