No painel de encerramento do III Fórum da Igualdade, nesta terça-feira (9), foi abordada a regulamentação da mídia. Com o tema “Liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação”, o debate foi composto por Carlos Alberto Almeida, da Telesur-Brasil; Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e professor da PUCRS; Jane Felipe, professora da faculdade de Educação da UFRGS; e Altamiro Borges, jornalista e blogueiro.

A reportagem é de Débora Fogliatto e publicada por Sul 21, 09-04-2013.

Carlos Alberto iniciou sua fala enfatizando a necessidade de iniciativas que integrem os meios de comunicação ao processo de transformação da sociedade. Ele afirmou que medidas para democratizar a mídia já estão em curso em outros países da América Latina, como o Equador e a Argentina, e já estão consolidadas na Venezuela. “Hugo Chávez se empenhou para construir outra realidade também na comunicação, com a Telesur (televisão estatal). Ela é o contrário do jornalismo destruidor da civilização e dos direitos que temos aqui”, apontou.

O professor Celso Schroeder argumentou que “a mudança no mundo produziu uma mudança no debate da comunicação”. O debate sobre a regulamentação da mídia está em pauta no Brasil, mesmo contra a vontade dos proprietários dos meios de comunicação, garantiu.

Altamiro e Schroeder se referiram à grande mídia como um “partido político” no Brasil. “Existe uma crise de representação partidária das classes dominantes. O grande ‘partido’ das elites atualmente é a mídia. A mídia é anti-reforma agrária e antipolíticas sociais”, afirmou o blogueiro. Ele argumenta que a mídia funciona como um “segundo Estado”, inclusive não respeitando a constituição. “A Constituição brasileira fala em presunção da inocência, mas a mídia brasileira faz presunção de culpa”, colocou.

Regulamentação da mídia como garantia da liberdade de expressão

Ao contrário do colocado pela grande mídia, os painelistas afirmam que a regulamentação midiática não enfraqueceria a liberdade de expressão, mas sim a garantiria. “A liberdade de expressão defendida por eles (grandes grupos midiáticos) retira a liberdade do povo”, opinou Schroeder, garantindo que “a regulamentação da mídia é essencial para que haja liberdade de expressão”.

O jornalista defende a criação de políticas públicas que regulamentem a mídia, assim como acontece com todos os outros serviços. A monopolização de qualquer serviço é proibida por lei, apontou. “Por que na comunicação não se aplica essa regra (dos monopólios)? Porque os gigantes da mídia vendem isso (a regulação) como censura”, argumentou.

O monopólio midiático existente no Brasil, no qual “meia dúzia de grupos controlam a comunicação”, de acordo com Altamiro, prejudica a liberdade de expressão. As mídias alternativas e comunitárias, que fogem desses grandes grupos, também são prejudicadas por esse monopólio, afirmou Carlos Alberto.

A criação de um jornal e de uma televisão pública no Brasil foi defendida pelos palestrantes. “Grupos sociais que conseguem eleger presidentes três vezes seguidas conseguem fazer um jornal”, argumentou Carlos Alberto, referindo-se às eleições dos presidentes Lula e Dilma.

Schroeder comparou a situação dos monopólios da imprensa com a ditadura militar. “Será que não vamos conseguir democratizar a comunicação? Será que essas forças são mais fortes do que os militares que nos aprisionaram por mais de 20 anos?”, indagou, referindo-se às forças dos “gigantes da mídia”.

De acordo com ele, para que a imprensa seja regulamentada e sejam criados meios públicos, é preciso que a população se engaje na causa. “Só vamos conseguir que isso aconteça se formos pra rua exigir, como aconteceu na Argentina. A história e a democracia estão do nosso lado”, colocou o jornalista. “E nosso adversário está perdendo forças”, completou.

A professora Jane Felipe destacou a objetificação da mulher e a fetichização da infância na grande mídia, o que ela classifica como violência emocional. “Essa violência é promovida pela mídia e pelos artefatos culturais, que não buscam a igualdade entre gêneros”, enfatizou.

Ela trouxe o exemplo do assassinato da adolescente Eloá Pimentel, no que ficou conhecido como Caso Lindemberg. Em 2008, a menina de 15 anos foi mantida em cárcere privado por mais de 100 horas e assassinada por seu ex-namorado em Santo André (SP). “A mídia não discutiu a construção de gênero masculino que leva o homem a não aceitar o ‘não’ das namoradas”, colocou.

Na publicidade, pode-se observar um fenômeno parecido. Na avaliação da professora, os corpos femininos são constantemente abordados como objeto de desejo, o que reduz as mulheres a suas aparências.

A propaganda da prefeitura de Porto Alegre para o dia da mulher foi criticada pela professora, que considerou que as peças “diminuem e simplificam as mulheres”. Para ela, as administrações têm um papel importante que não foi respeitado com essa campanha publicitária. “É importante que os governos democráticos promovam a igualdade”, defendeu.

Na publicidade, conforme expôs Schroeder, não existem regras mínimas de regulamentação, e nem espaço para se realizar debates. Assim como no jornalismo, qualquer tentativa de regulamentar é atacada como “censura” por setores que têm interesse na falta de regulamentação. Mas as formas de violência emocionais expostas por esses meios não agradam mais à sociedade, afirmou o professor. “A sociedade decidindo o que quer ver não é censura”, afirmou.

Ele defendeu que os movimentos sociais abordem a regulamentação da mídia, o que também foi mencionado por Altamiro. “Não vamos avançar nas lutas sociais sem a democratização da informação”, argumentou o blogueiro.

Altamiro contou que em dezembro foi realizado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, em que foi decidido elaborar um projeto de lei de iniciativa popular a respeito da regulamentação. De acordo com ele, a medida busca  informar a população e intensificar o debate na sociedade.