Um tratado global para a redução gradual do uso de mercúrio, metal tóxico que causa danos à saúde e ao ambiente, foi concluído por 130 países na madrugada de sábado em Genebra, com impacto sobre vários setores industriais também no Brasil. O novo tratado global tenta reduzir a produção e utilização de mercúrio, sobretudo na fabricação de vários produtos e em processos industriais. No Brasil, a indústria de cloro e álcalis será especialmente afetada.

A reportagem é de Assis Moreira e publicada pelo jornal Valor, 22-01-2013.

Para o Programa da Organização das Nações Unidas para Meio Ambiente (Unep), o tratado é uma vitória, pois uma exposição muito forte ao metal causa danos ao sistema imunitário, pode trazer problemas psicológicos ou digestivos, perda dos dentes, problemas cardiovasculares ou respiratórios, danos ao cérebro especialmente entre os jovens, e causar sérios riscos à cadeia alimentar.

Concluindo quatro anos de negociações, os governos definiram uma série de produtos cuja produção, exportação e importação usando mercúrio será banida em 2020. Inclui pilhas e baterias, exceto baterias "célula botão" de dispositivos médicos implantáveis. Também atinge interruptores e relés, e certos tipos de lâmpadas fluorescentes compactas (LFC).

Serão banidos ainda sabonetes e cosméticos que usam mercúrio, gradualmente. Alguns dispositivos médicos não eletrônicos, caso de termômetros e aparelhos de pressão arterial, também terão de começar a ser produzidos gradualmente sem mercúrio até 2020.

Os governos aprovaram exceções para alguns materiais sem alternativas livres de mercúrio. É o caso de vacinas, onde o mercúrio é usado como conservante, e produtos utilizados em atividades religiosas ou tradicionais. Os países concordaram também na eliminação gradual das obturações dentárias que ainda usam mercúrio em sua composição. No entanto, tomaram medidas tímidas sobre a mineração artesanal e de pequena escala, ou seja, os garimpos, de especial interesse do Brasil.

Em vez de estabelecer prazo para a eliminação do uso do metal tóxico nessas atividades, os governos concordaram apenas em elaborar estratégias para reduzir a quantidade desse metal tóxico nos pequenos garimpos. Os países com mineração artesanal e de pequena escala de ouro deverão preparar planos nacionais em até três anos depois da entrada em vigor do tratado, "para reduzir e, se possível, eliminar o uso de mercúrio".

O preço do ouro em alta nos últimos anos tem provocado um crescimento significativo na mineração de pequena escala, onde o mercúrio é utilizado para separar o ouro das pedras. Trabalhadores e suas famílias envolvidas na pequena mineração de ouro são expostos à poluição por mercúrio em várias maneiras, incluindo a inalação durante a fundição. O mercúrio também é lançado em sistemas fluviais a partir dessas operações e pode contaminar a cadeia alimentar e as pessoas.

O novo tratado vai controlar também as emissões de mercúrio por grandes instalações industriais, desde estações de energia movidas a carvão e caldeiras industriais a certos tipos de fundições de zinco e ouro. A incineração de resíduos e fábricas de cimento está na lista. Também é previsto o controle da exploração, exportação e importação do mercúrio e o armazenamento seguro e permanente desses resíduos.

Conforme a ONU, as negociações visavam estabelecer limites sobre o tamanho das fábricas ou o nível de emissões a ser controlado. Mas os países só concordaram em adiar essa decisão até a primeira reunião quando o tratado estiver em vigor. A expectativa agora é de o tratado começar a ser formalmente assinado pelos países em outubro, numa reunião no Japão.

Mas Zuleica Nycz, representante de organizações não governamentais brasileiras, declarou-se preocupada com o que considera ambiguidade da diplomacia brasileira em seguir uma linha de atuação consistente com o discurso de "desenvolvimento sustentável" que costuma aplicar e mesmo defender nas aberturas das conferências. Ela reclamou que aconteceu na conferência do mercúrio a repetição do que vem acontecendo em outras discussões relacionadas com segurança química, saúde e ambiente.

Reclamou da posição brasileira no debate sobre lixo contendo substâncias tóxicas tal como o mercúrio. E sobre produtos médicos contendo mercúrio, estima que o Brasil defendeu prazos muitos longos para o banimento final sem nunca justificar por meio de estudos porque não poderia bani-los em prazo mais curto.

"Além das autoridades de saúde no Brasil permitirem a importação da China de todos os termômetros de mercúrio que são vendidos no mercado interno, não exigem rotulagem de informação ao consumidor sobre os riscos desse produto, ou sobre como deve agir em caso de quebra dos termômetros. Basicamente, não há controle disso, nem qualquer assistência preventiva ao consumidor/cidadão", reclamou.

Zuleica notou também, sobre o amálgama dentário, que autoridades de saúde do Brasil informam que não pretendem baní-las, por serem mais baratas, mas não apresentaram estudo que comprove que esse material continuará sendo mais barato, com o mercúrio subindo de preço no mercado a cada dia.

No caso da indústria de cloro-soda, o Brasil solicitou a remoção do parágrafo que estabelece que o mercúrio proveniente da indústria, depois que finalizar a conversão tecnológica para tecnologias mais limpas, deva ser considerado um resíduo e armazenado como tal de forma permanente e segura. O Brasil defende que o mercúrio deva ser considerado uma commodity e vendido no mercado, conforme Zuleica.

As ONGs denunciam que esse mercúrio será despejado na Bacia Amazônica e na África, onde se pratica o garimpo com severa degradação social e ambiental, e graves danos aos rios e peixes. "O garimpo, nesse tratado, é a única atividade que não tem uma data limite para banimento do mercúrio. Aí o Brasil pediu a remoção do único parágrafo que estabelecia algum controle sobre as importações de uma parte para uso em garimpo", disse Zuleica.