27 Outubro 2014
"Um discurso de altíssima qualidade jurídica e ética que, dentre outras coisas, critica a fundo o populismo penal. Ou seja, a ideia da sanção como vingança que utiliza a pena para enfrentar as contradições da vida social".
Luigi Manconi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Itália, está admirado com a intervenção do papa Francisco.
A reportagem é de Maria Elena Vincenzi, publicada no jornal La Repubblica, 24-10-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis a entrevista.
Senador, comecemos pelo "não" à prisão perpétua.
O pontífice recorre a uma fórmula semelhante à que o pensamento jurídico mais crítico utilizou para contestar o justicialismo. O discurso não é só contra a pena de morte, mas também contra a prisão perpétua, a tortura e todos os tratamentos desumanos e degradantes. Francisco utiliza a língua das convenções internacionais e lembra que o código do Vaticano também aboliu a prisão perpétua, definida como "uma pena de morte dissimulada".
E as críticas ao regime carcerário?
A extraordinária modernidade do raciocínio surge justamente da análise de todos os institutos que nós estamos acostumados a ver, preguiçosamente, só no cárcere. O papa indica os institutos para menores, os hospitais psiquiátricos judiciários e aqueles "campos" que, nas legislações europeias e na minha experiência, não podem ser nada mais do que os Centros de Identificação e Expulsão (CIE) para os migrantes. Isso é importante porque o moderno sistema do vigiar e punição passa por muitos lugares de aprisionamento.
Que outras coisas chamaram a sua atenção?
Dois lembretes formidáveis: à dignidade da pessoa, critério a ser afirmado antes e independentemente da condenação. E à "cautela na pena", que, na linguagem jurídica laica, corresponde à necessidade de evitar toda pena que possa envolver um sofrimento maior do que aquele que a própria pena pretende reparar.
Que consequências terá esse discurso?
Nenhum líder europeu jamais disse coisas semelhantes. A mensagem às Câmaras do presidente Napolitano estava ia na mesma direção e permaneceu não ouvido. Espero de todo o coração que não aconteça o mesmo com essa mensagem de força moral tão radical.
