Eutanásia: Tribunal Europeu ordena que tratamentos a Lambert continuem

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30 Junho 2014

O calvário de Vincent Lambert, atingido por lesões cerebrais irreversível e em estado vegetativo, ainda continuará: depois da decisão do Conselho de Estado, favorável à interrupção da alimentação, os pais do homem obtiveram em Estrasburgo uma suspensão do veredito.

A reportagem é de Giampiero Martinotti, publicada no jornal La Repubblica, 26-06-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pediu que o governo francês pare tudo até que ele se expresse sobre o mérito do caso. Uma decisão que imediatamente levantou novamente as polêmicas e as dilacerações familiares, o conflito entre a mãe e a esposa de Lambert.

Como pano de fundo, o país se interroga sobre os limites, muito instáveis, entre o "fazer morrer" e o "deixar morrer". Para inflamar ainda mais as paixões opostas, chegou também nessa quinta-feira o surpreendente veredito da corte de apelação de Pau: um médico, Nicolas Bonnemaison, acusado de ter dado fim à vida de sete pacientes idosos em fase terminal foi absolvido. Na leitura da sentença, a sala do tribunal irrompeu em um estrondoso aplauso.

Ética, princípios jurídicos, convicções religiosas, emotividade, impossibilidade de dar uma resposta unívoca quando estão em jogo a vida e a morte: o debate que percorre a sociedade francesa é igual ao que, na Itália, acompanhou o trágico destino de Eluana Englaro e de tantas outras pessoas em muitos países ocidentais.

Não é uma contraposição entre seculares e católicos, entre defensores da razão e paladinos da fé: ela corta o país transversalmente. E a cada vez repropõe o tema da responsabilização dos políticos, cujas leis ficam atrás em relação à evolução da sociedade.

Não por acaso, é a magistratura que coloca novamente no centro do debate a questão da atitude a ser tomada diante das agonias sem esperança, da dor física e moral.

Lambert está em coma há sete anos depois de um acidente de carro, e sua mãe voltou nessa quinta-feira a defender a sua tese contrária a interromper a alimentação artificial que mantém o seu filho vivo. Ela assegurou que sente que o filho vive e a entende. As suas fortíssimas convicções católicas (ela é próxima dos integralistas) obviamente têm a sua importância. Mas Eric Kariger, o médico de Reims que quer dar fim ao sofrimento de Lambert, também é um católico praticante e conservador.

Um perfil bastante diferente é o do doutor Bonnemaison, vítima no passado de duas depressões. Responsável por um hospital em Bayonne, ele decidiu solitariamente que daria fim à vida de sete pacientes, todos idosos e em fase terminal. Mas as famílias dos pacientes não o atacaram: só duas constituíram uma defesa civil e sem pedir indenização, apenas "para entender".

Agora, caberá ao Parlamento decidir. Uma comissão já está trabalhando para dar indicações a Hollande, que prometeu uma nova lei. O objetivo é fixar e ampliar as margens dentro das quais médicos e famílias podem decidir por "deixar morrer" aqueles que sofrem sem esperança.