A atuação das Forças Armadas para resolver conflitos de segurança pública “é um recurso que vem sendo utilizado pela incapacidade do Estado brasileiro em garantir a segurança pelos meios que seriam adequados”, avalia o advogado. 

“O exército não é uma ferramenta adequada para a garantia da segurança pública. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece claramente que a responsabilidade da segurança pública é das polícias; elas é que devem ter essa capacidade e esse preparo de garantir a segurança do cidadão.” A declaração é de Rodrigo de Azevedo, em entrevista à IHU On-Line, por telefone, ao analisar a intervenção das Forças Armadas no país, em momentos de conflito, especialmente nas favelas cariocas. Na avaliação dele, “a intervenção das forças armadas no âmbito da segurança pública, apesar de todas as críticas e de tudo que isso significa em termos de falência das polícias que são responsáveis pela segurança pública, tem ocorrido no Brasil em situações de crise. Aí as favelas do Rio de Janeiro são o maior exemplo disso, ou seja, trata-se de uma situação que não é nada nova, que já se repete desde os anos 1990. Quando há conflitos, quando há um confronto mais amplo, as forças militares acabam sendo acionadas”.

Para Azevedo, a intervenção militar em situações que deveriam ser contornadas pela polícia e pelo Estado brasileiro gera “efeitos colaterais”. “Quando o exército permanece por mais tempo em certas áreas, também há relatos de situações de excesso de violência, de corrupção de grupos vinculados ao exército, que acabam em contato com grupos de traficantes, por exemplo, entrando nesse esquema que acaba corrompendo setores das próprias Forças Armadas e das polícias.” E dispara: “Isso também reflete a ausência do Estado em certas áreas para além da questão de segurança pública. As UPPs no Rio de Janeiro são um exemplo bem concreto de uma dificuldade a partir da presença das polícias nessas áreas, de um reconhecimento por parte da população do papel do Estado e das próprias polícias, na medida em que há todo um histórico de confronto e de falta de confiança das pessoas nessas forças de policiamento e de garantia da segurança pública”.

Azevedo pontua ainda a importância do debate acerca da restruturação da polícia brasileira no sentido de dar autonomia para que os Estados criem novas estruturas policiais, conforme propõe a PEC 51. “É importante que possamos trabalhar a ideia de um pacto em torno das reformas de segurança pública no sentido de que esse debate possa transcender as disputas políticas partidárias que têm marcado também essa discussão sobre segurança pública no Brasil. Essas discussões são um complicador para que o debate avance do ponto de vista tanto das reformas legais que são necessárias quanto da implementação dessas reformas nas instituições em que elas irão ter algum impacto”, assinala.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública, mestre e doutor em Sociologia pela UFRGS, Pós-Doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra e Pós-Doutorando em Criminologia pela Universidade de Ottawa. Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. Foi Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da PUCRS, em convênio com a SENASP-MJ, e atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line - Como o senhor recebeu a notícia de que paramilitares americanos estão treinando policiais brasileiros por conta da Copa do Mundo, especialmente após as discussões feitas nos últimos meses, acerca da ditadura militar no país, por ocasião dos 50 anos do Golpe Militar?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Essa questão da Copa do Mundo tem sido muito politizada, e tem se publicado muita coisa na imprensa que, de alguma forma, acaba reforçando as críticas a todas as ingerências da FIFA e à prioridade que tem sido dada às obras da Copa. Então, é importante, primeiro, fazer um filtro em relação a isso, porque há exageros de parte a parte. É fundamental ter claro que, por trás da Copa do Mundo, há uma disputa política colocada no Brasil, que envolve eleições presidenciais e uma série de coisas quando se trata desse noticiário.

Quanto a essa questão da relação das polícias brasileiras com as polícias americanas, primeiro, uma coisa é a relação entre os exércitos desses países. Sempre houve uma relação do exército brasileiro com o exército americano, idas de militares brasileiros aos Estados Unidos para cursos de formação, e isso não é nenhuma novidade. As polícias brasileiras, historicamente, têm enviado os seus oficiais para cursos de formação nos Estados Unidos e em países europeus e não há nenhum problema quanto a isso. Então, teria de esclarecer um pouco melhor que tipo de treinamento é esse, do que se trata, se isso, especificamente, tem a ver com a Copa do Mundo, com o tema do terrorismo, que é um assunto que de alguma forma tem estado presente nessas relações que se estabelecem hoje em nível internacional entre as polícias e os exércitos de cada país. Mas, a princípio, não vejo problema maior no que se refere a isso, porque esse tipo de relação não é algo atentatório à democracia. Essa relação entre as polícias e os exércitos, hoje, é muito diferente, digamos assim, do que a ingerência americana no Golpe Militar brasileiro. Trata-se de outra situação, com outras características e que não pode ser comparada nesse contexto.

IHU On-Line - Segundo informações da imprensa, um dos tenentes brasileiros informou que os policiais foram treinar com policiais estadunidenses para prevenir um possível ataque terrorista durante a Copa. Como o senhor avalia essa justificativa?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Esses grandes eventos atraem os olhares e as possibilidades de ocorrências que, de alguma forma, fogem à normalidade. O exemplo da Olimpíada na Alemanha, onde houve o assassinato da Delegação Israelense no início dos anos 1970, foi uma situação que chamou atenção do mundo inteiro, demonstrando a fragilidade dos mecanismos de controle numa situação como essa. A partir daí houve sempre uma preocupação maior com esse tipo de ocorrência e, evidentemente, na última década, com os atentados e a questão especialmente dos Estados Unidos como foco de eventos terroristas. Isso acabou ganhando uma dimensão ainda maior com a globalização e toda uma série de ocorrências que tem havido. O Brasil não se encontra nessa rota de organizações que utilizam o terrorismo como forma de manifestações políticas, mas uma Copa do Mundo é um evento global e, de alguma forma, abre a possibilidade, ou se coloca, pela sua visibilidade, como uma possibilidade para ações desse tipo. Por isso, não é de se estranhar que haja uma preocupação da polícia brasileira em relação a esse tipo de ocorrência e, evidentemente, se estabelecem parcerias entre as polícias no mundo para que haja um controle maior e a tentativa de evitar que práticas desse tipo ocorram.

IHU On-Line - Como entender que, num país como o Brasil, onde a população de modo geral gosta de futebol, o governo federal sinaliza a possiblidade de utilizar as Forças Armadas para garantir a realização do evento? Como entende, nesse sentido, a declaração da presidente, de que, se for necessário, as Forças Armadas estarão na rua para garantir a realização da Copa?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Essa declaração está no bojo da questão que coloquei no início. A Copa do Mundo que, em um primeiro momento, foi comemorada no país inteiro como uma conquista e uma possibilidade de alavancar o desenvolvimento do país, acabou, de alguma forma, hoje, se colocando também como um elemento da disputa política mais conjuntural. E parece que os que defendem o governo querem que dê tudo certo, e os que são contra o governo apostam que as coisas não deem tão certo, ou pelo menos que o evento seja um palco para as manifestações de oposição ou de contrariedade em relação ao que acontece hoje no Brasil. Então, tudo se coloca dentro desse contexto de politização muito grande desse evento.

A partir das manifestações de junho do ano passado, vêm crescendo as críticas de como as polícias têm conduzido esse tipo de conflito: o excesso de violência, práticas inadequadas de contenção têm sido amplamente debatidos e divulgados e demonstram também a fragilidade das polícias brasileiras e a sua falta de preparo para atuar em situações de confronto desse tipo. Situações que são absolutamente democráticas na medida em que as manifestações ocorram dentro das normas, mas que, também, evidentemente, criam possibilidades de atividades que fogem à normalidade, gerando situações de “quebra-quebra”, de agressões, em que a polícia tem de atuar para evitar que esse tipo de ocorrência venha a produzir danos tanto a patrimônios quanto a pessoas. A intervenção das forças armadas no âmbito da segurança pública, apesar de todas as críticas e de tudo que isso significa em termos de falência das polícias que são responsáveis pela segurança pública, tem ocorrido no Brasil em situações de crise. Aí as favelas do Rio de Janeiro são o maior exemplo disso, ou seja, trata-se de uma situação que não é nada nova, que já se repete desde os anos 1990. Quando há conflitos, quando há um confronto mais amplo, as forças militares acabam sendo acionadas.

Parece-me que essa declaração da presidente vai no sentido de dar esse recado por conta das manifestações que possivelmente irão acontecer. A Copa do Mundo permite e amplia a visibilidade de manifestações e, provavelmente, elas irão acontecer dentro da ordem, dentro do que se considera democrático de as pessoas se manifestarem, protestarem, levantarem as suas bandeiras. Mas, se acontecerem situações que não são essas, que gerem uma linha de confronto, de depredação de patrimônio e agressões, aí me parece que o recado é que haverá, por parte do governo, uma iniciativa no sentido de que essas ações sejam coibidas.

E se as polícias tiverem dificuldade de fazer isso — evidentemente que há todo um plano para que essa situação fique sob controle a partir de intervenção das polícias, e existe também a Força Nacional de Segurança que é composta por policiais do Estado que atuam em situações de crise, de conflito —, o exército estará preparado para atuar. Essa não é a estratégia ideal, mas é algo que no Brasil tem sido utilizado como mecanismo e contenção em situações de crise.

“Essa relação entre as polícias e os exércitos, hoje, é muito diferente, digamos assim, do que a ingerência americana no Golpe Militar brasileiro”

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - O exército não é uma ferramenta adequada para a garantia da segurança pública. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece claramente que a responsabilidade da segurança pública é das polícias; elas é que devem ter essa capacidade e esse preparo de garantir a segurança do cidadão. Mas não conseguimos ainda, no Brasil, efetivar o que está previsto na Constituição. A garantia da segurança pública em determinadas áreas não é feita de forma adequada. Tem um debate sobre a restruturação das polícias, sobre a militarização, sobre as deficiências das estruturas policiais no Brasil para darem conta das suas tarefas. Como a polícia não dá conta das suas tarefas, o exército acaba sendo acionado. Mas os efeitos colaterais disso são muito claros: quando o exército permanece por mais tempo em certas áreas, também há relatos de situações de excesso de violência, de corrupção de grupos vinculados ao exército, que acabam em contato com grupos de traficantes, por exemplo, entrando nesse esquema que acaba corrompendo setores das próprias Forças Armadas e das polícias.

Esse é um problema que não se resolve em curto prazo, porque na verdade há o problema das limitações das polícias brasileiras para o cumprimento das suas tarefas. Isso também reflete a ausência do Estado em certas áreas para além da questão de segurança pública.

As UPPs no Rio de Janeiro são um exemplo bem concreto de uma dificuldade a partir da presença das polícias nessas áreas, de um reconhecimento por parte da população do papel do Estado e das próprias polícias, na medida em que há todo um histórico de confronto e de falta de confiança das pessoas nessas forças de policiamento e de garantia da segurança pública. Então, parece ser um problema estrutural, o qual não poderá ser resolvido em curto prazo. Também não me parece que se possa politizar esse debate responsabilizando um governo A, B ou C pela utilização desse recurso. Esse é um recurso que vem sendo empregado pela incapacidade do Estado brasileiro em garantir a segurança pelos meios que seriam adequados.

IHU On-Line - Trata-se de uma ineficiência de propor uma política de segurança pública? Em que consistiria uma restruturação da polícia?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Esse é o debate mais importante e que tem avançado nos últimos anos. Parece-me que a consolidação disso se dá por meio da PEC 51, uma proposta de emenda constitucional que foi encaminhada no final do ano passado pelo senador Luís Lindbergh Farias Filho (PT), que propõe uma ampla restruturação daquilo que prevê o artigo 144 da Constituição, dando autonomia aos Estados, seja para unificar, seja para criar novas estruturas de polícia, por exemplo, metropolitanas, e estabelecendo alguns requisitos para que essa polícia, seja ela mais unificada ou mais fragmentada, possa realizar suas atividades. Um exemplo é a questão do ciclo completo de que todas as polícias criadas tenham a capacidade tanto de realizar o policiamento ostensivo quanto a investigação criminal, a questão da entrada única, ou seja, o estabelecimento de uma carreira de polícia em que o indivíduo entra na base e pode ascender até o topo. Tudo isso em um sentido de uma desmilitarização e de uma maior eficiência da realização das atividades de policiamento tanto ostensivo quanto de investigação criminal. E, para além disso, a questão do controle: todas essas estruturas de polícia deveriam estar submetidas não apenas ao controle interno das corregedorias, mas também ao controle externo de ouvidorias e polícias que tivessem maior poder e prioridade no sentido do controle das denúncias que chegam a respeito da atividade policial. Esse é um debate que ficou paralisado durante muito tempo.

Em 1988 não se enfrentou essa discussão na Constituinte e me parece que agora, diante de todas as questões que envolvem tanto o crescimento da violência quanto os problemas que as polícias brasileiras enfrentam para a realização das suas tarefas, esse debate se tornou bastante atual, bastante importante. Não há ainda um consenso estabelecido em relação a todos esses pontos, mas penso que a PEC 51 é um pontapé inicial pelo menos na consolidação daqueles que seriam os pontos fundamentais para que esse debate avance.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Para que possamos avançar na discussão da PEC 51, me parece importante trabalharmos a ideia de um pacto em torno das reformas de segurança pública, no sentido de que esse debate possa transcender as disputas políticas partidárias que têm marcado também a discussão sobre segurança pública no Brasil. Essas discussões são um complicador para que o debate avance do ponto de vista tanto das reformas legais que são necessárias quanto da implementação dessas reformas nas instituições em que elas irão ter algum impacto. Então, é preciso que se trabalhe nessa direção, construindo essa ideia de uma reforma que vá para além dos partidos políticos, que vá para além daqueles que, de alguma forma, atuam nesse setor a partir das eleições, a partir da sua participação nos governos, na medida em que o que nós precisamos hoje é justamente reconhecer que esse é um problema muito grave, que há grandes dificuldades para que se avance nessa área, mas também que nós já acumulamos, nestes 25 anos desde que a Constituição entrou em vigor, uma série de conhecimentos, de pesquisas e de debates a respeito desse tema. Esse material já nos permite construir um consenso em torno de quais seriam os temas prioritários.