Durante o Fórum Social Temático, entidades da sociedade civil alertam para o enfraquecimento da legislação ambiental e afirmam que estão buscando novas abordagens para defender os ecossistemas.

A reportagem é de Fernanda B. Müller e publicada pelo Instituto CarbonoBrasil, 24-01-2014.

Nesta quinta-feira (23), em um evento que faz parte do Fórum Social Temático, a Fundação SOS Mata Atlântica, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista do Rio Grande do Sul, realizaram os “Diálogos Socioambientais” com os temas “Código Florestal: implementação ou retrocesso” e “Unidades de Conservação ameaçadas no Brasil”.

O movimento socioambiental, a sociedade civil e representantes do poder público discutiram sobre como enfrentar os desafios que envolvem esses dois temas em um momento particularmente complicado da história brasileira, apontado por muitos durante o evento como uma fase desenvolvimentista a todo custo.

“O Código Florestal foi o primeiro tiro, vamos tomar ainda mais, o Código de Mineração está chegando”, alertou Marcelo Cardoso, coordenador executivo do Vitae Civilis. “O que temos é uma linha de desenvolvimentismo muito forte que passa por cima de todas as regras, mas também temos muitos jovens e coletivos para buscar a sustentabilidade. Precisamos ficar alertas”, ponderou Cardoso.

Não apenas a revolta dos movimentos com as mudanças na legislação ambiental – e também indígena – e a retomada no aumento das taxas de desmatamento na Amazônia mostram a urgência de iniciativas inovadoras para lidar com a realidade, mas também as tragédias que não param de se repetir em nosso país.

Segundo um mapeamento realizado através de sobrevoo pela equipe da SOS Mata Atlântica na região serrana do Rio de Janeiro e também em Itaioca, São Paulo – onde na semana passada mais de duas dezenas de pessoas morreram devido às chuvas intensas – tudo o que foi levado pelas águas estava em Área de Preservação Permanente (APP), ou em encostas acima dos 45º de declividade ou em beira de rio.

Iniciativas das mais diversas estão sendo usadas pelas ONGs para passar por toda essa turbulência e tentar driblar o poder do agronegócio e da especulação imobiliária, desde a criação de novas leis e de grupos de atuação regional até a proposição de ações jurídicas para barrar retrocessos.

Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica, ressaltou que o foco agora, após a conturbada aprovação das alterações no Código Florestal, é fazer cumprir a nova legislação e, em especial, o Cadastro Ambiental Rural, já que o principal causador do desmatamento no país é o problema fundiário.

Para acompanhar a implantação da legislação ambiental, em maio de 2013, sete organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente criaram o Observatório do Código Florestal.

O Observatório vai gerar dados e análises para promover o controle social, dar transparência e qualificar o debate sobre as ações das diversas esferas de governo para tirar do papel a nova legislação, em especial o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). As experiências nos estados, informações e documentos produzidos pela nova rede estão disponibilizadas no website da iniciativa.

Os movimentos socioambientais também estão focando no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal sobre alguns pontos do novo Código Florestal, como a anistia a desmatadores, a famosa ‘escadinha’ das Áreas de Preservação Permanente e a extinção da Reserva Legal.

Outra frente de atuação dos movimentos é a tentativa de criação de legislações específicas, como a Lei do Cerrado e a do Pantanal, nos moldes da Lei da Mata Atlântica, para biomas que ainda não contam com medidas de proteção, comentou Mantovani.

Mais regionalmente, a SOS Mata Atlântica está incentivando a criação das Frentes Parlamentares Ambientalistas. Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia já avançaram neste sentido.

“As frentes trazem a sociedade para dentro do parlamento”, explicou Rejane Pieratti, da SOS Mata Altântica, completando que as iniciativas contam com grupos de trabalho em áreas como o acompanhamento ao Código Florestal, resíduos sólidos e a proteção dos animais.

Focando o descaso da administração pública com os parques nacionais, a campanha #SOSParquesdoBrasil foi lançada recentemente usando o Parque Nacional de Iguaçu como símbolo. Essa Unidade de Conservação, a mais visitada por turistas no país, está correndo o risco de ser cortada ao meio pelo Projeto da Estrada do Colono.

Mantovani fez uma comparação entre o Brasil e a Costa Rica, que, respectivamente, recebem cinco milhões e 25 milhões de turistas por ano, sendo que o país da América Central tem um décimo do tamanho do estado da Bahia. “Dos cinco milhões de turistas que vêm ao Brasil, apenas 1% conhece a Amazônia. Nossos parques estão abandonados”, critica. Ele cita como uma possível solução para o problema a valorização dos parques através de iniciativas como a que a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) vem conduzindo na Amazônia.

A instituição está solicitando a gestão de 40 parques, já estando atuante em 15 deles, segundo Mantovani. Um destes parques abriga o Projeto Juma, onde o Hotel Marriott paga para a manutenção dos estoques de carbono na floresta em troca de compensações para parte das emissões de suas atividades.

A questão das mudanças climáticas também foi lembrada pelos participantes do Diálogo. Marcelo Cardoso, do Vitae Civilis, comentou que, neste ano, a Conferência do Clima será no Peru e foi classificada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas Ban Ki-moon como a “Conferência das Florestas”.

O Vitae Civilis organizará um Seminário de Adaptação às Mudanças Climáticas em abril, em Brasília.