Decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que cria o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), da Polícia Militar (PM), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (7). O grupamento, que tem entre suas atribuições “ações de controle de distúrbios civis e de antiterrorismo”, contará com 413 policiais das forças táticas da PM das cidades do interior paulista Campinas, Valinhos, Paulínia, Indaiatuba e Vinhedo treinados em ações de policiamento de choque.

A informação é publicada por Rede Brasil Atual, 07-01-2014.

Hoje, os batalhões de Choque e da Polícia Montada já têm como atribuição o controle de distúrbios civis e até mesmo ações de contraguerrilha urbana, mas o combate ao terrorismo é novidade.

Para a militante do Comitê Popular da Copa de São Paulo Juliana Machado, é clara a tentativa de impedir as mobilizações sociais no período da Copa do Mundo, em junho deste ano, e depois do evento. “Após as manifestações de junho do ano passado e com a perspectiva de aumento dos protestos e dos questionamentos pela população, o Estado está se preparando para recrudescer na violência”, avaliou.

Segundo informação do site da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o objetivo é combater o crime de maneira mais ostensiva na região. Os policiais estarão sob ordens do Comando de Policiamento do Interior 2, responsável pela região de Campinas. Eles contarão com 52 veículos picapes Hilux. A secretaria não respondeu aos questionamentos da RBA quanto à tipificação de terrorismo e se o grupamento teria atuação restrita à região de Campinas.

No fim de novembro passado, o coronel Benedito Roberto Meira, comandante da PM em São Paulo, informou que a instituição iria criar um efetivo para atuar em manifestações de rua, com 120 homens jovens, com mais de 1,80 metro de altura e treinados em artes marciais. A corporação não esclarece se esse grupo faz parte do Baep.

Juliana acredita que o governo estadual, bem como o federal, está se preparando para a provável aprovação do projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que tipifica o crime de terrorismo. “A Força Nacional já tem 10 mil homens preparados para conter ações durante a Copa. Agora, os estados estão no mesmo caminho. O objetivo é o mesmo: reprimir a organização social”, afirmou.

O projeto tipifica como terrorismo provocar terror ou pânico generalizado, atentando contra a vida, a integridade física ou a saúde, ou ainda privando alguém de liberdade.

De acordo com texto, o terrorismo será crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de prisão, cumpridas em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de cadeia se houver mortos em consequência do crime, ou em um terço se praticadas contra presidente da República ou vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF, assim como chefes de Estado estrangeiros e diplomatas.

As punições também são ampliadas em um terço se o crime for praticado com uso de explosivo ou armas químicas, em locais com grande aglomeração de pessoas ou no transporte coletivo.

Forças policiais

Os soldados da Força Nacional também foram preparados para ações de policiamento de choque e o efetivo é suficiente para agir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo ao mesmo tempo, em apoio às policiais locais. O grupo é formado por policiais militares, civis, peritos e bombeiros dos 27 estados, que se candidatam voluntariamente.

O governo do Rio de Janeiro também criou um grupamento específico para atuar em manifestações. O batalhão tem 500 policiais com treinamento para atuar no controle em distúrbios sociais e negociação com manifestantes. A unidade foi criada em outubro e já atuou em Copacabana, durante o último reveillon carioca.