Sob o argumento de que o Estado não teria recursos suficientes para pagar a folha do mês de novembro dos servidores públicos, o governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar, na sessão de terça-feira (24), por 35 votos a favor e 14 contra, o projeto que amplia os descontos à General Motors (GM) e, em troca, o Piratini recebe R$ 300 milhões antecipados da montadora para abater o financiamento que tem com o Estado. Os descontos serão calculados à taxa Selic e, ainda, mais 1,5%. “O acréscimo justifica-se pelas condições macroeconômicas da Nação e pela consequente atitude mais prudencial na oferta de crédito, que tem encarecido a captação de recursos junto ao sistema financeiro nacional, situação potencializada para as empresas do setor automotivo”, dizia um trecho da justificativa encaminhada pelo Piratini, sobre o adicional de 1,5%.

A reportagem é de Jaqueline Silveira, publicada por Sul 21, 24-11-2015.

A GM é uma das empresas que fazem parte do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar-RS). O Fomentar foi criado em 1996 com o fim de incrementar as indústrias do setor automotivo. A votação do projeto foi antecedida de um embate acalorado travado entre situação e oposição. Por mais de três horas, os dois lados trocaram acusações sobre seus governos e os incentivos fiscais concedidos às empresas, além de cobrarem coerência dos dois lados.

O petista Adão Villaverde disse que o governo estava invertendo a lógica ao ampliar os descontos concedidos à GM numa “política equivocada”. “Nós estamos implementando aqui no Estado quem pode mais paga menos. O caminho escolhido é equivocado”, criticou ele, sobre os benefícios à montadora. Já Pedro Ruas, do PSOL, afirmou que a General Motos irá até 2035 pagando o financiamento e que os descontos concedidos irão implicar em prejuízo ao Estado. “É uma perda brutal para o Estado”, afirmou ele. Também da oposição, Juliano Roso (PCdoB) disse que votaria a favor caso o governo tivesse “um projeto global para o Estado.” “Esse tesoureiro quer adiantar dinheirinho para ser usado de imediato”, frisou o deputado, referindo-se ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que, segundo ele, só aumentou o ICMS e reduziu o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ironias lá e cá

Da base aliada, Frederico Antunes (PP) ironizou, principalmente, as manifestações da oposição, principalmente dos petistas. “Vocês tomaram empréstimos e não usaram empréstimos para as finalidades contratadas”, disse o progressista em relação ao governo Tarso Genro (PT). Também afirmou que a gestão anterior lançou mãos dos saques dos depósitos judiciais e que concedeu descontos à GM por decreto, não precisando passar pela Assembleia. “Fizeram por decreto, com menos transparência”, cutucou Antunes.

Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi argumentou que o governo Tarso usou o mesmo decreto emitido pela gestão de Germano Rigotto (PMDB) e que não foram alteradas regras para antecipação de recursos. Ele, ainda, admitiu que o Banco Central comete erros ao estimular a taxa Selic de 14,25%. Conforme Mainardi, quando a General Motors terminar de pagar o financiamento não terá mais juros e o Estado abrirá mão no total de R$ 1,13 bilhão. “A última parcela será paga sem juros. O Estado não pode abrir mão de receitas futuras,”, sustentou o petista, alegando que o governo Tarso recebeu valores antecipados da montadora não “porque pediu, mas por força do decreto.” Colega de bancada, Valdeci Oliveira fez uma manifestação questionando, justamente, a perda de R$ 1,13 bilhão. “O Rio Grande do Sul não pode abrir mão de um recurso poderoso a qualquer preço”, reforçou ele.

Passado e presente

Também integrante do governo Sartori, Gabriel Souza (PMDB) ironizou “as pérolas” dos deputados da bancada do PT pelo fato de alguns parlamentares criticarem a elevação da taxa Selic definida “sob a batuta do PT.” “Que cara de pau de alguns deputados do PT virem à tribuna dizer que a taxa Selic é muita cara, quem define a taxa Selic é o partido de suas excelências”, alfinetou Souza. Os recursos da montadora, conforme o peemedebista, serão usados para pagar a folha de pagamento dos servidores devido às dificuldades financeiras do Estado. A situação, afirmou o deputado, é motivada pela gestão de Tarso que, segundo ele, “destruiu o caixa público gaúcho.” Já o deputado João Fischer (PP), o Fichinha, disse que os petistas “querem ser donos da ética e da moral e não são”. “Quando alguém age com transparência, querem fazer discurso demagógico”, criticou ele, referindo-se ao fato de que o governo poderia ter concedidos os descontos mediante decreto não precisando passar pelo aval da Assembleia.

O líder do governo Sartori, Alexandre Postal (PMDB), por sua vez, relembrou algumas ações realizadas pelo governo anterior para rebater manifestações petistas. “Vamos parar de fazer demagogia aqui nessa tribuna, esse projeto é por total transparência que estamos fazendo a votação, poderia ter sido por decreto como o governo anterior fez”, cutucou Postal, acrescentando que tanto o governo Olívio Dutra quanto o de Tarso anteciparam receitas de montadoras. “Tudo o que nós estamos fazendo, vocês fizeram por multiplicação”, alfinetou o líder do governo.

Debate grenalizado

Último a falar, o deputado Luís Augusto Lara (PTB), que é presidente da Comissão de Finanças e do Orçamento da Assembleia, criticou o debate com trocas de acusações. “É um debate grenalizado, um tentando colocar a culpa no outro. O povo gaúcho não aguenta mais essa discussão, é inócua”, argumentou Lara. A antecipação de receitas mediante descontos, segundo o petebista, não é novidade. A inovação, avaliou Lara, é a falta de dados técnicos sobre os valores que o Estado está abrindo mão em troca dos R$ 300 milhões de imediato. “Eu, como presidente da Comissão de Finanças, gostaria de saber, não discussão de xingamento, da discussão do sujo e do mal lavado. Todos nós temos um pouco de razão, mas também falta um pouco de razão a todos”, criticou o deputado. Contudo, Lara disse estranhar que uma única montadora do Estado tenha um desconto gênero no momento em que “está quase paralisando” sua produção.