12 Novembro 2015
"Não aceitamos a proposta de Emenda Constitucional 215/00, também porque ela fere os princípios dos direitos originários dos povos indígenas", escrevem os povos Kayapó, Xikrin e Pataxó, em carta aberta publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 11-11-2015.
Cerca de 250 indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, do Pará, e Pataxó, da Bahia, realizam na manhã de hoje (11/11) uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa da demarcação das terras tradicionais dos povos originários do Brasil. Aprovada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados no último dia 27 de outubro, esta proposta poderá ir à votação no plenário dessa Casa a qualquer momento.
A PEC 215, se aprovada, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena, titular território quilombola e criar unidade de conservação ambiental. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais.
Além disso esta PEC ainda determina que somente os povos que estavam nas terras reivindicadas como indígenas que estavam ocupando fisicamente estas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que haviam sido esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam na ocupação delas no dia da promulgação da CF.
Manifestações contra a PEC e outras graves ofensivas aos direitos indígenas estão programadas para outras regiões do país ainda hoje. Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco convocam para esta quarta-feira, dia 11, às 16h, um ato público em Recife.
Leia abaixo a Carta Aberta, dos povos Kayapó, Xikrin e Pataxó:
Eis a carta.
Excelentíssimo Senhores Senadores e Deputados.
Nós, lideranças indígenas dos povos Kayapó, Xikrin e Pataxó, tomamos a iniciativa de nos deslocarmos à Capital Federal, para manifestar aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que, não admitimos a mudança dos ARTS 231; ART 232, que tratam dos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituinte de 1988.
A PEC 215 retira do poder Executivo e submete a demarcação das terras indígenas ao poder Legislativo.
Não aceitamos a proposta de Emenda Constitucional 215/00, também porque ela fere os princípios dos direitos originários dos povos indígenas, desconfigurando os artigos acima mencionados, estabelecendo o Marco Temporal, tirando o direito do usufruto exclusivo de nossos territórios, abrindo as portas para exploração direta e indireta de nossas riquezas e que promove as ocupações, instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias, hidrovias e intervenção de forças militares e policiais; libera o ingresso, transito e permanência de pesquisadores e religiosos independentemente de consulta as nossas comunidades indígenas, desrespeitando o acordo assinado pelo governo brasileiro na Convenção 169 da OIT; impedindo qualquer possibilidade de reação por parte de nossas comunidades indígenas o direito de se defender e decidir.
Concluímos que a PEC 215/00 é uma proposta de genocídio e destruição dos territórios dos nossos povos indígenas do Brasil.
Apreciamos a sua estima e consideração e pedimos encarecidamente que analisem clara e justamente o conteúdo da proposta desta carta.
Brasília, 11 de novembro de 2015.
Atenciosamente,
Povos:
Kayapó - Pará
Xikrin - Pará
Pataxó - Bahia