27 Julho 2015
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação contra a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf, por causa do lançamento de resíduos com alto teor de agrotóxico, no rio São Francisco. A União, o Estado de Sergipe e o município de Ilha das Flores também são réus no processo.
A nota foi publicada pelo portal EcoDebate, 24-07-2015.
A área afetada pelo dano ambiental é conhecida como “Vale Encantado” ou Prainha, no município de Ilha das Flores. No local, além do lançamento de resíduos oriundos de projetos de irrigação da Codevasp no rio São Francisco, também foi verificado despejo de esgoto sem tratamento vindo das residências.
O lançamento de esgoto no rio é provocado pela falta de sistema de saneamento na cidade. Segundo a ação do MPF, “o saneamento básico, serviço público essencial, deve ser prestado pelo Poder Público de forma eficiente, tendo em vista a sua importância para a qualidade da saúde pública. A realidade das cidades brasileiras, no entanto, é de baixo percentual de cobertura desse serviço, ou, muitas vezes, de ausência total, o que acarreta a proliferação de doenças graves e contagiosas.”
Na ação, o MPF pede à Justiça que o município de Ilha das Flores, o Estado de Sergipe, a União e a Codevasf implantem sistema de saneamento básico nas áreas que despejam esgoto sem tratamento, especialmente na região do “Vale Encantado”. Também pede que os réus sejam obrigados pagar indenização pelos danos ambientais causados pela poluição hídrica no Rio São Francisco. O valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Número para pesquisa processual: 0800072-49.2015.4.05.8504
Informações do Ministério Público Federal em Sergipe