A Assembleia deverá examinar, nesta terça e quarta-feira (10 e 11), o projeto de lei sobre o "fim da vida" redigido pelos deputados Alain Claeys (PS, Vienne) e Jean Leonetti (UMP, Alpes-Maritimes), em um clima menos conciliatório e consensual do que o presidente da República provavelmente esperava, sendo que essa medida era uma de suas promessas de campanha.

A reportagem foi publicada pelo jornal Le Monde e reproduzida pelo portal UOL, 10-03-2015.

O projeto de lei, que não autoriza nem eutanásia nem suicídio assistido, mas instaura o direito a uma sedação "profunda e contínua" até a morte para doentes em fase terminal, bem como diretivas antecipadas restritivas, está longe de ser unanimidade.

Em um artigo publicado pelo jornal "Le Monde" na segunda-feira (9), cinco representantes das três grandes religiões monoteístas uniram suas vozes para manifestar sua oposição ao uso da sedação para o fim da vida.

"Confusão"

"Falta clareza no contexto atual, e o período que estamos atravessando é difícil [...]. Um novo debate sobre o fim da vida pode acabar aumentando a confusão", escrevem Philippe Barbarin (cardeal, arcebispo de Lyon), François Clavairoly (presidente da Federação Protestante da França), Dom Emmanuel (metropolita da França, presidente da Assembleia dos Bispos Ortodoxos da França), Haim Korsia (grande rabino da França) e Mohammed Moussaoui (presidente da União das Mesquitas da França e presidente de honra do Conselho Francês do Culto Muçulmano).

E essas personalidades religiosas lançaram um apelo "preocupado e premente, para que uma possível nova lei não renuncie de forma alguma a esse pilar: toda vida humana deve ser respeitada". Os religiosos apontam para "uma nova tentação: a de pôr um fim à vida, sem admitir, abusando da "sedação", e denunciam "um ato de eutanásia".

"Em nome de que considerariam legalizar um gesto de morte? Porque a pessoa em questão teria perdido sua dignidade humana? Porque a hora dela teria chegado? Dariam a entender que ela havia se tornado inútil, indesejável custosa... O homem crê ter condições de conceder – para si mesmo ou para outro – certificados de humanidade?", eles questionam.

Já o professor Régis Aubry, chefe do serviço de cuidados paliativos do Hospital Universitário de Besançon e presidente do Observatório Nacional do Fim da Vida, aponta para "uma diferença fundamental entre sedação profunda e contínua até a morte e a eutanásia. A sedação profunda e contínua provavelmente não acelera a ocorrência do óbito". Embora essa questão da sedação "profunda e contínua" seja a mais polêmica, ela não é a única a gerar debate.

Assim, o ponto sobre os tratamentos de sobrevida, como a nutrição e a hidratação artificiais, é particularmente delicado. "Se a sedação profunda dura cinco dias, a desidratação se vê no rosto. Parentes e amigos podem ficar chocados com o que acontece. São dias terríveis", afirma um parlamentar do PS, a favor da instauração de um auxílio ativo para a morte.

"Não se sabe muito bem qual é o grau de sofrimento induzido", explica o dr. Régis Aubry. Jean Leonetti diz que não entende esse debate: "Depois de uma anestesia geral, alguém se lembra de ter sentido fome ou sede?", ele pergunta.

Risco jurídico

Outro ponto: a lei deve especificamente autorizar os médicos a não praticarem uma sedação "profunda e contínua" até a morte se isso for contra suas convicções? O deputado de Val-d'Oise, Gérard Sebaoun (PS), submeteu uma emenda nesse sentido enquanto a comissão examinava o projeto de lei no dia 17 de fevereiro. Sua iniciativa se deparou com uma rejeição quase que unânime. "Introduzir a cláusula desnaturaria o texto e daria a entender que ele tem intenção de eutanásia", opinou o deputado de Isère Jean-Pierre Barbier (UMP).

A respeito das diretivas antecipadas – orientações escritas com antecedência por um paciente a respeito do fim de sua vida, - o projeto de lei quer que estas sejam impostas "para qualquer decisão de investigação, de intervenção ou de tratamento", a menos que haja "situação de vida ou morte" ou se "as diretivas antecipadas parecerem manifestamente inapropriadas".

Mas, para Jean-Luc Romero, o presidente da Associação para o Direito de Morrer com Dignidade, "teremos recursos jurídicos que não acabam mais". É a mesma opinião de Frédérique Dreifuss-Netter, conselheira do Tribunal de Cassação, expressa durante um colóquio no Senado, no dia 19 de fevereiro: "A expressão 'manifestamente inapropriada' me parece ser uma fonte de disputa".