A Comissão de Cidadania dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Al-RS) reuniu-se nesta segunda-feira (25) no Teatro Dante Barone para o lançamento da Procuradoria para Mulheres da AL-RS e o lançamento no Estado da campanha “Mais Mulheres na Política”, que visa promover uma maior inserção feminina no cenário político nacional. Um dos principais temas discutidos no evento, foi a reforma política e a aprovação do chamado “distritão”, mudança eleitoral que passaria a priorizar os candidatos mais votados independente do atual sistema de coeficiente eleitoral partidário.

A reportagem é de Luís Eduardo Gomes e publicada pelo portal Sul 21, 25-05-2015.

O evento, que foi capitaneado pela deputada estadual Manuela d’Ávila e contou com a presença de centenas de mulheres envolvidas com política e movimentos sociais na plateia, foi dividido em dois momentos: no primeiro, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), falou sobre a experiência da criação da Procuradoria no Senado e da criação da Procuradoria na AL; no segundo, comandado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi dedicado a falas de deputadas estaduais do Rio Grande do Sul e representantes dos movimentos sociais gaúchos sobre a atual situação das mulheres na política brasileira.

Vanessa Grazziotin, uma das principais lideranças da campanha “Mais Mulheres na Política”, afirmou que a aprovação do “distritão” representaria um retrocesso para as candidaturas femininas. “Como ele encarece ainda mais a campanha, ele vai alijar ainda mais as mulheres, os negros, os pobres, aquelas camadas mais desprovidas da sociedade”, disse ao Sul21 após o evento.

Diante do estado da discussão da reforma política na Câmara, dividida entre a aprovação do “distritão” ou do fim das coligações, Grazziotin afirma que só “resta o caminho” da reserva de 30% das cadeiras do Parlamento de acordo com o gênero.

Em seu pronunciamento no evento, a senadora lembrou que o Brasil ocupa uma das piores posições no ranking mundial de equidade de gênero no Parlamento, atrás de todos os países da América Latina e à frente apenas da ilha caribenha de São Cristóvão, Belize e Haiti no continente americano. “Na Arábia Saudita, onde as mulheres andam de burca, a participação feminina é maior”, disse.

Ela afirmou ainda que, na Argentina, uma mudança na legislação eleitoral permitiu que a representação feminina no Parlamento local saltasse de 13% para 37%.

Outra participante que criticou fortemente a reforma política prestes a ser votada no Congresso foi a deputada Maria do Rosário. “A reforma política está sendo feita por um Parlamento que analisa e calcula os seus resultados majoritariamente observando a próxima eleição e a possibilidade de reeleição dos atuais mandatários (…) e nós já somos muito menores ali dentro”, disse ao Sul21.

Ela explicou que, com aprovação do sistema “distritão”, as eleições passarão a depender ainda mais do poder econômico. “Se for eleito somente o que fizer mais votos, sem contar os votos na legenda partidária, a tendência é que menos pessoas sejam candidatas e os partidos venham a apostar exclusivamente naqueles que tenham maior potencial inicialmente, inviabilizando o ingresso de novas candidaturas, de renovações na política”, disse. “Entrariam os que já estão, os que têm uma vida pública nos meios de comunicação, os que tem muito dinheiro, não é o caso, em geral, das mulheres”.

Em seu pronunciamento, Manuela d’Ávila lembrou da dificuldade pela qual muitas mulheres candidatas passam ao tentar arrecadar dinheiro para suas campanhas e que a tendência é que a situação piore com a aprovação do “distritão”. “Com a aprovação do ‘distritão’, o financiamento privado irá beneficiar os candidatos homens que pedem dinheiro para empresários homens”, disse. Além disso, ela lembrou que, atualmente, os candidatos homens também são mais beneficiados pela divisão desigual do tempo de televisão no horário político gratuito.

Mais espaço para mulheres

Manuela, que ajudou a promover o evento ao lado da deputada estadual Stella Farias (PT) – ausente por um problema de saúde -, salientou que a Procuradoria da AL para mulheres tem o objetivo de abrir mais espaço para as mulheres do Estado. “É importante que a gente tenha uma espaço para a formulação das deputadas mulheres, do conjunto da sociedade e de acolhimento das pautas da sociedade para a AL”, disse do Sul21.

Ela também saudou o movimento “Mais Mulheres na Política” por promover uma união de representantes de múltiplas bancadas em torno das causas femininas. “A importância dessa iniciativa do Congresso Nacional é criar uma pauta unitária”, disse. “Talvez com a unidade do conjunto dos partidos e dos movimentos nós consigamos alcançar mais espaço para as mulheres”, completou Manuela, que, em seu pronunciamento ainda lembrou que, nas últimas eleições, o RS elegeu apenas uma deputada federal (Maria do Rosário).

A senadora Grazziotin afirmou que a criação da Procuradoria é uma forma de reconhecimento “do próprio poder de colocar a sua estrutura a serviço de uma parcela que, apesar de ser a maioria da sociedade, ainda é discriminada, e fortemente discriminada”. Ela ainda salientou que, a partir do lançamento dessa Procuradoria, será possível coordenar as políticas para mulheres das Câmaras de Vereadores do Estado.

Críticas ao governo Sartori e a utilização de mulheres como laranjas

Ao longo do evento, foram convocadas para falar todas as deputadas estaduais presentes, outras representantes do Estado e líderes de movimentos sociais.

Uma das idealizadoras do evento, a senadora Ana Amélia Lemos não esteve presente por integrar uma comitiva do Ministério da Agricultura na França. Ela enviou uma mensagem de vídeo em que saudou o evento como um “símbolo da nossa unidade na política”.

A deputada estadual Silvana Covatti (PP), que em 2016 se tornará a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do RS, lembrou da dificuldade das parlamentares gaúchas em conseguirem ser ouvidas dentro de suas próprias bancadas – ela é a única mulher da bancada de sete deputados do PP -, mesmo sendo muitas vezes mais votadas que seus colegas de partido, o que é caso dela.

“Quem é que não entende de saúde, se cuidamos dos nossos filhos? Quem é que não entende de economia, se conseguimos tão bem administrar as contas da casa? E quem é que não entende de educação, se fui eu quem ensinei as primeiras palavras aos meus três filhos?”, disse.

A deputada estadual Miriam Marroni (PT) salientou que, com o fechamento da Secretaria de Políticas para Mulheres pelo governo Sartori, a Procuradoria da AL-RS se tornará um “espaço fundamental para as mulheres que precisam ser ouvidas”.

Ela lembrou que, de cada 10 mulheres que nascem no Brasil, quatro sofrerão violência física ou psicológica ao longo de suas vidas. “A sociedade, dita civilizada, convive com algo das cavernas, que é a dominação e a exclusão das mulheres do espaço público”, completou.

Miguelina Vecchio, vice-presidente do PDT, afirmou que, atualmente, a maioria dos partidos utiliza as candidaturas femininas como “laranjas” apenas para preencher a cota de 30% de mulheres nas disputas parlamentares e que a maioria dessas candidatas acabam não recebendo apoio real e financeiro dos partidos na prática.

A deputada estadual Any Ortiz (PPS) lembrou que, somente no ano passado, uma deputada gaúcha – Juliana Brizola (PDT) – pode tirar a licença-maternidade enquanto ocupava uma cadeira na AL – situação que irá se repetir com Manuela D’Ávila. “Talvez não fosse previsto”, disse. “Ser mãe não exclui ser política, trabalhar não exclui ser política”, complementou.

Ortiz, única representante do PPS na AL, também afirmou que os partidos, incluindo o seu, não estão cumprindo na prática a determinação de terem 30% das mulheres entre seus candidatos.

Elis Regina, representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), criticou a falta de espaço das mulheres negras na política.

Em diversas oportunidades, representantes dos partidos e dos movimentos sociais criticaram a decisão do governo Sartori de acabar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Salma Valencio, comandante da Diretoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Executivo estadual, afirmou que “nenhuma de nós fica feliz com o retrocesso” e que vai lutar para a recriação da secretaria. “Vamos lutar para que a tenhamos o título de secretaria novamente, mas vamos continuar assistindo às mulheres”, disse.