“A região já está sofrendo os impactos da instalação do empreendimento sem que tenham havido ações necessárias para mitigá-los. Existe uma situação de gravidade e urgência que começa a se configurar”, alerta a advogada do Projeto Xingu do Instituto Socioambiental.

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Todas as fases de estruturação e funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estão envolvidas por uma série de embates protagonizados de um lado pelas forças econômicas e políticas que desejam colocar em funcionamento o empreendimento a todo custo, e na outra via pelas organizações de proteção ao meio ambiente e principalmente pelas populações atingidas direta ou indiretamente pelas obras. Nessa séria queda de braço, a força tem pendido para o lado dos empreendedores, que se utilizam de todas as brechas da legislação para manter o andamento das obras.

Um desses subterfúgios é postergar o cumprimento de condicionantes exigidas em etapas anteriores da obra registrando-as como “novas”, não comprometendo o andamento dos procedimentos seguintes. Conforme frisa, em entrevista por telefone à IHU On-Line, a advogada do Projeto Xingu do Instituto Socioambiental - ISA, Carolina Piwowarczyk Reis, “a emissão da licença de operação de Belo Monte com diversas pendências demonstra uma grande fragilidade institucional, tanto dos órgãos envolvidos nesse licenciamento, quanto do próprio governo federal”.

Para a advogada, que participou da elaboração do dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação, publicado pelo ISA, “hoje em dia ainda não existem garantias de que as pendências que foram apontadas no dossiê serão de fato superadas e que novas condições serão colocadas e atendidas, diante da gravidade das inadimplências com que a operação da usina foi liberada”.

Além dos graves impactos ambientais, os problemas sociais se multiplicam tornando-se impossível dimensionar seus reflexos a curto e longo prazos. O rápido e substancial aumento da população na região, o desemprego, o crescimento da violência são algumas das dificuldades, porém a remoção das comunidades locais para outras áreas em função da implantação da usina também tem afetado a identificação da população com o lugar onde sempre viveram. Segundo Carolina Piwowarczyk Reis, os procedimentos de cadastramento e “o reassentamento em si dessas pessoas na cidade, geraram um processo muito perverso de desestruturação de laços familiares, afetivos, comunitários e sociais em Altamira. Isso faz parte de uma sensação que a população tem de que Altamira é uma cidade desagregada, fatiada”, relata.

Com os indígenas a situação se repete e ainda abala a identidade deles enquanto povos. “Tratam-se repercussões catastróficas, tanto que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação que alega que está acontecendo um verdadeiro etnocídio dessas populações, do seu modo de vida em si. É a transformação dos indígenas em pobres. Há uma pauperização dos povos indígenas da região diante do seu enfraquecimento e da sua fragilidade provocada durante anos por tudo que envolveu o plano emergencial e uma série de erros e de omissões na implantação do Projeto Básico Ambiental – PBA do componente indígena”, ressalta a advogada.

Carolina Piwowarczyk Reis é advogada e responsável pelo setor de monitoramento do impacto das obras de infraestrutura da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Programa Xingu, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental.

O Programa Xingu visa contribuir com o ordenamento socioambiental da Bacia do Rio Xingu, através da articulação de parcerias e promoção de diálogos intersetoriais para o desenvolvimento de projetos voltados à proteção e sustentabilidade dos 26 povos indígenas e das populações ribeirinhas que habitam a região, à viabilização da agricultura familiar, à adequação ambiental da produção agropecuária e à proteção dos recursos hídricos.

Confira a entrevista.

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IHU On-Line - Em seu último relatório, o Instituto Socioambiental – ISA, advertiu para a falta de condições da Usina Hidrelétrica de Belo Monte receber a licença de operação, mas ela foi concedida. Como foi recebida a notícia da liberação da licença de operação de Belo Monte, que autorizou o enchimento dos reservatórios?

Carolina Piwowarczyk Reis – Conforme nosso dossiê “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação” já apontava, a emissão da licença de operação de Belo Monte com diversas pendências demonstra uma grande fragilidade institucional, tanto dos órgãos envolvidos nesse licenciamento, quanto do próprio governo federal. Entendemos que hoje em dia ainda não existem garantias de que as pendências que foram apontadas no dossiê serão de fato superadas e que novas condições serão colocadas e atendidas, diante da gravidade das inadimplências com que a operação da usina foi liberada. Principalmente as inadimplências que dizem respeito às condicionantes indígenas. Assim, entendemos essa concessão da licença de operação como indevida diante da gravidade dessas inadimplências que ainda são persistentes dentro desse processo de licenciamento de Belo Monte.

Ao ler o documento da licença de operação, fica muito claro que várias outras condicionantes não resolvidas foram reinseridas e reescritas como “novas” condicionantes dessa licença de operação. Então, a reincidência dessas condicionantes, muitas das quais foram previstas desde a licença prévia e já deveriam estar cumpridas, só reafirma a dificuldade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em fazer se cumprir o que ele próprio define como condição para um empreendimento desse porte operar. Fica muito evidente que essa persistência do descumprimento de condicionantes, que deveriam ser executadas tanto pela Norte Energia, quanto pelo poder público; não é considerada, por essas instâncias, grave o suficiente a ponto de impedir a concessão de uma licença de operação tal qual foi a de Belo Monte.

Um ponto importante é a condicionante que obriga a reestruturação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI na região, para atender aos indígenas impactados pelo projeto. Essa é uma medida exigida desde a licença prévia, do ano de 2010, mas nunca foi cumprida. Essa e outras condicionantes indígenas foram reiteradamente descumpridas durante o processo de Belo Monte. Há uma necessidade urgente de se garantir que essas condicionantes sejam cumpridas, porque, afinal de contas, a vulnerabilidade dos povos indígenas da região tende a se agravar diante da operação deste empreendimento. Principalmente porque o não cumprimento dessas ações de mitigação dos impactos a essas populações as coloca e as perpetua nessa situação de alta fragilidade para encarar daqui para frente todas as repercussões negativas da Usina nessa fase de operação do empreendimento.

IHU On-Line - Os reservatórios já estão cheios?

Carolina Piwowarczyk Reis – Não completamente. Está em curso o processo de enchimento do reservatório do Xingu e já começou a ser desviada uma parte da água para o canal de derivação. Iniciou-se também o enchimento do reservatório intermediário, que vai conectar esse canal de derivação à casa de força principal da usina. Então, ambos os reservatórios já estão em enchimento desde a emissão da concessão de licença de operação, que foi em 24 de novembro de 2015.

IHU On-Line – Há previsão de quando a usina entrará em funcionamento?

Carolina Piwowarczyk Reis – O prazo de enchimento do reservatório intermediário é de aproximadamente 45 dias, isso para enchê-lo totalmente. Não tenho precisamente essas datas para o início do funcionamento, mas independente de todos os trâmites judiciais e de emissão de licenças, o processo não parou de acontecer.

IHU On-Line - Qual é a situação social de Altamira depois da conclusão das obras?

Carolina Piwowarczyk Reis – Existem muitos aspectos que podem ser analisados sobre a situação de Altamira hoje em dia. Com certeza a mudança na dinâmica social e a interferência urbana do andamento dessa obra no município geram diversos processos com efeitos muito complicados. Existe um aumento da violência e agora, com a fase final de instalação da usina, começam a ser desmobilizados os canteiros de obras, também se iniciando um processo de demissão em massa. Uma parte do mercado local que foi aquecida artificialmente pela inflação da obra de Belo Monte em si, vai começar a se arrefecer, isso é uma tendência natural, gerando mais desemprego e isso com certeza tem um impacto muito grande na ordem social.

Diante desse contexto, eu gostaria de chamar a atenção para dois pontos que o ISA acompanha mais de perto e que eu acredito que têm bastante relação com esses problemas.

Primeiro, houve um processo muito desordenado e injusto de remoção das famílias, tanto na área urbana, quanto na área rural. A ausência de uma reparação integral e de um tratamento de fato equitativo, justo e isonômico das famílias que foram deslocadas de suas residências originais forçosamente pelas obras da usina também agrava os problemas na região. Essas ações ainda não foram concluídas e têm gerado diversas mudanças na dinâmica social e de relação atualmente. Há um processo de desagregação de famílias, especialmente daquelas que tinham dupla moradia, as quais tinham casa tanto na cidade, quanto nas ilhas e margens do Rio Xingu. O que aconteceu em muitos casos é que uma parte da família recebeu indenização e foi morar em um lugar e a outra parte não teve direito à verba, ou a ter uma nova casa na cidade, porque constava que já havia recebido pela casa rural, ou vice-versa. Então, hoje há diversas famílias em que o pai e a mãe estão morando em uma área e os irmãos estão morando em outro lado da cidade e outras pessoas do grupo estão morando eventualmente na casa de alguém, ou nos novos reassentamentos urbanos coletivos, que são os novos bairros.

Assim os procedimentos de cadastramento e escolha dos critérios de elegibilidade que as famílias deveriam ter, ou para serem reassentadas, ou para receberem indenização; e o reassentamento em si dessas pessoas na cidade, geraram um processo muito perverso de desestruturação de laços familiares, afetivos, comunitários e sociais em Altamira. Isso faz parte de uma sensação que a população tem de que Altamira é uma cidade desagregada, fatiada. Ao conversarmos com as pessoas nos novos reassentamentos coletivos percebemos que esse é um ressentimento muito comum.

“Altamira é uma cidade desagregada, fatiada. Ao conversarmos com as pessoas nos novos reassentamentos coletivos percebemos que esse é um ressentimento muito comum”

O segundo ponto que eu gostaria de ressaltar é que essa situação também passa por um elemento que o ISA aponta no dossiê de Belo Monte, que é a condição de vida hoje de milhares de pescadores, não só dos que moravam nas ilhas, mas também dos que moravam nas margens do Rio, os quais não têm condição nenhuma de pescar. O efeito mais grave disso é a impossibilidade de conseguir uma renda familiar suficiente. Há, então, pescadores que buscam novas ocupações profissionais para conseguir suprir a necessidade de renda da família. São efeitos que fazem parte desse processo de mudança que Altamira vem sofrendo por conta das obras.

IHU On-Line - De que modo Belo Monte desestruturou as aldeias indígenas?

Carolina Piwowarczyk Reis – Ainda não houve um deslocamento das aldeias, há uma série de elementos envolvidos. No dossiê há um artigo muito esclarecedor sobre o passivo das condicionantes indígenas e sobre o plano emergencial nas aldeias. A implantação do plano emergencial gerou uma proliferação de aldeias em algumas terras indígenas por conta de um processo perverso de cooptação de lideranças e da inserção do sistema de mesada nas comunidades indígenas. Cada aldeia recebia 30 mil reais por mês, durante um determinado período, em torno de dois anos, e essa inserção não só do dinheiro, mas também de combustível e bens de consumo, sem estar acompanhada de um programa de reestruturação de fato dos órgãos de fiscalização e controle, de um plano robusto de fiscalização e proteção das terras indígenas, gerou diversas consequências negativas.

Dentre esses problemas estão a desestruturação da segurança alimentar das aldeias, como o abandono de roças e atividades tradicionais, para o início do consumo de produtos industrializados que começaram a chegar às comunidades. Isso provocou o aumento da desnutrição infantil e mudanças nos hábitos desses povos, as quais geraram diversos conflitos entre os próprios indígenas e um dos resultados foi a divisão e proliferação de aldeias em algumas das terras com o objetivo de pleitear o recebimento desta mesada.

Houve um aumento significativo no número de aldeias após a implantação do plano emergencial. Antes do plano existiam aproximadamente 20 aldeias e depois dessa medida se contabilizou cerca de 40 grupos. Essas são estimativas.

O que tem acontecido hoje, que é uma questão que com certeza vai se agravar, é a já grande vulnerabilidade das terras indígenas das aldeias da Volta Grande do Xingu, que é o trecho de vazão reduzida, onde o Rio Xingu foi desviado. São quase 100 km em que a água já está correndo com uma vazão muito diminuída em relação à que o rio sempre correu. O risco é que não há garantias, dentro das medidas de mitigação que foram previstas, de que os modos e as condições de vida dessas populações vão efetivamente ser mantidos.

Dessa maneira, os reflexos do plano emergencial e também as consequências da má implementação das ações do Projeto Básico Ambiental – PBA dos povos indígenas são diversos. Tratam-se repercussões catastróficas, tanto que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação recentemente que alega que está acontecendo na região um verdadeiro etnocídio dessas populações, do seu modo de vida em si. É a transformação dos indígenas em pobres. Há uma pauperização dos povos indígenas da região diante do seu enfraquecimento e da sua fragilidade provocada durante anos por tudo que envolveu o plano emergencial e uma série de erros e de omissões na implantação do PBA do componente indígena.

No momento, a Volta Grande do Xingu é o ponto principal de atenção e vulnerabilidade nessa fase do empreendimento, pois engloba as duas terras indígenas que estão no trecho de vazão reduzida do Rio Xingu. Essas comunidades já estão sofrendo os impactos do enchimento do reservatório e da diminuição da vazão do rio, que implica principalmente em mudança nas rotas de navegabilidade, piora da qualidade da água e perda de áreas de pesca fundamentais para estas populações que dependem do peixe como elemento de sua principal atividade econômica de obtenção de renda para subsistência.

“Está acontecendo na região um verdadeiro etnocídio dessas populações, do seu modo de vida em si. É a transformação dos indígenas em pobres”

Também, com as secas provocadas pela diminuição da vazão do rio, não há mais espaços de reprodução dos peixes nos igarapés. Esses animais dependem das cheias para poder se alimentar das frutas e plantas das margens do rio. Assim, há uma redução da vazão, a água baixa e esses peixes não conseguem acessar os alimentos que eles sempre consumiram e a tendência é que eles comecem a morrer. Já está havendo uma redução no estoque pesqueiro por conta da mudança dos habitats aquáticos da Volta Grande do Xingu. Está diminuindo o espaço de reprodução dos peixes e dos quelônios, que também são importantes para a alimentação e subsistência dessas populações. Desse modo, a perda do estoque pesqueiro e das áreas de pesca fundamentais para os Juruna, os Arara e outros ribeirinhos da Volta Grande do Xingu e algo que traz sérios reflexos.

Nessa fase de operação do empreendimento, diversos desses impactos são subdimensionados, os quais não foram devidamente prognosticados desde os Estudos de Impacto Ambiental, havendo hoje um cenário de incertezas e fragilidades muito grande para essas populações que vivem na Volta Grande do Xingu. As medidas de mitigação, que precisam ser desenhadas pelo órgão licenciador, pela FUNAI e pelo empreendedor, passam atualmente por um processo de falta de clareza e de comunicação com essas populações. Para se desenhar medidas de mitigação efetivas é preciso haver um diálogo permanente com os indígenas e isso vem sendo feito de forma muito problemática.

O próprio IBAMA tem uma nota técnica, de julho de 2015, que avalia o Plano Integrado para a Volta Grande do Xingu, feito pela Norte Energia, em que solicita que antes do início de formação do trecho de vazão reduzida fossem discutidos com os órgãos intervenientes, o órgão licenciador e as comunidades afetadas, todas as medidas de mitigação que o empreendedor tem desenvolvido para esta nova fase. Mas isso não foi feito. É um fato grave e que demonstra a falta de comunicação do empreendedor com as populações atingidas.

A Norte Energia deveria ter apresentado, junto ao IBAMA e aos órgãos intervenientes em suas diversas instâncias (estaduais, municipais e federais), o índice de sustentabilidade desenvolvido, com seus valores de referência e todas as variáveis da região, e discuti-lo na comissão específica que trata do assunto, que é o Comitê do Trecho de Vazão Reduzida da Volta Grande do Xingu. Entretanto, isso não foi realizado.

Hoje em dia essa região já está sofrendo os impactos da instalação do empreendimento sem que tenham havido ações necessárias para mitigá-los. Existe uma situação de gravidade e urgência que começa a se configurar e é imprescindível que o IBAMA e a FUNAI concentrem esforços e olhem para Volta Grande e monitorem essas consequências. Através desse monitoramento, em conjunto com as populações indígenas, eles precisam delinear de fato quais são as ações necessárias e que medidas de mitigação devem ser adotadas.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Carolina Piwowarczyk Reis – Gostaria de convidar a todos para conferir as publicações elaboradas pelo ISA a partir de diversas pesquisas e de trabalhos junto às comunidades atingidas pela construção e operação da Usina de Belo Monte. Além do dossiê “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”, que já mencionei, há também um trabalho especifico sobre a questão pesqueira intitulado “Atlas dos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sobre a pesca”. Essa publicação é fruto de uma parceria com universidades na qual o ISA vem trabalhando na coleta, registro e espacialização dos reflexos da implantação da usina percebidos pelos pescadores. Esse trabalho, que foi realizado principalmente junto às colônias de pesca de Altamira e de Vitória de Xingu, é fruto de um longo processo de luta por reconhecimento dos impactos apontados pelos próprios pescadores que o ISA ajudou a evidenciar dentro do Dossiê e depois no Atlas.

Sobre essa questão, agora chegamos a um momento estratégico chave no qual estamos aguardando uma reunião-seminário com o órgão licenciador, prevista para ocorrer provavelmente neste mês de fevereiro. Trata-se de uma condicionante à licença de operação em que ficou explícita a necessidade da realização de um seminário específico para se discutir os impactos na pesca durante a fase de instalação da usina.

Esses materiais que mencionei e outros estão disponíveis para download em PDF no site do ISA onde é possível acompanhar através de notícias, artigos e documentos os processos de licenciamento das fases seguintes de implementação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

(Por Patrícia Fachin e Leslie Chaves)