Visando à manutenção da descentralização política com a proximidade e participação dos cidadãos na prefeitura, municípios e estado dependem ainda da redistribuição de recursos federais para o planejamento e execução de projetos, tais como obras de infraestrutura, compra de maquinário, incentivos à agricultura e educação, aprimoramento da saúde e mobilidade urbana. Assim, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, buscou elencar os dados do Portal da Transparência para o Painel Municípios do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU e verificar quantitativamente as características dessas transferências para os quatorze municípios do Vale do Sinos.
Cenário estadual e dos municípios gaúchos
No estado do Rio Grande do Sul, os cinco maiores recebedores de recursos federais são Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande e Canoas, que figuram entre os municípios mais populosos do estado. Apesar do período recessivo, nos últimos cinco anos as transferências federais totais para o estado foram crescentes em termos nominais, atribuindo maior peso aos recursos destinados ao Governo do Estado, com crescimento de 54,07%.
Por meio de convênios e programas sociais, tais recursos federais são recebidos para possibilitar ações nas áreas de educação, como o Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE e o Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - PRONATEC; saúde, como a Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade e Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; assistência social, como a Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - PAA e o Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; encargos especiais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; além de ações variadas de saneamento, gestão ambiental, energia, transporte, direitos da cidadania, cultura, ciência e tecnologia e previdência social.
De acordo com o quadro acima, de 2012 para 2013 houve grande incremento de recursos para o Governo do Estado, em detrimento de recursos de fins municipais, fazendo com que o crescimento total fosse constante. Já de 2013 para 2014 se observa o maior crescimento anual do período, que para as transferências totais foi de 12%. Os municípios do Vale do Sinos representam, em média, 10% dos recursos federais transferidos para os municípios gaúchos.
Análise direcionada aos municípios do Vale do Sinos
Entre os quatorze municípios do Vale do Sinos, o que recebeu maior volume de transferência de recursos federais nos anos analisados foi Canoas, seguido de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, sendo esses quatro também os mais populosos do Vale do Sinos. Por outro lado, um menor volume de transferências é a realidade dos municípios de Araricá, Ivoti, Nova Hartz e Dois Irmãos. Pode-se evidenciar, dessa maneira, que a quantidade de recursos federais transferidos aos municípios é positivamente relacionada com a população.
Porém, se contextualizarmos tais montantes com a população estimada de 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, encontramos desigualdade nessa distribuição entre os habitantes de cada município, como ilustrado no quadro abaixo.
Os municípios de menor população estimada para 2016 – Araricá, 5.349; Nova Hartz, 20.225; Ivoti, 22.270 e Nova Santa Rita, 26.086 – são justamente os municípios com as médias por habitante mais altas do Vale do Sinos, o que a favorece o controle e a alocação dos recursos federais e possibilita a melhor oferta de serviços públicos e o consequente desenvolvimento municipal.
Lembrando que Canoas, como o quinto maior recebedor do estado e o maior do Vale do Sinos, tem população de 342.634 e a média de recursos transferidos por habitante mais elevada sobre os demais municípios entre 30.000 e 100.000 habitantes. Já os municípios mais populosos, Novo Hamburgo, 249.113, São Leopoldo, 229.678 e Sapucaia do Sul, 138.933, figuram como os de menor média por habitante. Cabe destacar São Leopoldo como a menor média do Vale do Sinos, de R$ 660,79 por habitante no ano de 2016, anunciando um provimento deficiente dos serviços públicos básicos, de maneira que parte da desigualdade e vulnerabilidade da sociedade leopoldense possa ser explicada pela composição dos recursos federais transferidos para o município.
