“Para amanhã está prevista uma longa sessão na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Segundo a imprensa 9 pessoas estão previstas para depoimento. Com isso irão partir para a elaboração do relatório. Pelo andar da CPI nesse quase meio ano de seu funcionamento a maior parte do tempo foi tomado por acusações rancorosas contra os membros do Cimi e a entidade, cabendo agora aos acusadores o ônus das provas. Ilações genéricas, desabafos, alegações inverídicas, inverdades grosseiras, foram sendo geradas nos depoimentos de dezenas de pessoas de várias regiões do país. Em vários momentos lembrei-me da CPI contra o Cimi em 1987, quando o Estadão veiculou graves acusações ao Cimi. Depois de duas sessões, foram comprovados que os documentos que eram arrolhados para justificar as acusações eram todos falsos. O relator declarou que estava em condições de apresentar seu relatório, pois as bases que motivaram a CPI eram falsas”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Eis o artigo.

Créditos das imagens: Egon Heck / CIMI

A CPI do Cimi instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em setembro de 2015 vai chegando ao seu final. A CPI tinha por objeto demonstrar que a atuação do Cimi no estado era de incentivar invasões de propriedades privadas e contribuir financeiramente com essas chamadas “invasões”, que os povos indígenas caracterizam como retomadas, ou retorno aos tekohá, territórios tradicionais. Para além desses objetivos explícitos sabe-se da articulação de interesses políticos e econômicos para inviabilizar o reconhecimento e demarcação das terras indígenas.

Prova disso foram as presenças de convidados que proferiram “palestras”, visando demonstrar a atuação do Cimi, caracterizada como de ameaça à soberania nacional, dentro dos ditames da Teologia da Libertação e da Igreja progressista.

Presidente e secretário executivo do Cimi repudiam e esclarecem 

Durante horas a fio os membros da Diretoria do Cimi esclareceram ormenorizadamente a atuação da entidade e repudiaram as insinuações de que seus membros estariam envolvidos em ações de instigação de invasões de fazendas. Tais acusações foram energicamente rebatidas, consideradas um absurdo. A entidade se pauta rigorosamente pelos princípios da Constituição Federal e o estatuto que rege as ações da organização, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. Quanto à acusação de que estariam sendo fornecidos recursos para os indígenas para a prática de ilícitos, o secretário do Cimi esclareceu pormenorizadamente as regras que segue no tocante aos recursos utilizados, provindos de diversas fontes, especialmente da cooperação internacional, e de organismos da Igreja Católica no Brasil. São realizadas auditorias independentes, regularmente, e feitos relatórios financeiros e de atuação e gasto dos recursos conforme a programação estabelecida nos projetos.

Presentes aliados e apoiadores nacionais e internacionais

Por ocasião do depoimento do secretário Cleber Buzatto, estiveram presentes representantes de organizações da União Europeia e de embaixadas de alguns países que apoiam os direitos dos povos indígenas e seus aliados. O Cimi tem buscado, no decorrer de seus 44 de apoio aos povos indígenas na conquista e garantia de seus direitos e suas vidas, a solidariedade e o apoio internacional aos povos indígenas e ao trabalho da entidade. Esse é um dos aspectos importantes, do compromisso do Cimi com os povos indígenas, pois se trata de dar visibilidade à luta desses povos no intuito de ampliar os seus aliados e apoiadores.

Ao longo das últimas décadas foi sendo construído o entendimento de que no apoio aos direitos indígenas vai consolidando um processo de conhecimento e solidariedade mútuo, que vai se traduzindo em estratégias de apoio aos direitos humanos e étnicos dos povos indígenas. Hoje existe uma ampla rede de apoiadores dos direitos dos povos indígenas.

Terra: a questão central

Para o Cimi, a falta de demarcação e garantia das terras indígenas tem gerado inúmeros conflitos em todas as regiões do país, tendo sido assassinados vários missionários em função do apoio aos povos indígenas na luta pela terra.

Em sua primeira Assembleia Geral, realizada em junho de 1975 assim foi definida a linha de ação com relação às terras indígenas: “Apoiar decidida e eficazmente, em todos os níveis, o direito que tem os povos indígenas de recuperar e garantir o domínio de sua terra, nos termos do Artigo 11 da Convenção 107 da OIT, uma vez que eles são os proprietários originários e parte integrante da mesma terra. Terra apta e suficiente para um crescimento demográfico adequado à sua realidade ecológica e socioeconômica”.

Todo e qualquer prazo e paciência já foram esgotados. Os povos indígenas não aguentam mais tamanha desfaçatez e ignomínia. Até quando se irá continuar chamando de “invasão” o retorno a seus territórios tradicionais – tekohá?

A grande questão que fica no ar é: por que o Estado não cumpriu sua obrigação de demarcar todas as terras indígenas, conforme ficou definido na Lei 6001, Estatuto do Índio, em que consta o compromisso de demarcar todas as terras indígenas até o ano de 1978. Em seguida, a Constituição Federal determinou que todas as terras indígenas fossem demarcadas em cinco anos, portanto até 1993. Até hoje o Estado não cumpriu a Constituição. Fica então no ar a questão: será que de fato se quer resolver esse grave problema que atinge os povos indígenas? O que os políticos e governos estaduais do Mato Grosso e posteriormente Mato Grosso do Sul, fizeram para cumprir esse preceito constitucional?

Os fatos apontam para uma tenaz resistência ao reconhecimento das terras indígenas em instância regional e nacional. Esta nova CPI segue tal estratégia, de negação dos direitos dos povos indígenas.

Mas sempre é tempo para lutar por aquilo que é justo e inegociável, como o direito a terra e à vida dos povos indígenas. E quiçá por suspiro fortuito das consciências responsáveis. Que a CPI do Genocídio e a CPI do Cimi possam contribuir para o equacionamento da gravíssima situação de violência e negação dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.