03 Abril 2017
Há dez dias, a chamada lista suja do trabalho escravo, que revela o nome de empregadores envolvidos em contratações análogas à escravidão, voltou a ser publicada. Ela estava suspensa desde 2014, quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que conta com construtoras flagradas explorando trabalhadores expostas na lista. A Abrainc argumentou que não havia a garantia do direito de defesa das empregadoras. Seguiu-se um imbróglio jurídico e a edição de uma nova portaria, mudando a forma como a lista é divulgada – apenas trabalhadores com todos os recursos administrativos esgotados apareceriam.
A entrevista é de Talita Bedinelli, publicada por El País, 02-04-2017.
Mesmo com o entendimento do próprio Supremo de que as mudanças apaziguavam as inquietações das construtoras, o Governo federal, já sob a tutela de Michel Temer, recusava-se a publicá-la. Foi preciso que o Ministério Público do Trabalho conseguisse uma liminar, obrigando que o documento, elogiado pela Organização das Nações Unidas, voltasse a se tornar público. Mas, ainda assim, não há garantia de que ela não se tornará secreta, novamente, já que a liminar pode ser derrubada a qualquer momento.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, conta que está é apenas mais uma das dificuldades vividas pelo combate ao trabalho escravo no Brasil. Responsável pela equipe que flagra as denúncias, ele conta os problemas enfrentados pela fiscalização.
Eis a entrevista.
Por que a lista existe e é importante que seja publicada?
A chamada lista suja foi criada por meio de uma portaria para evitar que essas empresas que exploram trabalhadores em condições análogas à de escravo tivessem acesso a empréstimos públicos. A ideia era que não faria sentido o próprio Estado financiar uma empresa que estava submetendo seus cidadãos a uma condição análoga à de escravo. Durante mais de dez anos houve a lista sem qualquer contestação. Até que, em 2014, após operações onde foi constatada a existência de trabalho escravo na construção civil, as construtoras criaram uma associação, que contestou a portaria no Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski determinou, num plantão de final de ano, a suspensão da lista acolhendo o argumento de que ela não oferecia o direito do contraditório e de defesa. Tentamos derrubar a medida no próprio Supremo. E, como ela não caiu, tentamos um acordo para que o Governo reeditasse a portaria, corrigindo questões levantadas pelo ministro. E assim foi feito.
E depois?
A portaria que está em vigor, que é de meados do ano passado, atendeu às exigências do ministro. A ministra Carmen Lúcia, já presidente do Supremo, entendeu que a ação das construtoras tinha perdido objeto. A partir de então, começamos as tratativas com o Ministro do Trabalho, já do Governo Michel Temer, e em razão de não haver uma definição sobre a publicação da lista ajuizamos uma ação civil pública para que o ministério efetivamente cumprisse a portaria, feita pelo próprio Governo. Houve uma defesa por parte da União, contestando a portaria. Hoje, há uma liminar determinando a publicação. Por isso a lista foi publicada na semana passada.
Qual a garantia de que a lista não será tirada do ar novamente?
Tivemos uma reunião com o ministro [do Trabalho, Ronaldo Nogueira] na terça-feira ele nos afirmou que enquanto ele for ministro a lista está mantida. Independentemente do desfecho judicial, ele disse que vai publicar a lista.
Mas se o próprio Governo está recorrendo, como ele pode assegurar isso?
Confesso que é um pouco estranho mesmo. Dentro do próprio Governo esta questão não é tranquila. Tanto o Ministério da Justiça como o dos Direitos Humanos, desde o início da ação civil pública, emitiram notas técnicas no sentido de que a lista deveria ser publicada. Então, a restrição se restringiu à AGU [Advocacia-Geral da União] e ao Ministério do Trabalho. Os outros dois órgãos que assinaram a portaria são a favor dela. O que estamos buscando, e conversamos com o ministro sobre isso, é que seja feito um acordo judicial para que se formalize a posição dele.
Caso o Governo brasileiro reverta a decisão de se publicar a lista, para onde recorrer?
Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Existe uma série de requisitos para que o país seja denunciado em ambos os órgãos internacionais. Um deles é que a gente vença essas etapas no judiciário local. Então, estamos deixando para pensar nisso depois.
A lista que saiu agora não está completa, certo?
Alguns nomes foram publicados e depois retirados. Nós oficiamos o Ministério do Trabalho para que o órgão explique os motivos dessa retirada.
Desde 2014, quando a lista deixou de ser publicada, apenas isso se desobedeceu ou todo o resto deixou de ser cumprido, como a contratação com o Governo?
A partir do momento que deixou de ser publicada a lista voltou tudo ao que era antes.
E qual prejuízo pode ter havido neste período?
O prejuízo é o efeito pedagógico. Faltava a exposição pública dessas empresas para que a própria sociedade possa ter a consciência de que aquele produto foi produzido com mão de obra escrava. Por exemplo: eu vou comprar um vestido para a minha mulher ou um terno para mim, se eu sei que aquela loja já foi condenada por trabalho escravo eu não vou comprar naquela loja. A gente precisa dessa exposição pública para que a sociedade faça a opção. Se a gente pegar o nível de resgate de trabalhadores vemos que a partir das condenações, junto com a publicação da lista, houve uma queda significativa nos números de resgates de trabalhadores em condição análoga à de escravo. Isso é resultado do efeito pedagógico.
Falamos de trabalho escravo, no Brasil, em 2017, quando as convenções assinadas pelo país são de décadas atrás. Por que isso ainda acontece? É um problema de legislação?
Nossa legislação é uma das mais modernas do mundo. É uma legislação reconhecidamente progressista no tema. O Brasil é referência na OIT e na ONU sobre trabalho escravo. O que falta no país? Primeiro, uma consciência política e humana com relação ao trabalho. Fomos um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. E nós ainda temos uma mentalidade escravagista, da propriedade. Até pouco mais de cem anos atrás, o trabalho era visto como algo sujo, como algo que quem tinha que fazer era o escravo. O trabalho no Brasil ainda não é visto como algo nobre, tanto que o sonho do brasileiro é ganhar na loteria para parar de trabalhar. É preciso introjetar na nossa cultura que o trabalhador é fonte de riqueza. Se fala muito que quem gera riqueza nesse país é o empresário. Mas, não. Quem gera é o investimento do empresário é o trabalho do trabalhador. Não deveria existir essa dicotomia entre capital e trabalho. Talvez isso explique a quantidade de problemas que ainda temos em 2017 com relação ao trabalho escravo. Além disso, temos um déficit de auditores fiscais do trabalho muito grande, o que também dificulta as ações contra o trabalho escravo e outras fraudes. O Ministério Público do Trabalho já entrou com uma ação civil pública contra a União para que fossem realizados os concursos. Essa ação está em curso ainda.
Como o flagrante ao trabalho escravo é feito no país?
A gente trabalha muito com denúncias. Especialmente de trabalhadores que fogem das fazendas e relatam isso para entidades parceiras. Elas comunicam para a gente, fazemos os grupos móveis e as operações. Pelo tamanho do Brasil, o preço para o deslocamento é muito grande. No Sul do Pará tem fazenda maior do que muitos municípios do Brasil. Até para achar a entrada da fazenda, a sede, é uma novela. Para a gente acessar uma fazenda às vezes nem com carro com tração nas quatro rodas, tem que pegar barco, helicóptero, algo muito difícil, verdadeiras aventuras. Se a gente não tiver esses informantes às vezes não consegue chegar. Estamos procurando um trabalho mais efetivo com a polícia, com a polícia rodoviária. Fazer um trabalho de inteligência para dar mais efetividade para as ações.
Temos um Legislativo muito conservador. Tenta-se, inclusive, mudar as regras do combate ao trabalho escravo. Há deputados que acusam a fiscalização de punir, por exemplo, fazendas por não haver copos plásticos para que o trabalhador beba água. Como vê isso?
Esse argumento eu já ouvi. É um absurdo, uma situação que não existe. O que existe é o trabalhador que precisa pegar água no cocho onde o gado bebe água. Isso eu já constatei. É trabalho degradante. Ou pegar água no rio onde ficam os búfalos o dia inteiro, como eu também já vi na Ilha de Marajó (Pará). O que se pretende no projeto que tramita no Senado Federal é restringir o trabalho escravo a apenas o trabalho com restrição de liberdade. Esse conceito é o que a gente tinha quando a Lei Áurea foi editada. Se isso passar, vamos ter um atraso de uns 130 anos na história. Eles querem tirar o conceito de jornada exaustiva e de trabalho degradante da norma. Claro que jornada exaustiva não é a de 10, 12 horas. É a de 18, 20 horas por dia. Condição degradante é o trabalhador ser obrigado a se alimentar com comida podre, a beber água de rio, fazer as necessidades no meio do mato. É ele se machucar e ser jogado no meio do mato. Já peguei um caso no Tocantins que o trabalhador estava operando uma serra elétrica, que pegou um nó na madeira, pulou e quase arrancou a perna dele. E o empregador falou: ‘isso não é problema meu, se vira’. Achamos esse trabalhador se arrastando na estrada. Isso não é o que se faz nem com um animal. Há fazendas de criação de gado que têm até instalações hospitalares para o gado, mas o trabalhador não tem, sequer, uma cama para dormir ou água tratada.
Preocupam as investidas do Legislativo em relação às leis trabalhistas, como a recém-aprovada Lei da Terceirização?
É uma pauta nitidamente empresarial em que se busca a retirada de direitos trabalhistas. Em que pese o discurso ser o da segurança jurídica, o que a gente vê são propostas que trazem muito mais insegurança. É uma pauta precarizante, em que os empresários buscam diminuir os seus custos, retirando os direitos dos trabalhadores.
A terceirização pode eventualmente estimular o trabalho degradante?
Hoje 92% dos trabalhos em condições análogas à de escravo no Brasil são oriundos da terceirização. Eles tiveram a terceirização como causa principal. Isso ocorre muito nas fazendas, em que o fazendeiro contrata o gato, que alicia os trabalhadores. Quando a gente aciona essas empresas, elas dizem: quem contratou foi o gato, não fui eu. Ele terceirizou a contratação. Da mesma forma com essas grandes marcas, que fazem uma cadeia produtiva quase infinita para a produção das suas roupas. Elas estão, na verdade, terceirizando. A terceirização hoje é condição sine qua non para o trabalho escravo. A liberalização para a terceirização impede a responsabilização da empresa que se aproveita daquele trabalhador.
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