20 Mai 2013
A Comissão de Verdade deve ser um "mecanismo de Justiça" e não pode acabar apenas "em palavras". A avaliação é de Pablo de Greiff, relator da ONU para a promoção da Verdade e Justiça e encarregado dentro do sistema por acompanhar comissões da verdade estabelecidas em vários países.
A entrevista é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-05-2013.
Eis a entrevista.
Mais de 25 anos depois do fim da ditadura no Brasil, há quem diga que já seria tarde demais para lidar com o que ocorreu. Como o sr. avalia isso?
O tempo não apaga as violações de direitos humanos. Nem as vítimas nem setores da sociedade esquecem o que ocorreu. Essa situação precisa ser confrontada. Claro, o melhor seria que isso ocorresse logo depois do fim de um regime. Mas nunca é tarde demais.
Mas existem riscos em tratar do assunto após tantos anos?
Sim. Um perigo é de que possa haver interferências e que se avalie que a busca da verdade é um exercício apenas de memória histórica. As comissões da verdade são mecanismos para fortalecer os direitos das vítimas, e não para redimir processos políticos. Comissões são mecanismos de justiça. Quanto mais se atrasa o estabelecimento de uma comissão, mais se permite que haja a intromissão de fatos que não têm a ver com a justiça, como considerações políticas.
Um dos pontos da transição à democracia no Brasil foi o estabelecimento de uma lei de anistia, ainda durante o governo militar. Como o sr. considera esse elemento na lei?
Há um consenso no direito internacional proibindo anistias para certos crimes. É muito importante que comissões da verdade lidem justamente com a busca da verdade sobre o que ocorreu. Mas isso não é suficiente. Uma comissão não pode ser apenas um processo de aprendizagem do que ocorreu. Esse conhecimento precisa ser usado para fazer justiça.
Uma das decisões da Comissão no Brasil foi a de não investigar os crimes cometidos pelos dissidentes. Como foi a experiência de outras comissões pelo mundo sobre isso?
Cada contexto é diferente. Na Argentina, não se investigaram os crimes cometidos pelo Montoneros. No Chile, a decisão foi a de investigar a todos. Não há uma receita. É preciso olhar as assimetrias das violações cometidas pelos diferentes grupos. Se 98% delas vieram do Estado, não me parece que seja urgente investigar o outro lado. O segundo fato é que se precisa avaliar se a oposição já foi punida em sua época. De todas as formas, o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos e violações cometidas por esse Estado devem ser a prioridade em uma investigação.
A Comissão da Verdade no Brasil se queixa de que há ainda forte resistência dos militares para cooperar com o processo.
Muitas comissões conseguiram resultados positivos, mesmo com a resistência de seus militares. Há casos ainda de militares que mudaram de comportamento durante o processo de busca da verdade. É o caso da Argentina. O Exército reconheceu seus erros e isso foi fundamental para o país e para a profissionalização dos próprios militares.