Por: Cesar Sanson | 16 Mai 2013
A CPT Pará divulgou uma Nota Pública, 15-05-2013, repudiando a decisão do STF em anular o julgamento do fazendeiro conhecido como Bida, responsável pelo assassinato de irmã Dorothy Stang, em 2005. Segundo o documento, "a lamentável decisão da mais alta corte de justiça desse país serve apenas para agravar ainda mais os conflitos e as mortes no campo brasileiro".
Eis o texto.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada no final do dia de ontem, anulou o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, júri ocorrido em 12 de abril de 2010, no qual foi condenado a 30 anos de prisão. O argumento que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki usaram para decidem pela anulação, foi que o defensor público à época do júri, não teve o tempo suficiente para estudar o processo e fazer a defesa do fazendeiro.
A decisão do Supremo, na verdade, consagra uma manobra orquestrada pelos advogados de defesa do fazendeiro Bida, que tinha como objetivo impedir a realização do júri naquele período. Frente à manobra dos advogados de não participarem do júri, o juiz que presidia o processo, nomeou um defensor público para atuar na defesa e estipulou o prazo de 12 dias para que ele estudasse o processo.
Os ministros argumentaram que o tempo foi curto para o defensor analisar o processo, o que não encontra consistência! De fato, é um absurdo, pois só reforça ainda mais as armações dos advogados de defesa de mandantes de crimes no campo no sentido de impedir que a justiça seja feita.
Com a decisão do Supremo, o fazendeiro Bida, irá a júri pela quarta vez. Uma vergonha! Situação que parece mais com enredo de novela do que com atuação de justiça séria. Fato que só aumenta o descrédito da sociedade em relação ao poder judiciário. Decisão como essa fortalece ainda mais a situação de impunidade que prevalece em relação aos crimes praticados contra os trabalhadores (as) rurais e suas lideranças, a mando de latifundiários.
Caberá agora ao Poder Judiciário paraense marcar nova data para o julgamento e manter o acusado preso. Bida, o Coronel Pantoja e o Major Oliveira são os únicos mandantes de crimes no campo, condenados pela Justiça paraense, e que se encontram cumprindo pena, num universo de mais de 800 assassinatos ocorridos no Pará nas últimas décadas. A lamentável decisão da mais alta corte de justiça desse país serve apenas para agravar ainda mais os conflitos e as mortes no campo brasileiro.
Belém, 15 de maio de 2013.
Comissão Pastoral da Terra - CPT Regional Pará.