22 Mai 2012
Durante o ano passado 63 pessoas foram libertadas de trabalho escravo no Amazonas, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Deste total, 59 libertações ocorreram no interior do Estado e envolveram o trabalho realizado nas áreas de pecuária e lavoura.
A reportagem é de Álisson Castro e publicada pelo Portal d24am.com, 22-05-2012.
Entre os libertos estão seis menores de idade que faziam serviços de pecuária em Boca do Acre, município distante1.028 quilômetrosao sul da capital, nas fazendas Santa Terezinha e Simonik, segundo informações dos documentos ‘Conflitos no Campo-Brasil2011’.
Ao todo, foram registradas nove denúncias de trabalho escravo no Amazonas, envolvendo 98 trabalhadores, em que nem todas foram confirmadas a situação irregular. Com exceção de Manaus, todas as demais denúncias partiram de cidades do sul do Amazonas, sendo duas denúncias de Lábrea, quatro de Manicoré e mais duas de Boca do Acre, incluindo o caso envolvendo menores de idade.
Na capital, o único registro de trabalho escravo em 2011 foi a libertação de quatro pessoas de nacionalidade chinesa da fábrica Cifec Indústria e Compensados da Amazônia, ocorrida em 15 de janeiro de 2011, de acordo com o documento da CPT.
Na época, a assessoria de imprensa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) informou que os trabalhadores não recebiam seus salários desde abril de 2008. Eles haviam feito um acordo com a empresa para receberem US$ 10 mil por ano, mas receberam apenas US$ 2 mil em dois anos de trabalho. De acordo com a SRTE, as atividades eram realizadas sem contrato e apenas com acertos verbais, descaracterizando a relação de trabalho legal.
Para a coordenadora da CPT no Amazonas, Francisneide Lourenço, a falta de informação sobre os direitos trabalhistas é a maior dificuldade para combater a prática de trabalho escravo entre os ribeirinhos. “Muitos sempre viveram desta forma há anos e acham que é normal esta situação”.
Segundo a coordenadora, na maior parte dos casos ocorre venda de produtos essenciais pelo patrão em troca dos serviços ou produção.
“Temos exemplos na produção de juta, em que os trabalhadores eram obrigados a comprar alimentos dos patrões a preços exorbitantes e vender o quilo da juta a um preço muito baixo. Desta forma, o trabalhador fica sempre devendo aos patrões”, explicou Francisneide.
PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna mais rígida a punição de quem comete o crime de trabalho análogo à escravidão deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com a proposta, a PEC 438/2001 determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social, no caso de áreas urbanas.