22 Mai 2012
Instalada há dez anos, a Comissão da Anistia terá hoje uma atividade inédita. Julgará pela primeira vez um pedido de indenização feito por um agente duplo.
A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-05-2012.
Trata-se do caso de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que entrou para a história como delator, atuando ao lado das forças de repressão política nos anos do regime militar. No pedido que será julgado hoje, porém, ele alega que, antes de se bandear para o lado da repressão, foi ele mesmo um perseguido político. O reconhecimento como anistiado e indenização que pede, no valor de R$ 100 mil, referem-se a este período em que teria atuado na resistência.
Segundo suas alegações, ele fez parte da oposição do início do golpe militar, que depôs o governo legalmente constituído de João Goulart, em 1964. Teria sido perseguido, preso e exilado. Mudou de lado, afirma, no início da década de 1970, após ter sido preso em São Paulo pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury - um dos agentes mais ativos e emblemáticos do período da ditadura. As informações que ele repassou ao delegado e sua equipe teria contribuído para a morte de mais de 200 opositores do regime, segundo relatos de ex-presos.
O julgamento será público e deve começar às 13 horas, no Auditório Tancredo Neves, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. O pedido inicial do Cabo Anselmo foi protocolado no ministério, à qual está vinculada a Comissão da Anistia, 2004. Não pôde ser levado adiante, porém, segundo informações daquela instituição, por falta de documentos de identificação do requerente.
De acordo com informações da assessoria do ministério, para esclarecer os fatos envolvendo a atuação do Cabo Anselmo, que ganhou esse nome por ter sido cabo na Marinha, foram feitas pesquisas em diferentes arquivos. O relator do caso, Nilmário Miranda, que já foi titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, teria analisado cerca de quatro mil documentos, alguns ainda inéditos.
A sentença será definida pelo voto de 12 conselheiros, sob a presidência de Paulo Abrão Pires Júnior.
Até a tarde de ontem, o requerente ainda não havia confirmado se estaria presente à sessão de hoje. Se o seu pedido não for atendido, ele poderá recorrer, apresentando mais argumentos e documentos à comissão.
Todo o processo será tornado público após a decisão final.