15 Mai 2012
Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 15-05-2012.
O documento, a que o Estado teve acesso, chama a atenção sobretudo para a proteção às margens de rios mais estreitos, responsáveis, em grande parte, pela formação de rios maiores. "Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água", diz o parecer. "Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", completa o parecer da agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos do País.
A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios - as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) - é o ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara. Contra a vontade dos ruralistas, o texto manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura.
A maioria de votos, defensora do agronegócio, derrubou, porém, a exigência de recuperação de até 100 metros de vegetação nativa às margens de rios mais largos, como previa o projeto de lei aprovado em dezembro no Senado, com o aval do governo. O resultado foi "uma mesa capenga", nas palavras do próprio relator Paulo Piau (PMDB-MG), que impõe uma nova rodada de negociação de regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas.
A intenção do relator Paulo Piau e dos deputados que aprovaram seu relatório era liberar os proprietários rurais de recuperar a vegetação às margens de rios. Na semana passada, os ruralistas apresentaram proposta de projeto de lei destinado a recuperar uma faixa menor às margens de rios mais estreitos, de 5 metros.
Segundo apurou o Estado, a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de as pequenas propriedades da agricultura familiar, de até dois módulos fiscais (10 a 200 hectares, dependendo do município), só recuperarem 5 metros da vegetação nativa às margens de rios desmatados até 2008. A proposta tem a simpatia de entidades de pequenos produtores rurais.
Os pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais, já não eram cobrados a recompor o mínimo de 15 metros pelo texto aprovado pelo Senado, mas apenas até o limite do porcentual da reserva legal estabelecido para região, entre 20% e 80%. Mas a presidente encomendou mais estudos sobre os efeitos da recuperação ambiental na agricultura familiar.
Para as margens de rios que não foram desmatadas, a regra permanente é proteger entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura do rios - regra que vigora desde 1989.
"A manutenção de uma faixa mínima de APP ciliar de 30 metros causa impactos negativos sobre a renda das propriedades rurais e impactos positivos na produção de serviços ambientais", avalia a Ana.