15 Mai 2012
Quando sentar-se à mesa de negociações da Rio+20, em junho, com cerca de outros 130 chefes de Estado, a presidente Dilma Rousseff pretende apresentar o Brasil como um líder mundial na discussão de sustentabilidade. No entanto, um mapeamento das principais políticas públicas de sustentabilidade adotadas por estados e municípios, concluído este mês por consultores contratados pelo Ministério do Meio Ambiente, mostra de que maneira o país ainda está atrasado no assunto. A expectativa é de que os poucos exemplos de políticas que conseguem combinar os três pilares do desenvolvimento sustentável — o econômico, o social e o ambiental — possam ser replicados.
A reportagem e a entrevista é de Guilherme Amado e publicada pelo jornal Correio Braziliense, 13-05-2012.
A incoerência do próprio governo federal vem sendo debatida. Propondo medidas ecologicamente corretas em uma frente e estimulando vendas recordes de automóveis em outra, por exemplo, o Executivo também terá que rever suas prioridades. “Temos percebido um nível crescente de consenso em como combinar tudo isso com mecanismos que contemplem o lado social e ambiental”, defende o assessor extraordinário para a Rio+20, Fernando Lyrio.
Segundo os consultores responsáveis pelo mapeamento, a situação encontrada nos estados e municípios é preocupante. “Em geral, as iniciativas de economia verde estão ainda incipientes. Há alguns estados que estão quase sem nada e, outros, como o Acre ou a Bahia, um pouco mais avançados”, explica Roland Widmer, suíço radicado no Rio de Janeiro, um dos consultores do levantamento. Na opinião dele, o Acre é hoje o estado que mais está à frente na questão.
Uma das principais políticas acrianas é o Manejo Florestal Comunitário. Além de estratégia de conservação, o programa criou um novo segmento econômico, com pessoas passando a se interessar pela ferramenta, devido ao incremento na renda mensal. Atualmente, 500 famílias atuam em 127 mil hectares e atendem as necessidades da região, como o polo moveleiro de Cruzeiro do Sul, a fábrica de pisos de Xapurí e os laminados de Triunfo. “No Acre, é interessante porque tem uma atuação intragovernamental, entre várias secretarias, incluindo fatores dos três pilares”, destaca Roland.
Entre as cidades brasileiras, o destaque vai para Paragominas, no Pará, que é citada pelos especialistas como exemplo a ser seguido. Em janeiro de 2008, Paragominas foi incluída na lista negra de municípios que mais desmatavam na Amazônia e passou a sofrer restrições a linhas de crédito rural. Só sairia da relação se conseguisse reduzir o desmatamento a um máximo de 40 quilômetros quadrados por ano. Na época, o índice superava 300 quilômetros quadrados anuais. Deveria ainda ter 80% das fazendas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Muitas estavam em situação irregular e não se inscreviam para fugir de multas.
Pacto de regularização
A cidade lançou naquele ano o programa Município Verde, chamado pela prefeitura de “pacto social”. “A sociedade toda se reuniu. Como a base da nossa economia era rural, regularizamos nossas propriedades para arrumar a economia”, explica o secretário de Meio Ambiente de Paragominas, Felipe Zagallo. Cinquenta e uma entidades locais assinaram o Pacto pelo Desmatamento Zero, proibindo a devastação. As propriedades foram cadastradas, mediante a garantia aos proprietários de que o CAR não teria caráter punitivo nem seriam cobradas multas. Foi instituído, porém, um monitoramento via satélite, feito pela ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Em 2008, a prefeitura fechou serrarias e carvoarias ilegais, aumentando o desemprego. Em paralelo, passou a oferecer cursos profissionalizantes e incentivos para a instalação de empresas com atividades sustentáveis, além de viveiros, empreendimentos moveleiros, frigoríficos e beneficiadoras de grãos. “A regularização deu segurança jurídica ao setor produtivo, que era todo rural. Essa economia tratou a parte social de uma maneira justa, com contratação por meio de carteira assinada e a criação de mais escolas”, explica Zagallo. “A gente não precisa derrubar floresta para crescer”, defende.
Outra iniciativa mapeada pelo ministério foi o projeto Mina D”água, em São Paulo, que vai pagar, a partir deste ano, de R$ 70 a R$ 300 anuais, a fazendeiros que protejam nascentes de água em suas terras. “O projeto não é só com vista a proteção das nascentes, mas também de mudar um pouco o paradigma, a forma como o estado trata os produtores. Muitos já cuidam das suas nascentes. Essas pessoas não têm um incentivo”, explica a bióloga Ana Carolina Vecchia, da Secretaria de Meio Ambiente do estado. A pasta estuda criar ainda mecanismos de pagamento para incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPMs) e pela preservação da biodiversidade.
Três perguntas para Fernando Lyrio, assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente para a Rio+20
O senhor acha incoerente o governo incentivar tanto o consumo de automóveis e falar em sustentabilidade?
A produção e o consumo fazem parte do desafio do desenvolvimento sustentável. Em um momento de crise econômica, os governantes têm de dar respostas a curto prazo. A indústria automotiva congrega uma grande cadeia de valor e é sempre um exemplo. Temos percebido um nível crescente de consenso em como combinar tudo isso com mecanismos que contemplem o lado social e ambiental. Quando você pega, por exemplo, o programa Brasil Maior, ele já contempla uma vertente de sustentabilidade ambiental. É um entendimento difícil, de longo prazo, mas que está crescente. Às vezes, vamos para reuniões e vemos o Ministério da Fazenda trazendo questões que até parecem propostas do Meio Ambiente.
E o aumento da exploração de petróleo, também não é incoerente?
A questão da energia é outro exemplo típico. O Brasil hoje tem uma matriz energética limpa, com as hidrelétricas. O mundo inteiro está transitando de um modelo sujo para outro mais limpo, diversificado. Nós também temos que diversificar. Há, sim, problemas sérios com os combustíveis fósseis, mas o Brasil está tratando disso. Temos que minimizar esse impacto de forma a considerar as questões sociais e ambientais.
Teme-se que a Rio+20 resulte em propostas que não sejam implementadas. Se houvesse mecanismos para punição ou sanção aos países, esse cumprimento não seria mais garantido?
É uma questão complicada, porque envolve o próprio direito de desenvolvimento dos países e avaliações difíceis de serem feitas, porque há países que já desenvolveram bastante e têm desafios mais equacionados. Outros ainda devem se desenvolver. A forma de produção e a de consumo estão sendo reguladas pelo mercado. Na Eco-92, os empresários tinham medo. Agora, estão muito mais propositivos, seja porque, de fato, acreditam na sustentabilidade, seja porque, se não fizerem isso, estarão fora do mercado. O setor privado se engaja para responder a uma sociedade cada vez mais consciente. E existe também o constrangimento internacional dos países que não cumprirem as metas.