Por: Jonas | 24 Abril 2012
O projeto apresentado pelo Poder Executivo, que pretende recuperar 51% das ações da petroleira Repsol YPF e que inclui a nacionalização da YPF Gás – líder na distribuição varejista de gás em botijão -, obteve parecer da maioria nas comissões do Senado e, em maio, pode tornar-se lei. Em sua fundamentação, ele projeta alcançar o auto-abastecimento energético e o equilíbrio da balança comercial.
O artigo é de Claudia Korol, publicado na revista chilena Punto Final, 21-04-2012. A tradução é do Cepat.
O governo argumenta que “o modelo de negócios da empresa não responde às necessidades do país”. É uma realidade visível: no ano de 2011, a Argentina se viu obrigada a importar combustíveis pelo valor de 9.400 bilhões de dólares. Sua continuidade é uma verdadeira ameaça, num momento em que se agrava a crise capitalista – e sua dimensão energética – nos centros mundiais.
A decisão tem recebido o apoio e a crítica dos movimentos populares da Argentina. Por sua vez, enfrenta uma forte oposição da direita colonial, e imperialista, europeia e local.
O governo espanhol anuncia “represálias contundentes”, numa batalha em que conta com a cumplicidade da União Europeia e dos Estados Unidos. Estão incomodados com a decisão soberana de suas ex-colônias, e preocupados com o mau exemplo. O governo conservador mexicano também tem criticado esta decisão. Os governos da direita neoliberal – o de Mariano Rajoy, na Espanha, ou o de Felipe Calderón, no México –, tornaram como eixo de suas diplomacias a defesa dos interesses das empresas transnacionais, que operam em seus países. E a PEMEX (Petróleos Mexicanos) tem cerca de 10% do capital acionário da Repsol YPF.
“É hora de contar nossa história”
Não se chamam Cristóvão Colombo, nem Francisco Pizarro e nem Hernán Cortés. Chamam-se Repsol, Telefónica, Endesa, BBVA, Iberia, La Caixa, Unión Fenosa, Banco Santander, entre outras, as transnacionais de origem espanhola que têm empreendido a recolonização do continente.
“É hora de contar nossa história”, nos dizia um trabalhador desempregado da Repsol YPF. “É ocasião de contar, por exemplo, que um dia uma mulher de nossas terras olhou para o mar... e vendo aproximarem-se as três caravelas, ela gritou: “barco”! É o momento de contarmos o quão estranho nos pareceu esses homens que chegavam de terras distantes. É o tempo de dizermos como nos enganaram, nos roubaram e nos mataram. É o momento de dizermos que, muitos séculos depois, nos prometeram que com a mudança de nosso petróleo seria gerado trabalho e progresso. É hora de contar que milhares de trabalhadores e trabalhadoras ficaram sem trabalho, que eles eliminaram nossas conquistas sociais, conquistadas com duras lutas, que nos criminalizaram, que buscaram fazer com que sumíssemos como classe trabalhadora e como povos originários... Porém, estamos aqui, surgindo em nossas lutas. Estamos aqui, contando nossa história”.
Uma decisão amplamente esperada e disputada
A expropriação da YPF tem sido uma demanda dos movimentos populares. O discurso desnacionalizador oferecia trabalho e modernização. O que aconteceu? Antes da privatização, a YPF tinha mais de 55 mil trabalhadores, depois, restaram cerca de 6 mil.
Algumas populações, como as de General Mosconi, Tartagal, Cutral Có, Plaza Huincul, Caleta Olivia – criadas em torno da YPF – foram notadamente golpeadas. Elas foram o berço dos primeiros movimentos de resistência à recolonização neoliberal: os “piqueteiros”. Expulsos da rede de trabalho, os desempregados e desempregados encontraram, como forma de lutar, a interrupção das vias de circulação de mercadorias.
O dirigente da União dos Trabalhadores Desempregados (UTD) de General Mosconi, José “Pepino” Fernández – que sofre mais de 100 processos judiciais por enfrentar as petroleiras e os governos que as sustentam –, destacou, numa entrevista à revista MU, que: “Em longo prazo, a luta dá resultado. O governo fez algo positivo e, depois de todo o abandono que provocaram estas multinacionais, pode-se gerar um novo apogeu de trabalho... Queremos uma mudança de fundo, não queremos que deem isto aos amigos deles, mas para pessoas capazes, pessoas idôneas, para que isto não seja só uma esperança, mas que funcione”. “Deixar o petróleo para estas empresas provocou todo o empobrecimento das pessoas e fez com que tenhamos ficado quase sem reservas”, destacou Juan Carlos “Hippy” Fernández, também dirigente da UTD. “Por lei, pelo Programa de Participação da Propriedade, 10% da YPF corresponde a nós trabalhadores. Nunca foi cumprida. Agora queremos que se cumpra, porque nós temos muito conhecimento e muito a contribuir para o futuro da empresa”.
A decisão também foi celebrada pela Conferência Mapuche de Neuquén, que se expressou num comunicado: “Desejamos que esta definição avance fortemente em favor de um melhor bem-estar de todos os habitantes... Não podemos ignorar que um dos obstáculos mais pesados e custosos para o recurso público, que esta medida gera, é o passivo cultural, econômico, social e ambiental que a política de Repsol nos deixa, sendo os territórios comunitários, sua gente e o conhecimento tradicional mapuce, os principais prejudicados”.
José Rigane, titular da Federação dos Trabalhadores da Energia da República Argentina (FETERA) e dirigente da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), expressou-se na mesma direção: “Nós, que resistimos a entrega, nos sentimos parte da recuperação da YPF. Saudamos a medida tomada em relação a YPF. Entendemos que isto é um passo na recuperação da soberania energética. Agora é o momento de criar uma empresa do Estado, socializar a condução, retomar o que se perdeu e melhorá-lo. É necessário que na condução da YPF seja incorporado a representação dos trabalhadores, das organizações de consumidores”.
Ele também fez menção à proposta de indenização: “Não podemos pagar pelo que é nosso, ou seja, pelo que é patrimônio de todos os argentinos. E, menos ainda, por conta de que as privatizações estiveram repletas de corrupção. Falsificaram os balanços, alteraram os relatórios sobre as verdadeiras reservas. Exportaram nossas reservas de tal maneira que as reduziram de 18 para 7% e em relação às reservas de gás, de 30 para 7%. Não foram exploradas e nem foram abertas novas destilarias. São eles os que deveriam nos indenizar”.
Um pouco de números
Segundo o que foi registrado na Audiência sobre a Repsol, realizada no marco do Julgamento Ético Popular das Transnacionais, na Argentina, em outubro de 2011: “Com a compra de 37,5% da Astra, em 1993, a Repsol começou a adquirir empresas argentinas, consolidando sua posição para responder praticamente à totalidade do pacote acionário da YPF, em 1999. Atualmente, a Repsol controla 57,4%, e os outros 24,9% estão nas mãos de Peterson Energy (do grupo de origem argentina Eskenazi). Na bolsa são cotadas 17% e o Estado Nacional, e províncias de Chubut e Formosa, controlam porcentagens insignificantes. A Repsol é controlada pelo grupo espanhol constructor SACYR (20%), pela empresa Criteria, do banco espanhol Caixa Bank (12,9%), e pela petroleira mexicana PEMEX (9,8%)”.
Em 1999, a Repsol comprou a YPF por 13.158 bilhões de dólares. Deste momento até 2011, a empresa obteve lucros líquidos de 16.450 bilhões de dólares, dos quais 13.246 foram distribuídos como dividendos. Isto significa que mais de 80% dos lucros foram tirados do país para financiar a expansão da Repsol para outras partes do mundo. Considerando os lucros obtidos e as ações vendidas, a empresa espanhola, nos 12 anos transcorridos, não somente recuperou o investimento inicial, como também se retirará com um saldo positivo de 8.813 bilhões de dólares (ainda sem cobrar a indenização).
Um pouco de história
A partir da reforma constitucional de 1994, nascida do Pacto de Olivos, entre Alfonsín e Menem, o Estado Nacional cedeu a administração dos impropriamente chamados “recursos” naturais às províncias.
O governo de Carlos Menem foi o autor desta e de outras privatizações. Em 1999, a Repsol adquiriu praticamente a totalidade das ações da YPF. É necessário dizer que Menem foi apoiado, nesta cruzada privatista, entre muitos outros, por Cristina Fernández de Kirchner, então deputada e por Néstor Kirchner, que era governador de Santa Cruz.
Em 2008, os Kirchner estimularam o Grupo Peterson – da família Eskenazi – a comprar um pacote acionário da Repsol YPF, num esquema de suposta “argentinização” da petroleira. A operação foi realizada sobre a base de créditos bancários e com o acordo de se pagar, mediante os lucros obtidos, o pacote acionário de 25,46% para a Repsol. Isto significou que essa porcentagem dos lucros seria remetida cada vez mais ao exterior e não reinvestidas de acordo com as necessidades do país. Nesse contexto fraudulento, o Grupo Peterson foi somado à lógica produtiva da Repsol, e sua inclusão na empresa não modificou em nada o rumo da mesma.
Os crimes da Repsol
Os povos que estão sob a atuação desta empresa, conhecem os seus crimes. Muitos representantes deram o seu testemunho no Julgamento Ético Popular das Transnacionais, em que foi destacado que: “A exploração de hidrocarbonetos tem causado problemas com a água para as populações indígenas do nordeste salteño”. Também registraram os: “Frouxos controles estatais e as más práticas empresariais que redundam num escasso cumprimento das normas ambientais e de segurança nas áreas de exploração, gerando múltiplos impactos negativos sobre o solo, água e ar. A avaria de oleodutos e gasodutos, por falta de manutenção, ou a violação de normas de segurança, descargas de águas de produção, incorreta disposição de resíduos domésticos (acampamentos) e de produção, poços inativos ou finalizados (mal fechados), ventilação de gases. A contaminação dos rios Colorado e Neuquén, a partir de reiterados derramamentos (entre os mais salientes se encontram os ocorridos em 1996 e 1997, em instalações da YPF em Rincón dos Sauces, que afetaram ao rio Colorado). Derramamento de hidrocarbonetos em Caleta Córdova (Chubut, 2007). A contaminação provada em Auca Mahuida (Dic. 2005). O aumento de enfermidades oncológicas na comarca petroleira Cutral Có - Plaza Huincul. Descarga de efluentes sem tratamento da planta de metanol da YPF, em Plaza Huincul (2010) e as emissões de gases nocivos da destilaria da mesma firma”.
Na Sentença foi dito que: “Nas regiões de exploração petroleira, as enfermidades mais comuns apresentadas são: infecções respiratórias agudas (broncopneumonia e gripe), diarreias, hepatites, doenças parasitárias e desnutrição. A malária e as diarreias infantis são as enfermidades de maior incidência nas zonas rurais, apresentando-se ambas na época de verão. A desnutrição vitima menores de dois até cinco anos. A maioria dos casos ocorre com a população indígena. Os habitantes padecem de diversos sintomas (micoses de pele, cansaço, irritação do nariz, dos olhos), que são indicadores da contaminação da área. Os conflitos desencadeados entre empresas do setor e as comunidades mapuche, devido às concessões ou exploração em territórios ancestrais, tem alcançado como resposta a repressão e judicialização dos integrantes das comunidades, como no caso da comunidade Lonko Purán, na área central de Neuquén”.
Novos debates
O projeto enviado ao Congresso implica na aquisição de 51% da empresa. Esta produz um terço do petróleo e do gás extraído no país. Então, não se pode considerar que com esta medida se resolva, de forma mágica, a soberania sobre os hidrocarbonetos. Trata-se, sim, de um primeiro passo. Será preciso seguir caminhando.
Para isso, é necessário colocar em debate a matriz energética do país. O Observatório Petroleiro Sul destaque que: “O governador de Santa Cruz, Daniel Peralta, anunciou que cobraria da Repsol o passivo ambiental que a operação da companhia deixou no território provincial. Porém, cada vez mais a preocupação ambiental é uma variável de negociação, onde não se coloca em questão o setor em seu conjunto, mas quantifica-se a natureza como se ela fosse uma mera mercadoria. No marco da crise ecológica global, que tem entre suas principais razões a queima de hidrocarbonetos, o país adia debates necessários sobre uma transição energética e uma verdadeira sustentabilidade”.
Embora com estas fortes limitações, o projeto que tramita no Congresso abre a oportunidade para desnudar o papel das corporações transnacionais, como vanguardas dos novos modos de colonização e das políticas de militarização e guerra.
É fundamental caminhar em direção ao controle efetivo sobre os bens naturais, como um percurso que garanta um modelo de país independente e para estabelecer nossos territórios como regiões de paz, num mundo em crescente convulsão. A autossustentação econômica e energética, a possibilidade de se pensar as maneiras próprias do bem viver, o freio na destruição ambiental e o exercício de uma efetiva independência, são condições para recuperar o poder do povo. São maneiras de começar a nos alfabetizarmos numa linguagem soberana e de escrever as primeiras letras de uma nova história.