12 Março 2026
Denúncia do Ministério Público do Ceará foi aceita pela Justiça nesta segunda (9).
A informação é publicada por Sul21, 11-03-2026.
Nesta segunda-feira (9), a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha na produção do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, da Brasil Paralelo. Segundo a denúncia, os quatro atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a Lei Maria da Penha, apresentando um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista já condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha que a deixou paraplégica.
O documentário teria difundido informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Viveiros e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido durante sua produção. Viveiros alega que o casal foi vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.
Para sustentar essa versão, em maio de 2023, Marco Heredia ajuizou Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para incluir nos autos do processo o documento “Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”. O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.
O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem. O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa.
Além disso, conforme a denúncia aceita pela Justiça, os suspeitos promoveram intimidação sistemática virtual e perseguição contra a ativista, como indica a denúncia do MP. Para o Ministério Público, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva, influenciador da Brasil Paralelo envolvido na produção do documentário, foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.
No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais.
De forma reiterada, Paiva também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha em redes sociais. As publicações sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude. Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”.
Os investigados teriam utilizado grupos no WhatsApp, com nomes como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais. No grupo “Filiados IDDH”, Alexandre Paiva afirmou que iria para Fortaleza para “incomodar” Maria da Penha. Em outro grupo, Viveiros enviou uma imagem do laudo adulterado.
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário.
Foram denunciados:
- Marco Antônio Heredia Viveiros – ex-marido da ativista e já condenado por tentativa de homicídio contra ela, denunciado por falsificação de documento público;
- Alexandre Gonçalves de Paiva – influenciador, denunciado por intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e perseguição (stalking);
- Marcus Vinícius Mantovanelli – produtor do documentário, denunciado por uso de documento falso; e
- Henrique Barros Lesina Zingano – editor e apresentador do documentário, denunciado por uso de documento falso.
O crime contra Maria da Penha
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões na coluna e medula.
O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento de Marco Heredia aconteceu somente em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. No segundo julgamento, em 1996, o ex-marido de Maria da Penha foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Após receber quatro ofícios da CIDH/OEA, o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Viveros foi finalmente preso em 29 de outubro de 2002. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional. O caso se tornou marco histórico para a criação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, uma das principais normas de proteção às mulheres no Brasil.
Leia mais
- Brasil Paralelo gastou R$ 300 mil em anúncios contra Maria da Penha
- Brasil paralelo. Artigo de Luis Felipe Miguel
- Observatório da Comunicação Religiosa alerta para riscos de parceria entre TV Canção Nova e Brasil Paralelo
- Brasil paralelo: epicentro da guerra cultural de Bolsonaro
- Coordenado por monarquista, curso ligado à Brasil Paralelo forma professores de história
- Diretor da Brasil Paralelo criou fórum “chan” que promovia crimes de ódio
- Os laços da Brasil Paralelo, que nega crise climática, na vice-prefeitura de Porto Alegre
- Lei Maria da Penha faz 18 anos enquanto cresce violência contra mulheres
- Lei Maria da Penha completa 17 anos, estudo de gênero é importante instrumento para redução de desigualdades
- Integrante da equipe de transição já foi condenado por estelionato, preso e alvo três vezes da Lei Maria da Penha
- Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha
- Ausência de políticas públicas e desigualdade de gênero estão no centro do aumento dos casos de feminicídio. Entrevista especial com Fernanda Vasconcellos
- Onda de violência contra a mulher fez 85 mil vítimas fatais em 2023. Destaques da semana
- Violência contra a mulher cresce 22% em 2023; números podem ser subnotificados
- Com duas décadas de Maria da Penha, Brasil ainda falha em garantir proteção integral às mulheres
- Lei Maria da Penha faz 18 anos enquanto cresce violência contra mulheres
- Lei Maria da Penha completa 17 anos, estudo de gênero é importante instrumento para redução de desigualdades
- Maria da Penha espera que governo saia da 'escuridão'
- Integrante da equipe de transição já foi condenado por estelionato, preso e alvo três vezes da Lei Maria da Penha
- Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha
- ‘Papel de juiz não é aconselhar, é fazer justiça’, diz Maria da Penha
- A indignação com os feminicídios no Brasil está ganhando força no debate público e tomando as ruas
- A PEC da Segurança Pública e os recordes de feminicídios do Brasil. Artigo de Hugo Souza
- IHU Cast – Violência doméstica e Feminicídios no Rio Grande do Sul. Resistências e enfrentamentos
- Na primeira década de Lei, RS registrou quase mil feminicídios
- Mais de 40% dos homicídios femininos com arma de fogo no Sul ocorreram em casa, revela pesquisa
- A cada 10 minutos uma mulher morre pelas mãos do companheiro ou de um familiar, segundo relatório da ONU
- Feminicídio, que mata 1 mulher a cada 6 horas, terá maior pena
- Sancionada Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão
- Em 53 dias, RS registra nove feminicídios
- A cada dia, quase 5 feminicídios são cometidos no Brasil
- Feminicídios. Artigo de Luca Baratto
- Número de feminicídios em 2023 é o maior da série histórica no Brasil, diz Fórum de Segurança Pública
- Quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil em 2024, aponta dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública
