No episódio dessa semana, o IHUCast comenta a inédita prisão dos militares condenados por tentativa de golpe. É o fim da impunidade militar no Brasil?
Em meio às boas notícias, o Congresso não dá trégua: falamos sobre o PL da Devastação e a ofensiva do agro os povos indígenas.
Além disso, o final da COP30 revela a farsa da sustentabilidade, o lobby fóssil e o poder de luta dos povos amazônicos. Abordamos também o Dia Internacional pela eliminação da violência contra as mulheres e o significado do primeiro Concílio de Niceia 1700 anos depois.
Ouça e entenda as chaves da resiliência democrática e dos retrocessos do país.
Em 2016, o Brasil abriu o esgoto do fascismo e dos traumas da ditadura militar, nunca tratados por ter inocentado os torturadores. No dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff, o baixo clero do Congresso começava a tomar de assalto o país. Em 2018, as urnas elegiam aquele que viria a se tornar o pior presidente da história da República, consolidando o sucesso do golpe instaurado pela Operação Lava Jato. Em 2022, a chapa então derrotada, começava a articular uma nova tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito. Em 8 de janeiro de 2023, a turba que destruiu a Praça dos Três em Poderes em Brasília tentava emplacar o plano macabro que tinha sido desenhado no Palácio do Planalto. A narração do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, lembra bem o que vimos naquele dia.
Que vídeo porreta. Exibido e narrado pelo Xandão, o terror dos golpistas. pic.twitter.com/RUIHbOnyAU
— GugaNoblat (@GugaNoblat) November 27, 2025
25 de novembro de 2025: um novo capítulo é escrito na história do Brasil. O núcleo crucial dos articuladores da tentativa de Golpe, entre eles um ex-presidente e generais de quatro estrelas, começou a cumprir pena na prisão. Um dia histórico porque, pela primeira vez, temos a condenação de militares por tentar um golpe de estado. Se os torturadores da ditadura civil-militar de outrora passaram impunes, fica a lição de que a democracia brasileira, ainda que em construção, segue resiliente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes decidiu que a ação contra o núcleo principal pela tentativa de golpe de Estado não aceitará mais recursos. Com isso, o processo passa a ter trânsito em julgado, ou seja, a condenação é definitiva. A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada no último sábado, 22 de novembro, passa a ser efetiva. Junto com o ex-presidente, estão condenados os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Anderson Torres irá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O general Walter Souza Braga Netto já está preso no Rio de Janeiro. O deputado federal Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi detido e cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Entre os réus do deste núcleo, apenas Mauro Cid cumprirá pena em liberdade.
"O padrão que sempre prevaleceu, historicamente, foi a impunidade das ações criminosas golpistas, quando seus protagonistas tinham posições de poder, em especial nas Forças Armadas", salientou Valério Aracary no artigo Bolsonaro preso. Por que foi possível?
Basta lembrarmos a Operação Condor, a aliança de ditaduras na América do Sul contra opositores que completou 50 anos essa semana. A Operação nasceu, oficialmente, em Santiago do Chile, entre os dias 25 e 28 de novembro de 1975. A pedido do então ditador chileno Augusto Pinochet, 50 oficiais de inteligência de seis países da América do Sul, incluindo o Brasil, se reuniram com o chefe da polícia secreta do Chile. A ação perseguia, torturava e matava opositores de um país que fugissem para outro. O condor é a única ave capaz de cruzar a Cordilheira dos Andes. Aquele que tudo vigia inspirou o plano formal que coordenava a ação repressiva internacional dos Serviços de Inteligência e das Forças Armadas das ditaduras do Cone Sul, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile. Nenhum dos militares brasileiros que participaram da operação foi julgado, preso ou condenado.
Voltando ao professor Arcary, "a decisão de prender Jair Bolsonaro e seus generais é uma prerrogativa do STF, mas foi o capítulo final vitorioso de uma tragédia política que mobilizou milhões de pessoas, e exigiu como nunca desde o fim da ditadura militar, lucidez estratégica e coragem tática da esquerda brasileira". O historiador diz que devemos celebrar "a prisão de Jair Bolsonaro, porque as vitórias são mesmo para serem comemoradas. Mas, o historiador pontua que as lutas decisivas estão à nossa frente e que não são aquelas que ficaram para trás".
A historiadora Carla Teixeira reforçou que a prisão de generais não significa que as Forças Armadas abandonaram o golpismo e que o golpe não se concretizou por falta de organização. “O que faltou para esse golpe dar certo foi combinar com o restante da burguesia. O golpe não teve essa articulação com a mídia e a elite, por isso não deu certo”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. Ela destacou que sem uma reforma profunda nas estruturas do militarismo no Brasil, o país continua exposto a novos surtos golpistas. “A reforma fica para as calendas. O problema é se o golpe vier antes, e pode ser que venha”, disse.
Infelizmente não é só de notícia boa que vive o Brasil. Logo após o final da COP e a sentença de Bolsonaro, o Congresso não dá trégua e já avança com novos retrocessos. Na quinta-feira, 27, o Congresso passou a boiada por cima do licenciamento ambiental, no que é considerado o maior retrocesso ambiental da história. Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubaram 56 dos 63 vetos de Lula ao PL da Devastação.
A sessão de apreciação dos vetos aconteceu à sombra da COP30, finalizada há apenas cinco dias na capital paraense e considerada um marco da liderança do Brasil na agenda climática e ambiental. A liberação de pontos críticos da Lei do Licenciamento Ambiental abre caminho para o descontrole socioambiental e o desrespeito aos direitos humanos, afiram ambientalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e o próprio governo federal.
Interesses torpes
Segundo André Aroeira, as últimas ações do Congresso estão pautadas em chantagem política. Conforme aponta, Davi Alcolumbre deixou a bancada ruralista acabar com a lei ambiental mais importante do mundo porque teve um atraso na licença de poço de petróleo no estado dele, não indicaram o amigo dele pro STF, investigaram emendas de aliados dele e prenderam um banqueiro estelionatário amigo dele.
Mas, outro retrocesso ambiental ainda se desenha em relação aos povos indígenas. Logo após a sinalização do governo federal durante a COP, da demarcação de novas terras indígenas, o agro se articula para devorar os territórios desses povos. Enquanto o Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Apesar de já ter decidido em favor dos indígenas em 2023.
Para Gabriel Vilardi, "a turma do ogronegócio preparou seu pacote de maldades. Enquanto a bancada ruralista derrubou os vetos ao PL da Devastação, trabalha pela aprovação de PECs que vão destruir o direito à terra das comunidades originárias. A entidade patronal dos latifundiários quer criminalizar o presidente e seu ministro da justiça, vencendo pelo medo e ameaça de outras retaliações. Já o governo do Mato Grosso requereu ao STF a nulidade do reconhecimento de tais terras. No Ministério da Agricultura, seu chefe critica os indígenas e boicota o Plano do Clima. A tentativa de golpe fracassou. Mas os ataques à Constituição Federal seguem implacáveis. Serão capazes de finalmente destruir os direitos fundamentais dos indígenas e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado? Os senhores do agro têm muito dinheiro e um forte lobby no Congresso. Mas os povos do Bem Viver continuarão a lutar!".
A COP30 acabou na semana passada, com um saldo negativo e sem solução para os combustíveis fósseis. A Conferência em Belém ficou marcada pela intensa participação social, mas a ausência do mapa do caminho para pôr fim aos combustíveis fósseis revelou quem entende a urgência climática e quem defende dividendos de acionistas. Em uma COP de poucos avanços práticos, povos amazônicos ocuparam salões, arrancaram reuniões com autoridades e cobraram Lula. Mesmo em ambiente hostil, conseguiram conquistas imediatas: avanços em vinte processos demarcatórios que aguardam há décadas por reparação.
Na avaliação do professor Jelson Oliveira, a COP demonstrou que “são os povos tradicionais, os países pobres, aqueles que menos contribuíram para a crise, que demonstram real capacidade de enfrentá-la”. Segundo aponta, "não se diz isso por algum tipo de romantismo ingênuo ou coisa que o valha, mas porque são esses grupos que ainda mantêm vínculos estreitos com a terra, com a água, com o ritmo da vida e com a responsabilidade intergeracional. Mas sobretudo, porque eles são as principais vítimas, os mais vulneráveis e aqueles que guardam os saberes e conhecimentos, os afetos e as disposições capazes de alterar o rumo das coisas. Essa gente que chegou dançando, descendo das altas águas, com chocalhos, cocares e sambas, trouxe os motivos da esperança".
Sérgio Barcellos e Gladson Fonseca sintetizaram o processo da conferência, que, segundo os pesquisadores, criou um espaço que lembra o funcionamento de um tipo fetiche. A elite global sabe que é responsável pelo colapso ambiental, mas organiza uma conferência monumental para sustentar o enunciado oposto: “Sabemos muito bem o que fazemos, mas, ainda assim, agimos como se estivéssemos salvando o planeta”. Para eles, a COP torna-se o objeto fetichizado que permite manter viva a ilusão de sustentabilidade enquanto a realidade segue sendo devastada. É também um cenário de expiação simbólica, uma espécie de confissão pública sem consequências materiais, onde o pecado é proclamado, mas nenhuma prática efetiva se altera.
A violência de gênero continua sendo uma emergência: em 2023, 3.897 mulheres foram vítimas de feminicídio na América Latina e no Caribe — pelo menos 11 mulheres morreram todos os dias simplesmente por serem mulheres. Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses. Destas, cerca de 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, e em 70% destes casos de agressão com testemunhas havia criança no ambiente, correspondendo a 1,94 milhões de agressões testemunhadas por menores. Em 40% das situações com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda. Dados estarrecedores que marcam a passagem de mais um 25 de novembro, Dia Internacional pela eliminação da violência contra as mulheres.
Leão XIV embarcou na sua primeira viagem papal e já está na Turquia para celebrar os 1.700 anos do Concílio de Niceia. Por ocasião dessa celebração, o papa publicou a Carta Apostólica “Na unidade da fé” que fala do ecumenismo, das raízes do cristianismo e do Credo Niceno, ainda hoje recitado. Gabriel Vilardi explicou que é a partir de Niceia que a história do cristianismo dogmatizou Jesus. "Graças a uma aproximação, nos anos anteriores, entre o Império Romano e os sucessores dos apóstolos. Triunfou um modelo imperialista, recorda Eduardo Hoornaert. Mas Jesus muito além de uma instituição, deixou um movimento. Um movimento que contestou os poderes político-econômico que oprimiam os empobrecidos e rejeitou os fardos pesados impostos aos crentes de seu tempo. Sua Boa Nova é radicalmente livre das rubricas, das rendas e incensos, das multidões e das disputas pelo poder. Sua opção foi clara: os marginalizados e os injustiçados precederão os senhores desse mundo e os doutores da religião", declara.
O governo Lula sancionou essa semana a lei que institui a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Uma vitória na luta contra a regressividade do imposto de renda e na redução das desigualdades. Há que se comemorar a realização da COP, ainda que sem entregar tudo o que prometia ela aconteceu e apresentou resoluções importantes. Agora, o governo prepara a próxima batalha: a redução da jornada de trabalho, prometida por lula na solenidade da lei da tributação. Mas, há um árduo caminho pela frente.
O texto de Jung Mo Sung é ilustrativo da política brasileira. O teólogo, que adverte a igreja, mostra que se a política do campo progressista "não compreender bem as grandes mudanças econômicas e culturais dos últimos 30 anos, vai ter dificuldades em entender a crise em que se encontra." Mo Sung ainda pontua que “uma sociedade e uma Igreja que se sentem 'confortáveis' nesse 'mundo' – uma cultura e em um sistema econômico-social tão insensíveis aos sofrimentos de tantos milhões e milhões de pessoas – precisam de conversão e arrependimento. O problema é que o arrependimento e a conversão não acontecem só porque alguém os criticam ou xingam. Xingamentos só aumentam a polarização, polarização essa que gera mais cegueira.
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