A nova lei, aprovada por unanimidade no parlamento alemão, prevê uma redefinição do que é considerado violação.

O Parlamento alemão passou esta quinta-feira uma lei que altera a definição de violação. Com esta redefinição a lei passa a ser mais dura. Se a vítima disser “não” significa “não”, ou seja já não será necessário que a vítima tenha tentado resistir fisicamente ao agressor para que seja considerado uma violação, como até agora acontecia.

A reportagem é de Filipa de Sousa, publicada por Público, 07-07-2016.

O novo texto adotado com unanimidade no Bundestag, em Berlim – 601 votos a favor –, e que altera o artigo 177 do Código Penal, considera crime todo o ato sexual cometido “contra a vontade identificável da outra pessoa”. A aprovação da lei mereceu uma ovação de pé. O artigo – que remonta a 1998 – considerava que se tratava de um crime de violação quando as relações sexuais aconteciam “com recurso a violência, sendo uma ameaça para a vida ou integridade física”, ou quando a vítima era “privada de qualquer defesa”, explicou a AFP.

A nova lei prevê que basta a vítima não dar consentimento para que a relação sexual seja considerada violação, indo ao encontro do artigo 36.º da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, assinado em 2011 em Istambul, Turquia, pelos Estados-membros do Conselho da Europa.

A lei terá ainda de passar pelo Bundesrat – o senado – no final do ano, mas o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, já se manifestou, dizendo que a aprovação da lei será “uma etapa importante para a eliminação da violência contra as mulheres” e “deverá encorajar” outros governos, citou a AFP.

“No passado houve casos em que as mulheres eram violadas mas os criminosos não eram punidos. A alteração da lei vai ajudar a aumentar o número de vítimas que decidem apresentar queixa, diminuir o número de casos que são arquivados e assegurar que os abusos sexuais são punidos devidamente”, comentou Manuela Schwesig, ministra alemã para as Mulheres. Na Alemanha, apenas uma em dez vítimas de violação apresenta queixa e apenas 10% dessas queixas resultam em condenações, revelou a BBC, que citou o site alemão n-tv.

No entanto, também houve reações negativas a estas alterações. Sabine Rückert, num artigo publicado no jornal alemão Die Zeit, escreveu que a reforma da lei é “desnecessária” e que pode levar a falsas denúncias por parte de mulheres que tenham outras intenções. Já o diário alemão Tagesspiegel escreveu, segundo a AFP, que o alargamento da definição de violação não resolve um problema comum nestes casos – não haver testemunhas e ser a palavra de um contra outro.

O artigo 177 de 1998 já era há muito tempo criticado pelo seu carácter restritivo. BFF, um movimento de apoio a vítimas de violência na Alemanha, divulgou um relatório em 2014 onde contabilizaram 107 casos de agressores que não foram punidos por violação – seja porque não foram apresentadas queixas ou por não terem sido condenados. Este estudo salientou que o texto anterior dava demasiado relevo ao fato da vítima ter ou não tentado debater-se contra o violador, não refletido casos reais, avançou a BBC.

Houve vários acontecimentos recentes na Alemanha que contribuíram para uma revolta geral da população, que se reflectiu no movimento “Não é não” que se espalhou pelas redes sociais.

Na noite de passagem de ano, na cidade de Colônia, cerca de 90 mulheres disseram ter sido roubadas, ameaçadas ou agredidas sexualmente por homens – nenhum deles foi condenado. Na altura os crimes foram associados a imigrantes e a refugiados que teriam chegado recentemente à Alemanha, levando a acentuar ainda mais o debate sobre o acolhimento de refugiados no país. A investigação concluiu que os homens não eram um grupo de refugiados sírios, desmentindo o que tinha sido dito inicialmente. No entanto, esta nova lei também torna mais fácil expulsar do país estrangeiros que tenham cometido crimes sexuais.

Outro caso mais recente e que gerou uma onda de revolta foi o da modelo alemã Gina-Lisa Lohfink. Lohfink, de 29 anos, declarou ter sido drogada e violada por dois homens. O acto foi registado em vídeo, onde se houve a modelo dizer “não” e “parem”. O juiz conclui que o “não” tinha sido à gravação e não às relações sexuais e que por isso a actriz tinha prestado depoimentos falsos - foi condenada a pagar uma multa de 24 mil euros.