"Têm ocorrido, com grande regularidade, casos de agressão contra indígenas e comunidades, em nome de uma suposta ordem, que esconde a tentativa de manutenção de privilégios por parte de segmentos historicamente favorecidos", alerta o Cimi – Regional Sul, em nota publicada na página do CIMI, 13-06-2016. 

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário vem a público denunciar e repudiar as violências contra um grupo de famílias Guarani, do Tekoha Mirim, no município de Guaíra, estado do Paraná. Os indígenas ocuparam há alguns dias uma pequena porção de terra dentro de uma área de reserva legal, localizada nos fundos de uma fazenda onde se produz milho e soja transgênicos. Os indígenas reivindicam há décadas, junto à Fundação Nacional do Índio, a demarcação da terra ocupada.

Os relatos de lideranças Guarani dão conta de que na tarde de quarta-feira, 8 de junho, fazendeiros, acompanhados de centenas de homens e mulheres, invadiram o acampamento, entraram nos barracos de lona e capim, agrediram, ameaçaram, intimidaram os indígenas e os expulsaram do local.

Depois atearam fogo no acampamento, fazendo queimar inclusive pertences das famílias – roupas, calçados, alimentos e utensílios de cozinha. Não bastasse toda essa violência, os indígenas relatam que os invasores ainda mataram galinhas e afugentaram animais de estimação. Além de a ação ser descabida, pois não havia nenhuma determinação legal para a desocupação da área, denota um extremo ódio contra aquela pequena comunidade.

Segundo informações das lideranças que estavam no local, que são corroboradas pelas imagens registradas por aparelhos celulares e disponibilizadas nas redes sociais, as ações são ainda mais graves pelo fato terem sido praticadas à revelia da justiça e da legalidade: o acampamento foi invadido sem haver determinação judicial para que se procedesse à desocupação da área – e, ainda que houvesse uma ordem judicial, os indivíduos que lá estavam não são autorizados a executá-la; não apenas violaram domicílios e agrediram uma comunidade indefesa, na qual havia mulheres e crianças, mas também destruíram patrimônio, atearam fogo em pertences dos indígenas, afugentaram animais de estimação. Trata-se de ações graves, passíveis de severas penalidades.

Espera-se, portanto, uma ágil intervenção do Poder Público, para investigar e punir aqueles que participaram – agredindo diretamente pessoas e animais ou assistindo a estes atos e, desse modo, também deles participando. Evidências dessas ações não serão um problema, posto que existem registros nos quais os agressores podem ser reconhecidos.

Infelizmente este não é um ato isolado, não diz respeito à ação de um único grupo que ignora o ordenamento jurídico e pensa ser legítimo para fazer justiça com as próprias mãos. O Cimi alerta o Poder Público acerca do clima de perseguição e criminalização contra os grupos mais vulneráveis – em especial os indígenas e quilombolas – que lutam pela garantia de direitos humanos fundamentais, como a demarcação das terras, o emprego e a moradia. Alerta, ainda, para a insegurança jurídica que esse tipo de ação gera e faz proliferar, e que decorre da omissão e negligência das autoridades públicas. Têm ocorrido, com grande regularidade, casos de agressão contra indígenas e comunidades, em nome de uma suposta ordem, que esconde a tentativa de manutenção de privilégios por parte de segmentos historicamente favorecidos.

Esse fato grave deve ser visto e analisado dentro de um contexto político de tentativa de desqualificação dos direitos constitucionalmente assegurados aos indígenas e quilombolas. E, portanto, pode também ser analisado como consequência dos discursos feitos por parlamentares ruralistas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Funai e Incra. Uma CPI que parece ter sido instituída para investigar, perseguir e criminalizar os agentes públicos e outros atores e lideranças sociais que se dedicam à luta pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas.

Comprova-se a intencionalidade de alguns integrantes desta comissão, a partir do modo como eles conduzem suas reuniões, audiências e diligências externas. Nota-se, pelas manifestações de parlamentares, que há prejulgamento contra os que defendem as demarcações de terras e uma pré-disposição de instigar a animosidade e os conflitos nas regiões onde terras estão sendo reivindicadas ou demarcadas. Na CPI, quando autoriza-se e convoca-se as audiências públicas para tratar do objeto da investigação, a ação do Incra e da Funai, os parlamentares ruralistas excluem os principais interessados, os indígenas e quilombolas. Transformam, com isso, as audiências – que deveriam ser públicas – em palanque eleitoral junto aos segmentos sociais, sindicais e políticos que defendem exclusivamente os ocupantes e invasores de terras indígenas e quilombolas.

É inegável que a atuação parlamentar da bancada ruralista contribui para o aumento dos conflitos. Infelizmente, temos presenciado com maior frequência ações anti-indígenas em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, na Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, exatamente nos estados por onde as comitivas de deputados e assessores da CPI têm atuado ao longo dos últimos meses.

Os Guarani, assim como os demais povos indígenas, esperam que a justiça seja feita – não para ver recair sobre seus agressores o mesmo sofrimento que lhes foi imposto, mas para poder continuar confiando na justiça “dos brancos” e nas instituições democráticas. É preciso que se entenda que os povos indígenas não desistirão de suas terras. Eles prosseguirão em sua mobilização e luta pela regularização de suas áreas, pois confiam que aquilo que se registrou no texto constitucional não é mera retórica, nem letra morta.

O Cimi presta solidariedade aos Guarani, privados de viver em suas terras tradicionais e, ainda mais, golpeados, desrespeitados e agredidos física e verbalmente por quem, do alto de sua arrogância, imagina que pode ignorar instituições, passar por cima dos direitos constitucionais e humanos dos povos indígenas, expulsá-los e roubar-lhes a disposição de lutar por seus direitos.

Mas, por mais que a arrogância de fazendeiros os impeça de ver as violências praticadas, o fato de agredir e ameaçar seres humanos, matar os seus animais e destruir seus pertences constitui-se em crimes graves. Lembramos aqui de um importante líder religioso do Povo Guarani, Karaí Adolfo, que costumava dizer, em seus conselhos dirigidos aos mais jovens e para os que lhe visitavam em sua aldeia, na área de Varzinha/RS, que se os juruá – os brancos – matarem os Mbya, estarão promovendo não tão somente crime, mas a destruição de toda a terra.

O ataque contra famílias Guarani indefesas, vivendo em situação de vulnerabilidade, numa pequena porção de terra, situada dentro de uma área de reserva legal, é sinal de desrespeito à dignidade humana e de injustiça extrema. E sobre estes que agiram criminosamente recairá, certamente, alguma forma de punição. O Cimi une-se aos Guarani na certeza de que a Justiça prevalecerá. Une-se às suas lutas pela demarcação e garantia das terras.

Chapecó, 11 de junho de 2016.