O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a abertura de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). É o primeiro pedido feito contra o também presidente do PSDB no âmbito da Operação Lava Jato e ocorre no momento em que a sigla dá os passos finais para aderir oficialmente ao provável futuro Governo Michel Temer. O chefe do Ministério Público Federal também solicitou a abertura de inquéritos contra duas figuras públicas que já estavam sendo investigadas há mais de um ano: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT). Todas as ações se baseiam no acordo de delação premiada do antigo líder do Governo no Senado e ex-petista Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e ainda precisam do aval do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para que se tornem um processo. Os três são suspeitos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 02-05-2016. 

Aécio Neves no dia 25 de abril, no Senado. EVARISTO SA AFP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a abertura de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). É o primeiro pedido feito contra o também presidente do PSDB no âmbito da Operação Lava Jato e ocorre no momento em que a sigla dá os passos finais para aderir oficialmente ao provável futuro Governo Michel Temer.

O chefe do Ministério Público Federal também solicitou a abertura de inquéritos contra duas figuras públicas que já estavam sendo investigadas há mais de um ano: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT). Todas as ações se baseiam no acordo de delação premiada do antigo líder do Governo no Senado e ex-petista Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e ainda precisam do aval do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para que se tornem um processo. Os três são suspeitos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Contra Aécio e Cunha as suspeitas se referem à supostas irregularidades que ocorreram em Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobrás. Em seu termo de colaboração assinado junto ao Ministério Público, Delcídio disse que, em 2005, o senador tucano pediu para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele mantivesse Dimas Toledo em uma diretoria de Furnas. Toledo, de acordo com o relato, era o operador de um esquema ilegal de desvios de recursos da empresa. A suspeita levantada pelo senador é de que entre os partidos beneficiados pelos desvios da subsidiária estavam o PP e o PSDB. Em março do ano passado, quando estourou a chamada lista de Janot, primeiro levantamento de políticos com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato, o procurador havia pedido o arquivamento de uma denúncia contra Aécio que tratava dos mesmos termos e fora feita por outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff. Agora, o procurador-geral diz haver novos elementos.

No pedido de investigação, o procurador diz ainda que Aécio é suspeito de possuir contas em um paraíso fiscal por meio de uma fundação que estava vinculada à mãe dele, Inês Maria Neves Faria. Em nota, o senador tucano disse ser inocente, que apoia a Operação Lava Jato e que “as investigações deixarão calara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.

O avanço da Lava Jato sobre o adversário de Dilma Rousseff nas presidenciais de 2014 acontece num momento de protagonismo do PSDB. Depois de idas e vindas, a principal sigla da oposição deve aprovar nesta terça documento com 15 medidas para aderir ao Governo interino de Michel Temer, caso se confirme o afastamento temporário da presidenta pelo Senado na semana que vem. Mesmo sócios minoritários de uma futura gestão, os tucanos fazem exigências no documento, divulgado primeiro pelo Jornal Nacional, como "apoio irrestrito ao combate à corrupção" e à Lava Jato. Cobram ainda reforma política "imediata" e medidas econômicas em até 30 dias.

Cunha, Edinho e TCU

No pedido desta terça, o pedido do procurador-geral engrossa as acusações contra Cunha no Supremo. Janot afirma que o presidente da Câmara atuou para alterar a legislação do setor energético, entre 2007 e 2008, para beneficiar seus aliados que dirigiam Furnas e a empresa Serra Carioca II, além de si mesmo. O deputado, que sempre negou envolvimento na Lava Jato, não se manifestou nesta segunda-feira.

Já o ministro Edinho Silva foi envolvido por ser apontado por Delcídio como o comandante de um “novo filão de pagamentos de propinas”. Tesoureiro da campanha de 2014 de Dilma Rousseff, Edinho é investigado por esquentar doações de indústria farmacêutica com notas frias. Segundo Delcídio, o ministro o orientou a fazer o mesmo para pagar 1 milhão de reais de dívidas com sua campanha eleitoral do mesmo ano, quando concorreu ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul. Também por intermédio de uma nota, Edinho negou que tenha “esquentado” doações, afirmou que sua atuação na eleição de Dilma foi dentro da legalidade, que as contas da presidenta foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que as declarações de Delcídio são “mentiras escandalosas”.

Janot mirou ainda o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS). Assim como o caso de Aécio Neves, é o primeiro pedido feito contra esses políticos no âmbito da operação Lava Jato. Contra Vital do Rêgo e Marco Maia, a suspeita de Janot é que ambos cobravam propinas de empresários que estavam sendo investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. Um dos supostos corruptores era Júlio Camargo (da Toyo Setal). Na época, Rêgo, enquanto senador, era o presidente da CPMI e Maia, o relator. Na delação de Delcídio, estavam citados também o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e Fernando Fancischini (SD-PR). Sobre Argello, o procurador remeteu as informações para a primeira instância, em Curitiba, onde ele está preso pela Lava Jato. Já com relação a Francischini, Janot pediu o arquivamento da apuração porque Camargo disse que desconhecia a participação dele no esquema.

Por meio de notas, o ministro do TCU e o deputado Maia negaram as irregularidades. “Sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores”, disse Maia. Já Rêgo alegou que as ilações de Delcídio são “desprovidas de qualquer verossimilhança”.

STF envia a Moro citação sobre propina durante Governo FHC

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou na semana passada ao juiz da operação em Curitiba, Sérgio Moro, parte da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) sobre suposto pagamento de propina na Petrobras durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Em um dos termos de delação, Delcídio, que foi filiado ao PSDB antes de entrar no PT, informou que, entre 1999 e 2001, quando ele ocupou cargo de diretor de Gás e Energia da estatal, houve pagamento de cerca de U$S 10 milhões para compra de uma máquina para uma Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Segundo ele, o valor foi separado para “pagamentos de propina, possivelmente para políticos ligados ao PFL do Estado da Bahia”.

O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para retirar do STF a investigação dos fatos, por não envolver pessoas com foro privilegiado. Para Janot, é preciso “averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco” nos fatos apurados até o momento na Lava Jato.