Conrado Hübner Mendes é professor de Direito Constitucional na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Por e-mail, ele concedeu uma entrevista ao EL PAÍS para falar sobre a atuação da Polícia Militar nos protestos de rua recentes, num cenário em que eles não dão sinais de que vão arrefecer em meio à polarização política. Mendes é também doutor em Ciência Política pela USP e doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo.

A entrevista é de Camila Moraes e Marina Rossi, publicada por El País, 27-03-2016.

Como você avalia a atuação da PM nas últimas manifestações pró e anti-impeachment?

Nessas últimas manifestações de massa, a PM pecou, curiosamente, mais pela omissão do que pela ação. Não houve a brutal repressão que assistimos nos casos do Movimento Passe Livre e dos estudantes secundaristas, para ficar com exemplos mais imediatos. Por outro lado, a PM permaneceu inerte diante de agressões verbais e sobretudo físicas entre os manifestantes (em geral, agressões contra os enquadrados no estereótipo "petista"). Também demorou quase dois dias para agir quando um grupo diminuto pró-impeachment bloqueou a avenida Paulista para protestar contra a nomeação de Lula. Bloqueou a Paulista, nada menos que isso. Que manifestação conseguiu fazer isso, em plena quinta-feira, de surpresa, com apenas algumas dezenas de pessoas?

A PM, enfim, só faz alimentar a percepção de que simpatiza por um dos lados. Como sempre, há policiais que não se deixam contaminar e agem racionalmente. São exceções que confirmam a regra, mas têm que obedecer ordens hierárquicas. No geral, o que vimos é mais do mesmo: uma PM desorientada tanto na ação quanto na omissão, tolerada pela indiferença das autoridades com poder para regulá-la e controlá-la.

Sobre o ocorrido na segunda-feira na PUC, quando a PM interveio em uma discussão entre grupos pró e anti-impeachment durante um ato, usando bombas de gás e bala de borracha, como avalia o que aconteceu?

Vale a pena olhar o episódio da PUC sob os dois ângulos: a conduta dos manifestantes e a conduta da polícia. O episódio trouxe um dado novo do ponto de vista da estratégia de manifestantes: um grupo de poucas dezenas de pessoas em favor do impeachment, com o uso de um potente carro de som, numa rua tranquila de bairro, apareceu de surpresa para deliberadamente provocar o outro lado e fazer-se ouvir, a fórceps, por toda a universidade no seu cotidiano acadêmico. Não haveria lugar melhor para provocar do que em frente a uma universidade plural, com tanta diversidade de pensamento. Foi um convite ao confronto. Independentemente da discussão jurídica sobre o direito de um lado de fazer isso, e sobre o direito do outro lado de reagir, não podemos deixar de fazer a discussão sobre a irresponsabilidade de manifestantes que planejam um protesto com essa intenção.

Do ponto de vista da ação policial, o episódio da PUC trouxe o de sempre: descontrole emocional e uso desproporcional da força. Para fechar o enredo rotineiro, vimos o pronunciamento apressado da secretaria de Segurança Pública em defesa da polícia, sem qualquer apuração, sem qualquer autocrítica, a mesma presunção da legitimidade da atuação policial. O secretário [Alexandre Moraes], em resumo, afirmou que um grupo não tem o direito de impedir que outro grupo se manifeste. Ou seja, nos brindou com a mesma platitude de sempre, a mesma fuga dos problemas que merecem efetivamente ser discutidos: não discordo que a polícia deveria agir para evitar conflito entre os manifestantes, mas todos gostaríamos que o secretário se abrisse à discussão sobre como ela deve agir. Não o "se a polícia deve agir", mas o "como". Presume-se que o manifestante abusou, presume-se que a intervenção policial foi na medida certa, e nada se apura. Esse debate que está interditado cinicamente pelas autoridades, que não cumprem seu dever de prestação de contas.

Existe algum protocolo internacional que a PM tem que seguir no caso das manifestações?

Há parâmetros elaborados pelas Nações Unidas, há decisões de cortes internacionais de direitos humanos, há normas constitucionais, há portaria interministerial, há normas internas da própria PM. As ações da PM são antijurídicas sob qualquer uma dessas referências normativas. Mas como o Governo estadual prefere blindar a polícia e jogar fumaça sobre os fatos, o Ministério Público não exerce seu dever de controle, e a mídia de massa não problematiza, o que produzimos, de fato, é a imunidade policial, uma zona sem lei dentro do regime democrático.

Você acredita que polícia está sendo politizada neste momento?

A polícia está sendo instrumentalizada pela política, que diante de evidências tão gritantes do despreparo e da desorientação policial, permanece inerte. A polícia, sem querer e sem perceber, presta um serviço sujo a políticos que se beneficiam eleitoralmente da disseminação do medo e do discurso da ordem. O mais estarrecedor é que nenhum grupo político, nem no Governo e nem na oposição, seja no nível federal ou estadual, conseguiu inserir esse tema de forma consistente na agenda política do país.

De que maneira ocorre essa instrumentalização da polícia pela política?

A polícia tornou-se marionete dos políticos mais primitivos da democracia brasileira. É instrumento para realização de objetivos políticos escusos: pratica a repressão violenta de demandas populares, dissemina o medo, oferece casos numerosos para os programas sensacionalistas que celebram qualquer coisa que a polícia faça. Policiais são mal remunerados, trabalham em situação precária e de alto risco, mas continuam sendo agentes disciplinados de uma política que só os prejudica. São reféns da própria miopia.

Quais os riscos dessa politização da PM em um momento de polaridade política tão grande?

O risco, claro, é que agentes da lei se partidarizem, que passem a ser percebidos como defensores de interesses de certos grupos e não de outros, que passem a ser vistos por muitos como adversários e não como agentes imparciais preocupados em exercer sua função no estado de direito. Perdem a legitimidade e o respeito, moedas caras para que tenham boa relação com a sociedade. É o mesmo risco que correm Judiciário e Ministério Público quando desprezam regras formais e informais para o bom exercício de sua função. Risco talvez já não seja a palavra mais adequada, a partidarização da polícia e de parcela do sistema de justiça é uma realidade com a qual já estamos lidando. Esse alarme está tocando faz tempo e uma situação aguda como a presente está nos permitindo aprender a duras penas o significado não trivial desse fenômeno.

A conduta do manifestante – uns, tirando selfie com a PM, e outros provocando verbalmente, como, por exemplo, pedindo o fim da Polícia Militar – pode justificar as diferentes posturas da polícia nas manifestações?

A polícia que se sente ofendida e reage com bomba e bala de borracha contra os gritos pelo fim da PM é uma polícia impulsiva, desequilibrada. Difícil acreditar que ordens para tanto venham de comandos superiores. É pura reação visceral. Como têm permissão extraoficial para brutalizar, não sentem nenhum constrangimento em reagir como criança mimada, com toda raiva e poderio militar que tem. A mesma criança mimada que recebe, feliz, o afago das selfies (e que divulga isso nas suas páginas institucionais em redes sociais). De novo, deveríamos criticar a política que permite isso, não apenas a polícia que se vê no meio do fogo cruzado. A polícia está desamparada, é necessário salvá-la e trazê-la para a democracia.