A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados entregou para o governo, na semana passada, um documento intitulado “Agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social”, reunindo 14 propostas de parlamentares referentes à economia mas, principalmente, à questão tributária.

A reportagem é de Portal Fórum, 05-01-2016. 

De acordo com o documento, “a ideia central é buscar uma política tributária mais justa, mantendo a integralidade dos direitos dos assalariados e pavimentando o caminho para a implementação de uma política desenvolvimentista com mais justiça social”. Entre os principais pontos está uma alteração na tributação do Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IR).

Segundo a regra atual, estão isentos de IR os rendimentos mensais até R$ 1,9 mil. Já pela proposta apresentada pelos parlamentares petistas, o limite seria ampliado para R$ 3.390 em 2015. A base para se chegar a esse valor é o salário mínimo ideal calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 3.299,66 em 2015.

Da forma como é elaborada hoje, a incidência do imposto de renda se dá em quatro faixas, que variam de 7,5% a 27,5%. Os rendimentos a partir de R$ 4.664,68 contribuem atualmente pela alíquota máxima, mas, pela proposta dos deputados, quem ganha esse valor passaria a estar na faixa de 5%. Seriam estabelecidas oito alíquotas de 5% a 40% cada, confira a tabela abaixo:

Proposta dos parlamentares petistas

Até 3.390,00 – Isento
3.390,01 até 6.780 – 5%
6.780.01 até 10.170 – 10%
10.170,01 até 13.560 – 15%
13.560,01 até 27.120 – 20%
27.120,01 até 108.480 – 30%
A partir de 108.480,01 – 40%

Cálculo de 2015 do IR

Até 1.903,98 – Isento
1.903,99 até 2.826,65 – 7,5%
2.826,66 até 3751,05 – 15%
3.751,06 até 4.66,68 – 22,5%
A partir de 4.664,68 – 27,5%

O documento defende ainda a volta da CPMF pelo período de quatro anos com um “papel transitório no equacionamento do financiamento do déficit previdenciário, o que possibilitaria ao governo e a sociedade brasileira discutirem e amadurecerem medidas estruturais para solução do desequilíbrio da Previdência Social”. Os deputados também pedem a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), tido como “um instrumento de incentivo ao investimento produtivo”.

Confira aqui a íntegra do texto.