"A crise política, vivida pelo Brasil hoje, pode dar oportunidade à lembrança da longa e profícua convivência de ambos, em defesa dessa diferença, bem distante daquela que preside, por exemplo, a atividade dos partidos políticos, hoje", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O ex-ministro da educação no Brasil, Renato Janine Ribeiro, foi entrevistado pelo jornal Zero Hora, edição de 10 deste outubro, sobre as razões de ter sido demitido, menos de seis meses depois de empossado.

Como se homenageiam as/os professoras a cada 15 deste mês, algumas respostas do ex-ministro convém serem bem analisadas, pois não lhe faltou enfrentar questões políticas relacionadas à educação, sem medo de ferir suscetibilidades. Descartou a hipótese de ter sido demitido por mera conveniência política do governo, criticou o modo como foi conduzida a greve das/os professoras/es das universidades pela Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a crise pela qual passa o país, causada pela não aceitação de nenhum retrocesso social nos bons efeitos resultantes dos últimos dez anos de condução política no país, as dificuldades criadas pela redução atual dos recursos para serem aplicadas em favor da educação, embora a qualidade do ensino não dependa apenas de dinheiro, a inexplicável indiferença da mídia com essa política, a certeza de que a execução do Plano nacional de educação vai atrasar, o ensino básico sofrendo com a falta de professoras/es pela baixa remuneração oferecida a elas/es, defendeu uma tese repetida nos discursos da presidenta sobre a necessidade de se garantir igualdade de oportunidades para se construir efetivamente uma “pátria educadora”.

Sobre a crescente desproporção de recursos garantidos ao ensino superior em relação à educação básica, o ex-ministro bateu forte nas causas dessa desproporção, resultante - como ocorre com outras tantas políticas públicas de defesa dos direitos sociais, conviria acrescentar-se - na injusta desigualdade social que infelicita o país:

“A Educação Básica tem um problema: os mais carentes têm pouco peso político. Um pai ou uma mãe de criança pobre, sem instrução, tem muito menos poder de fazer pressão do que alguém que tem o filho numa faculdade de Medicina. Nesse caso, quem já tem uma vantagem social aumenta a vantagem social. E quem não tem alarga a distância”.

Esse é o ponto. Não é só na educação que a injusta diferença de classes causa tanto mal ao país. Ela é responsável por uma desproporção de poder antiga e responsável pelo retardamento histórico imposto à efetividade de proteção e de defesa dos direitos humanos sociais do povo pobre, sua dignidade e cidadania, justamente a prova mais clara dos efeitos de uma boa educação. 

As próprias organizações da sociedade civil, que preveem em seus estatutos essa defesa, parece que ainda não se convenceram da necessidade de incluírem em suas prestações de serviço o ataque a um poder capaz de superar qualquer outro, inclusive o Poder Público. Preocupadas cada uma com objetivos os mais louváveis, mas destinados a porções de povo específicas, desconsideram a necessidade de impedir serem responsáveis pela própria divisão e fragilização do empenho comum indispensável ao enfrentamento daquele outro poder. Esquecendo o todo, ignoram sua parte ser parte desse todo.

Nem todos os sindicatos, nem todos os partidos políticos, por exemplo, podem provar por sua prática, não se encontrarem incursos nessa responsabilidade deseducadora. Outras formas de poder, igualmente, como certas ONGs e movimentos populares, ficam admiradas do pouco sucesso alcançado em diversas das suas iniciativas, por não discernirem estar lutando contra efeitos de problemas sociais graves, e não contra a verdadeira causa deles. Muitas nem se dão conta de terem sido educadas para não ver isso.

A advertência do professor Janine coloca então a política de educação no seu devido lugar, o das causas de ela não chegar ainda a todas/os brasileiras, com poder de lhes formar, de forma necessária, qualificada e conscientizadora, o conhecimento e a ação.

Paulo Freire e Ernani Maria Fiori, dois professores dos mais famosos do país, cujas lições foram impugnadas por pelo menos duas ditaduras latino-americanas, a brasileira e a chilena, já tinham estabelecido os fundamentos de uma educação capaz de criar uma cultura popular em tudo diferente da tradicional. A crise política, vivida pelo Brasil hoje, pode dar oportunidade à lembrança da longa e profícua convivência de ambos, em defesa dessa diferença, bem distante daquela que preside, por exemplo, a atividade dos partidos políticos, hoje.

Sendo a educação uma forma de tornar conhecido o poder, ela também é política, pressupondo-se presidir igualmente quem exerce poder político. No caso dos partidos e de seus representantes, não há leitor/a dessas linhas, incapaz de reconhecer hoje, no Brasil, gente bem mal educada mas com poder, lamentavelmente, para acentuar toda a inconveniência própria dos vícios dessa má educação.

Daí a chance de se homenagear, a cada 15 de outubro, quem tanto trabalha por uma educação consciente das virtudes e dos defeitos de todo o poder. Com energia cívica até para estimular uma formação política de povo e de sujas/seus representantes, capaz de reinventar o poder sempre que esse, como está acontecendo agora, está viciado por flagrantes desvios da própria legitimidade a ele conferida pelo povo.

Essa educação conscientizadora, como propunham Freire e Fiori, pode ser testemunhada por uma lição do segundo, publicada em “Ernani Maria Fiori. Textos escolhidos. Volume 2, Educação e Política, Porto Alegre, L&PM, 1992”, atualíssima ainda hoje, seja para as/os agentes políticas/os seja para qualquer cidadã/o, mas, principalmente para as/os professoras/es:

“O homem não pode libertar-se, se ele mesmo não protagoniza a sua história, se não toma a sua existência em suas mãos. A isso conduz a dinâmica da conscientização. De dentro de um sistema articulado de dominação externa ou interna, que subjuga, confunde e mistifica os povos da América Latina, começa a emergir uma consciência iluminadora da situação e do momento. É um princípio de conscientização que poderá ser fator decisivo em sua libertação e que, em todo o caso, deverá, finalmente, marcar o significado humano de seus projetos históricos. As lutas pela libertação, desde seus primórdios, devem restituir ao homem sua responsabilidade de re-produzir-se, isto é, de educar-se e não de ser educado. Nessa emergência de uma autoconsciência crítica de nossos povos, é de vital importância uma reflexão comprometida com a práxis da libertação, que nos permita captar, com lucidez e coragem, o sentido último desse processo de conscientização. Só assim será possível repor os termos dos problemas de uma educação autenticamente libertadora: força capaz de ajudar a desmontar o sistema de dominação e promessa de um homem novo, dominador do mundo e libertador do homem”.

Salve as/os professoras/es. Salve quem, em seu dia, afiança essa promessa.