Os programas sociais de transferência de renda foram ideados como forma de aliviar rapidamente a situação das famílias que se encontram em extrema pobreza. Através dos Relatórios de Informações sociais - RI é possível acompanhar o número de pessoas atingidas pelos programas.

Os RI são atualizados mensalmente e estão disponíveis no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI.

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou essa base de dados no dia 13 de fevereiro e apresenta os dados referentes ao municípios do Vale do Rio dos Sinos.

Os dados apresentados estão relacionados ao Cadastro Único - CadÚnico e famílias com Perfil Bolsa Famíla - PBF. São consideradas famílias perfil CadÚnico aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou aquelas que possuem até três salários mínimos como renda mensal total. Já o PBF busca atingir as famílias com renda per capita de até R$ 154,00, sendo o critério de renda como único para o acesso ao Programa.

Os dados apontam para um aumento de famílias presentes no CadÚnico no ano de 2014 no Vale do Sinos. Em janeiro de 2014 (tabela 01), 126.051 famílias estavam inscritas no cadastro, enquanto, em dezembro do mesmo ano, o número passou para 136.701 famílias no CadÚnico, representando um aumento de 8%.

De acordo com os dados de dezembro de 2014, os municípios que tiveram maiores aumentos percentuais de famílias cadastradas com relação a janeiro de 2014 são Portão (15%), Canoas (13%) e Esteio (12%).

No PBF (tabela 02), em dezembro de 2013 existiam 33.495 famílias beneficiárias. Em dezembro de 2014, o número passou para 45.162, ou seja, um aumento de 26%.

Mesmo com o aumento das famílias recebendo o repasse do Bolsa Família no Vale do Sinos, alguns municípios conseguiram diminuir o número de beneficiários no período, como Araricá (1%), Campo Bom (4%), Dois Irmãos (32%) e Sapiranga (14%).

Cadastro Único no mês de dezembro de 2014

O Cadastro Único, criado no ano de 2001, tem o intuito de dar vistas à população de baixa renda, buscando a identificação destes indivíduos em seus territórios, bem como sua caracterização. Este instrumento compõe uma base de dados importante para o acompanhamento das famílias e da (des)proteção social em que elas se encontram; por meio dele, pode-se monitorar a desigualdade de renda e a inclusão nos programas sociais do Governo Federal.

A tabela 03 apresenta as famílias no CadÚnico no mês de dezembro de 2014 por faixa de renda, fator condicionador para a transferência dos benefícios do PBF. Observa-se que houve mudança nas duas primeiras faixas salariais que correspondem à renda para a inclusão no PBF – de até 70,00 reais passou para 77,00 reais, e de 70,01 até 140,00 passou para 77,01 até 154,00 reais.

Estas faixas de renda (de 0,00 até 77,00 e 77,01 até 154,00 reais) correspondem, respectivamente, à população em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Na região, 69.288 famílias recebem de 0,00 a 154,00 reais, ou seja, estão em situação de vulnerabilidade e risco social. Dentre os 14 municípios da região, 7 possuem maior número de famílias cadastradas que se encontram dentro desta faixa, são estes: Araricá, Canoas, Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo e Sapucaia do Sul.

Tipos de benefícios

O PBF possui diversos tipos de benefícios que dependem da renda e da composição familiar, que modifica o valor do repasse para as famílias inseridas no Programa.

O benefício básico é repassado para as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita de 0,00 até 77,00 reais. No Vale do Sinos,  33.241 famílias receberam este benefício no mês de dezembro de 2014.

O benefício variável é destinado às famílias que possuem renda per capita de, no máximo, R$154,00 e que têm em sua composição familiar crianças e jovens com idade entre 0 e 15 anos. Para que o repasse deste benefício tenha continuidade, as crianças e jovens de 6 a 15 anos devem estar devidamente matriculados em instituição de ensino regular e com frequência mínima mensal de 85%. Em casos onde os alunos beneficiários não cumprem a frequência mínima exigida sem justificativa, o benefício pode ser temporariamente bloqueado,  até que a situação se normalize.

No mês de dezembro, 67.429 famílias na região receberam este benefício, sendo Canoas o município com o maior número de famílias que receberam este repasse, 20.252.

Em famílias que possuem adolescentes de 16 a 17 anos, o benefício repassado é o variável jovem - BJ, também para famílias que têm renda de até 154,00 reais per capita. Em dezembro de 2014, 9.697 famílias receberam o benefício no Vale.

O benefício variável nutriz é destinado às famílias que possuem renda per capita de até 154,00 reais e mulheres nutrizes, em que 742 famílias na região receberam o repasse correspondente a este benefício em dezembro de 2014.

As famílias que possuem gestantes e renda de 154,00 per capita também recebem o benefício variável gestante; 764 famílias nos municípios do Vale do Sinos receberam este repasse.

Para as famílias em extrema pobreza, ou seja, que recebem até 77,00 reais per capita, também é repassado o benefício de superação da extrema pobreza, cujo valor do repasse é analisado caso a caso, pois este destina-se a complementar a renda familiar até que a mesma chegue aos 77,00 reais per capita. Na região, 9.330 famílias recebem este benefício.

Condicionalidades

Para garantir o recebimento dos benefícios, as famílias inseridas no sistema do PBF devem cumprir as condicionalidades nas áreas da educação e saúde e assistência social como forma de garantir os direitos sociais básicos.

As informações sobre as condicionalidades de educação de setembro de 2014 apontam que neste período 45.428 beneficiários estavam inseridos no perfil educação de 6 a 15 anos (ensino fundamental), no Vale do Rio dos Sinos. Destes, 42.047 foram acompanhados, ou seja, cobertura de 92,6% das condicionalidades das famílias com crianças e jovens nesta idade (estar matriculados na escola e com frequência mínima de 85% durante o ano letivo).

Entre os municípios da região, nenhum atingiu 100% de acompanhamento das condicionalidades.  Araricá foi o que acompanhou menos beneficiários, atingindo 86,1%, e Dois Irmãos foi o com maior acompanhamento: 98,6%.

Para as famílias com adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, é condicionalidade da educação ter frequência mínima mensal de 75%. No Vale do Sinos essa condicionalidade atingiu apenas 65,2% do total dos beneficiários com este perfil, que é de  8.957.

Esta situação se repete nos municípios, sendo que Campo Bom e Sapiranga não atingiram 50% do acompanhamento das condicionalidades, ficando com 47% e 49%, respectivamente. O município com maior acompanhamento foi Sapucaia do Sul, que dos 785 beneficiários com este perfil, conseguiu atingir 89,3%.

O registro de frequência é de responsabilidade da escola e deve ser feito através do Sistema Presença. Porém, quando há descumprimento das condicionalidades, chegando a gerar alguma repercussão sobre o benefício, o acompanhamento destas famílias deve ser feito pela Assistência Social e registrado no Sistema de Condicionalidades (SICON).

Na área da saúde, as condicionalidades são manter a caderneta de vacinação atualizada, o acompanhamento nutricional das crianças até 07 anos de idade e o acompanhamento das gestantes e nutrizes inseridas no CadÚnico.

De acordo com os dados de junho de 2014, apenas 45,1% dos beneficiários com perfil saúde foram acompanhados no Vale do Sinos.

Nos municípios esta realidade também está presente, sendo que 6 municípios também não atingiram 50% de acompanhamento das condicionalidade na saúde: Canoas (49%), Esteio (38,2%), Nova Santa Rita (32,6%), Novo Hamburgo (39,3%), São Leopoldo (27,8%) e Sapucaia do Sul (27,7%). O município que obteve o maior percentual no acompanhamento da condicionalidade da saúde foi Ivoti, com 91,9%.

Salientamos que o acompanhamento relacionado à Saúde ainda não gera repercussão sobre o benefício, sendo um possível agravante para o baixo registro de acompanhamento.

Em relação à Assistência Social, os beneficiários do PBF devem manter o cadastro atualizado a cada dois anos, sob o risco de que, ao ultrapassar este prazo, ocorra o bloqueio do benefício.