Uma regulamentação da mídia que garanta uma "multiplicidade de vozes" no espaço público pode ser positiva para o Brasil - como o é para qualquer democracia.

É a avaliação do advogado especializado em direitos humanos David Kaye, desde agosto enviado especial da ONU para liberdade de expressão.

A entrevista é de Rafael Barifouse, publicada por BBC Brasil, 01-12-2014.

Formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Kaye trabalhou por dez anos no Departamento de Estado americano e, desde 2005, é professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine.

Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, ele faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito de buscar, receber e compartilhar informação estiver sob ameaça.

Em entrevista à BBC Brasil, Kaye comenta as diferentes formas de regulamentação da mídia aplicadas em vários países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos, e como isto pode tanto favorecer quanto prejudicar a liberdade de expressão:

Eis a entrevista.

Qual é o papel da mídia para a liberdade de expressão?

É crucial. O artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que todos têm direito a buscar, receber e compartilhar informação. Também está previsto aí o direito a receber informação correta de nossos governos e outras autoridades. Isso se refere não só a jornalistas, mas a qualquer pessoa que use qualquer tipo de mídia. Mas isso é muito mais difícil para indivíduos comuns do que para a imprensa. Por isso, a mídia é fundamental para a participação pública e para os valores democráticos. É difícil imaginar qualquer democracia sem imprensa livre. Então, quando falamos de qualquer proposta de regulamentação da mídia, devemos nos perguntar: ela preserva este espaço fundamental para a imprensa reunir e compartilhar informação?

Como o senhor vê a discussão sobre regulamentação econômica do mercado de mídia levantada pela presidente Dilma Rousseff?

É difícil falar de uma proposta sem algo concreto. A presidente falou de forma geral da necessidade de regulamentação sob o argumento de que é preciso evitar a concentração de empresas de mídia nas mãos de poucos. A ideia é justa. Se você quer implementar uma regulamentação, ela deve favorecer a competição entre as empresas para que haja uma constante competição por leitores. Isso cria uma situação em que nenhum veículo é dominante. Encontrar uma forma de incentivar a diversidade na propriedade de mídia é bom para a liberdade de expressão.

Muitas pessoas veem qualquer proposta de regulamentação como sinônimo de censura. Isso é correto?

Quanto ao propósito, não dá para alguém dizer que a regulamentação por si só seja um problema para a liberdade de expressão. Mas temos de ter em mente que o Brasil tem uma história de controle da mídia estatal ou privada, assim como muitos países da América Latina, que basicamente leva a uma censura direta ou prévia, não permitindo que certos assuntos sejam publicados ou punindo (os veículos de comunicação) depois da publicação. Entendo que a discussão sobre este tema seja algo sensível. Isso é saudável, porque você não quer voltar àquela situação (de censura) ou criar meios de voltar a ela no futuro.

Como a regulamentação da mídia pode favorecer a liberdade de expressão?

Ao aumentar o número de lugares onde indivíduos podem encontrar informação e se expressar. Se jornais competem por histórias, há mais incentivos para se investigar algo que pode não ser positivo para o Estado, mas que é uma informação de interesse público. Se não há competição, a mídia se torna um pouco preguiçosa e não investiga como faria se houvesse concorrência.

A diversidade é importante por essa perspectiva, mas também para haver uma multiplicidade de visões no espaço público. Quando a imprensa é controlada por poucos veículos, isso reduz a quantidade de vozes às quais as pessoas têm acesso. Quando houver uma proposta concreta de regulamentação no Brasil, é preciso garantir que ela encoraje a multiplicidade de veículos de imprensa.

E quando esta regulamentação pode ser uma ameça à liberdade de expressão?

Há todo um espectro de controle da mídia pelo governo. Há governos repressores que censuram ativamente, especialmente na Ásia e no Oriente Médio. Controlam a mídia e prendem jornalistas, como vimos no Egito recentemente. Esse país é um exemplo do efeito negativo. O país tem, em geral, uma mídia ativa. Mas, no último ano, houve grande pressão sobre a imprensa para que ela conte histórias de acordo com a visão do governo. Isso levou a uma autocensura nos altos escalões da mídia egípcia.

Ao mesmo tempo, na outra ponta deste espectro, há uma regulamentação da mídia feita em países desenvolvidos e em desenvolvimento que trata da propriedade de empresas da área ou determina as frequências que podem ser usadas na radiodifusão. Você vê isso em lugares como os Estados Unidos e a Europa, onde já existem leis antitruste para garantir que nenhuma empresa tenha o monopólio de várias indústrias. Não há motivos para não se aplicar isso também à mídia. Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo.

O senhor cita os EUA, um país que preza muito pela liberdade de expressão. Pode explicar melhor como o mercado americano de mídia é regulado e o que isso promove?

A regulamentação nos EUA garante que nenhuma companhia controle um certo mercado. Você vê isso em nível local e nacional. A lei diz, por exemplo, que uma empresa não pode ter emissora de TV ou rádio e um veículo mídia impressa num mesmo mercado. Nos últimos anos, tivemos uma grande concentração de mídia nos Estados Unidos, e isso vem sendo monitorado pelo governo para que nenhuma empresa tenha uma vantagem injusta, monopolizando um mercado.

É algo bem parecido com o que vemos na União Europeia, em que há regras para evitar a concentração da mídia. Nem sempre é fácil garantir a diversidade, especialmente porque é muito caro lançar um novo veículo de imprensa. Uma coisa que o governo pode fazer em prol disso é apoiar novos veículos desde o início. Não há isso nos Estados Unidos, mas emissoras públicas têm apoio do governo. Isso é feito para que haja garantias de que exista uma voz independente, além dos veículos privados.

Recentemente, o Reino Unido também regulamentou seu mercado. Por que o governo britânico fez isso?

A regulamentação no Reino Unido é menos sobre a propriedade da mídia e mais sobre o comportamento de jornalistas. Foi uma resposta ao clamor público gerado pela invasão da privacidade dos cidadãos por tabloides. O Parlamento determinou que isso era ilegal e inaceitável. Mas é preciso ter cuidado porque, especialmente no Reino Unido, há pressão sobre a mídia feita por agências de segurança e vigilância, que dizem o que pode ou não ser publicado.

Isso também é uma forma de regulamentação, e é muito problemática, porque interfere no conteúdo. Apesar de a legislação internacional de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão em casos de segurança nacional, isso deve ser feito em casos restritos, senão a cartada da segurança nacional pode ser usada para controlar a mídia.

Por que criar regras especiais para jornalistas quando é possível usar leis existentes para coibir excessos?

Acho que isso nunca deveria ser feito, o que não significa que os jornalistas sejam livres para violar as leis. Um jornalista sabe que será processado se facilitar um crime. Mas, de forma geral, não acho que deveria haver regras para limitar o que a imprensa pode ou não investigar. Ao redor do mundo, vemos formas ilimitadas de controlar o que jornalistas podem fazer. Em certos países, por exemplo, o governo usa princípios religiosos para dizer o que não pode ser publicado.

Além da lei, quais são as outras formas possíveis de controlar a mídia?

A pressão política pode impedir a mídia de realizar seu trabalho. Um jornalista precisa de acesso a autoridades. Negar este acesso é uma forma não jurídica de o governo pressionar a mídia, dificultando o seu trabalho e, assim, controlando o que é publicado. Isso ocorre em todo lugar.

Empresas e empresários também exercem tanta ou mais influência negativa sobre jornalistas. Uma história pode ser contra os interesses do dono da empresa de mídia. Isso é muito sério: uma ameaça tão séria ao noticiário econômico quanto a pressão política ao noticiário político.

Há como evitar isso?

Uma forma é ter transparência, para que o público saiba o nível de controle editorial exercido pelo dono da empresa de mídia. É algo difícil de regular por meio de lei, mas é possível que uma ONG e outros repórteres façam esse monitoramento. As pessoas poderiam, então, fazer suas escolhas com base numa lista que mostra o nível de controle exercido pelo dono da empresa nas decisões editoriais.

No Brasil, famílias de políticos são donas de veículos de comunicação. Como isso afeta a liberdade de expressão?

Isso é um problema por algumas razões. Uma delas é que, se estas famílias usam a mídia para promover as carreiras destes políticos, isso cria uma desigualdade em relação aos políticos que não são donos de veículos. Veja a Itália, por exemplo, onde (o ex-premiê) Silvio Berlusconi controla o principais veículos. Em geral, há liberdade de expressão no país mas, como as maiores empresas de mídia são de Berlusconi, era difícil conseguir notícias controversas sobre ele. Isso é um problema para qualquer processo democrático.

Ao mesmo tempo, há Michael Bloomberg, dono de uma grande empresa de comunicação e ex-prefeito de Nova York.

Sim, mas ele era apenas um de muitos. O mercado de mídia de Nova York é muito competitivo, e Bloomberg é um dos seus menores atores. Por isso, a diversidade de vozes na mídia é importante.