Em audiência pública em Altamira (PA), famílias ribeirinhas denunciam que irão perder suas casas e estão fora do cadastro de compensações.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 13-11-2014.

Cerca de 300 atingidos pela usina de Belo Monte, lotaram uma audiência pública, em um auditório de um prédio comercial de Altamira (PA), nesta quarta-feira (12), para denunciar violações de direitos no reassentamento de milhares de famílias que terão suas casas alagadas pelo fechamento da barragem, no Rio Xingu.

Passados 41 meses do início da obra, os problemas nas compensações socioambientais aos atingidos levaram o Ministério Público Federal a convocar a audiência para tentar promover reajustes nos programas de reassentamento, executados pela Norte Energia, empresa responsável pelo projeto. Até o momento, menos de 20% das casas foram entregues. Dezenas de ribeirinhos que perderam suas casas na cidade disseram não estar no cadastro de atingidos

“O prazo firmado com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente], órgão licenciador da usina, era finalizar as relocações das famílias até setembro de 2014, mas a empresa responsável por executar a obra não finalizou nem o cadastro de atingidos”, alertou a advogada do ISA, Carolina Piwowarczyk, na audiência.

“Ficou evidente que é preciso fazer mudanças e que já há falhas no processo de reassentamento”, reconheceu o representante da Casa Civil, Johaness Eck.

O reservatório da usina irá alagar permanentemente a área onde vivem 8 mil famílias, que serão obrigadas a abandonar suas casas nos próximos meses. Extrativistas e ribeirinhos que moram em Unidades de Conservação e áreas rurais, mas mantém casas de apoio na região da cidade que será alagada informaram que ficaram de fora do cadastro (veja vídeo da entrevista com o extrativista Francisco Bandeira dos Santos).

"Esse morador que mantém uma casa em Altamira, mas não ocupa a casa o ano inteiro é uma realidade da região. Ele não pode ser tratado como está sendo, da mesma forma que um especulador. É necessário revisar e contextualizar as regras aplicadas pelo empreendedor para a realidade da região”, aponta a procuradora da Republica Thaís Santi. Para ela, Norte Energia e Ibama devem rever o atendimento à população ribeirinha atingida.

Santi sugeriu a criação de uma câmara interinstitucional para tratar dos casos de discordâncias de atingidos em relação aos critérios estabelecidos pela Norte Energia. Durante a audiência, a empresa, representantes da Casa Civil, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Defensoria Pública da União (DPU) concordaram com a criação do novo espaço de conciliação (veja aqui os outros compromissos firmados).

O encontro também contou com a presença de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Pesca e Prefeitura de Altamira.

Atingida grava anúncio de reassentamento e não recebe casa

Elisandra Oliveira aparece no comercial gravado pela Norte Energia desfrutando da nova casa supostamente obtida no programa de reassentamento coletivo. O filme, exibido há quase um ano em comerciais de TV em Altamira, começa com uma narração dizendo que “a Elisandra já recebeu sua casa, forte e fresquinha”. A audiência começou com a denúncia do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que exibiu outro vídeo que mostra Elisandra, dez meses depois de gravar o comercial, explicando que nunca recebeu sua nova casa.

“Eles me levaram no salão, escovaram meu cabelo, gravaram entrevista e até hoje estão enrolando, não ligaram nunca mais pra mim”, diz Elisandra. Ela denuncia ainda que a empresa ofereceu-lhe R$ 10 mil de indenização ao invés de receber a casa.

Defensoria Pública da União vai atuar em Altamira

“Eu estou estarrecido com a situação de Altamira, não fazia ideia da calamidade que iria encontrar aqui”, afirmou o defensor público Francisco de Assis Nascimento Nóbrega.

Na audiência, ele afirmou que a DPU, que hoje não possui escritório em Altamira, passará a atuar o mais rápido possível na cidade, em caráter itinerante e emergencial, com seis defensores deslocados para assegurar assistência jurídica aos impactados pela usina na área urbana. A DPU atua em apenas 30% dos municípios brasileiros. O Estado do Pará tem duas sedes, uma em Belém e outra em Santarém.

Altamira está sem Defensoria Pública Estadual. O escritório está fechado desde o primeiro semestre de 2014. Cinco defensores estaduais atuam em caráter emergencial, apenas cinco dias por mês, atendendo moradores de Altamira e outras 10 cidades da região.

“A Defensoria Pública da União está disposta a acompanhar de perto a conciliação e a judicializar os casos em que não há acordos entre as partes”, afirmou Nóbrega.

Thaís Santi encerrou a audiência satisfeita com os encaminhamentos. “Eu saio satisfeita com a vinda da DPU para Altamira e com a criação desse espaço rico de contestação. É um grande avanço o empreendedor e licenciador estarem dispostos a reavaliar tecnicamente as irregularidades dos programas de reassentamento”, afirma Santi.