Lideranças Guarani-Kaiowá protocolaram na tarde dessa quinta-feira (16) em órgãos do Poder Executivo dois documentos assinados pelo Conselho Aty Guasu. Os indígenas estavam em Brasília desde terça-feira (14) para tentar dialogar com os órgãos públicos e denunciar os desmontes a seus direitos constitucionais e a consequente situação de vulnerabilidade, violência e miséria que a população indígena em Mato Grosso do Sul têm enfrentado.

A reportagem é de Carolina Fasolo e publicada pelo portal do Cimi, 17-10-2014.

Um dos documentos, destinados ao Ministério da Justiça, foi recebido e assinado por Marcelo Veiga, assessor especial do ministro José Eduardo Cardozo. Nele, o Conselho Aty Guasu demanda o ingresso imediato de pedido de anulação do processo de reintegração de posse contra Kurussu Ambá, assim como o envio da Polícia Federal ou da Força Nacional de Segurança para o local, onde já ocorreu um ataque em que os barracos dos indígenas foram queimados e, mesmo com determinação judicial, nenhum tipo de segurança foi oferecida a comunidade, que é ameaçada diariamente.

Sobre processos de reintegração de posse, os indígenas anunciam: “Reforçamos que estamos dispostos a morrer coletivamente no estado do MS caso nossos direitos não sejam garantidos” e dizem que em Kurussu Ambá resistirão “até mesmo contra a polícia federal” se acontecer o despejo - previsto para o próximo dia 26. “Anunciamos que outras aldeias já estão mobilizadas e lutarão junto com o povo de Kurussu Ambá contra a retirada da comunidade de seu território tradicional”.

O Ministério da Justiça se comprometeu, nos termos do documento, a dialogar com a Força Nacional e a Polícia Federal a fim de instalar um programa de acompanhamento “em caráter de ação mais ostensiva e com maior contingente destes órgãos nas áreas e rotas de fronteira que hoje estão ameaçadas de despejos forçados pelos pistoleiros e jagunços dos fazendeiros. São elas: Kurussu Ambá, Guaiviry, Yvy Katu, Pyelito Kue, Sombrerito, Arroio Corá e Ipo’y”.

Em Mato Grosso do Sul existem 36 veículos da Força Nacional de Segurança, mas, de acordo com o documento, “estes veículos estão parados junto a sede da Funai de Dourados, enquanto isso nosso povo vem sendo massacrado”. Nesse sentido, solicitam um programa semelhante para áreas em “perigo constante de conflito”, como Guirá Kambi’y, Laranjeira Nhanderu, Passo Piraju, Apyka’i, Taquara e Pacurity.

A respeito das retomadas, os indígenas finalizam “Não recuaremos mesmo sabendo que nosso povo está ameaçado de um genocídio coletivo que pode começar a qualquer momento. A partir desta data, tendo ciência destes fatos, o Governo será responsável por qualquer dano sofrido pelo nosso povo. A decisão está nas mãos da Justiça e do Governo Federal”.

Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justiça, disse que uma audiência para tratar de outras medidas de segurança será providenciada entre Eduardo Cardozo e membros das aldeias Guarani-Kaiowá “para a data mais urgente possível”.

O segundo documento foi protocolado na Advocacia Geral da União (AGU), Casa Civil e no Ministério da Justiça para anunciar que, caso os processos de demarcações de terras indígenas continuem paralisados, iniciarão “um grande movimento de retomadas de todas nossas áreas tradicionais porque entenderemos que não existe para nós outro caminho e estamos ficando sem espaço e condições de vida digna. [...] Toda a violência que estamos sofrendo é conseqüência da paralisação das demarcações de nossas terras e das tentativas da implementação na prática de artifícios como a PEC 215 e a portaria 303 da AGU, já repudiadas pelos povos indígenas em definitivo. Essas medidas atacam nosso direito a Tradicionalidade e demais direitos conquistados junto a Constituição Federal de 1988”.

Os indígenas pedem ainda segurança para as áreas em conflito no estado e a revogação da Portaria 303 da AGU. “A portaria é uma afronta a todos nossos direitos conquistados com muito sangue e com a luta do nosso povo. Resistiremos a ela sempre e se chegar a ser aprovada faremos grande movimento nacional”.

Assista o documentário “Apyka’i – Vida e Luta pelo Tekohá”, entregue essa semana aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que expõe a situação de vulnerabilidade dos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul e as precárias condições de vida nos acampamentos indígenas no estado