Apesar das promessas iniciais, ao final permaneceram apenas as ações ligadas ao campo de aplicação, deixando de fora os impostos sobre os produtos que movimentam grandes transações, como a dívida soberana, as matérias-primas ou as divisas. Um pequeno passo frente à pressão do lobby americano.

A reportagem é de Eduardo Febbro, publicada pelo jornal Pagina/12, 08-05-2014. A tradução é do Cepat.

As eleições europeias serão realizadas no próximo dia 25 de maio e muitos eleitores esperavam ver efetivada uma iniciativa que visa à implementação de um imposto sobre todas as transações financeiras. Contudo a eterna história das boas intenções verbais da União Europeia de um lado, e a realidade, de outro, deixaram uma nova vítima pelo caminho: o imposto Tobin ou o “imposto Robin Hood”.

A famosa taxa inventada pelo economista norte-americano James Tobin (1918-2002) nos anos 70, a fim de evitar que a especulação, que já havia derrubado o sistema financeiro, e que deveria entrar em vigor em onze dos 28 países da União Europeia. Contudo, os desacordos entre os Estados e as “luvas brancas” dos banqueiros, que agiam nos bastidores, adiaram mais uma vez a sua implementação, reduzindo seu escopo inicial. Os europeus chegaram a um acordo “mínimo” sobre a entrada em vigor do imposto Tobin, também conhecido na Europa como TTF (Taxa sobre as Transações Financeiras), em 10 de janeiro de 2016.

O consenso está muito distante de cumprir com os objetivos estabelecidos em 2011, quando a Comissão Europeia decidiu instaurar uma taxa sobre as transações financeiras. No começo, tentou-se aplicar uma taxa sobre todas as transações, incluindo os famosos e controvertidos produtos derivados que constituem o essencial e mais perigoso acerca da especulação financeira. Ao final, ficaram retidas apenas as ações ligadas ao campo de aplicação, tanto das trocadas durante o contato como a nos locais onde se negociam alguns produtos derivados. Por hora, a Europa deixou fora do imposto produtos que movam grandes transações, como a dívida soberana, as matérias-primas ou as divisas.

Há anos a Europa discute sobre a aplicação da taxa de Tobin. No início do imposto europeu consistia em aplicar um imposto de 0,1 por cento sobre os intercâmbios de ações e obrigações, e outro de 0,001 por cento sobre os produtos derivados. Com o furacão da crise financeira, os produtos derivados ocuparam um lugar importante e obscuro nas transações financeiras. Trata-se de complicados instrumentos financeiros criados especialmente para cobrir os riscos dos investimentos. Lamentavelmente, a pressão exercida pelo lobby dos bancos esvaziou o conteúdo da iniciativa original. Os montantes que estão em jogo explicam por si só o porquê.

O peso dos produtos financeiros derivados é enorme: em escala mundial, entre títulos da Bolsa, matérias-primas, dívidas dos Estados ou das mesmas empresas. O montante destes instrumentos derivados elevou-se para 770 bilhões de dólares durante o primeiro trimestre de 2014, dos quais 370 bilhões correspondem a Europa, 220 bilhões aos Estados Unidos, 40 bilhões para a Ásia e 140 bilhões as outras zonas do mundo. Dos 770 bilhões que foram movimentados durante os três primeiros meses, entre 7 e 8 por cento circularam na chamada economia real. O restante é pura especulação financeira.

Dos 28 países da União Europeia, apenas onze optaram em aplicar a taxa Tobim (Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Portugal, Grécia, Eslováquia, Itália, Eslovênia e Estônia). Contudo, dentro desses onze há vários insistentes. É o caso da Alemanha, Luxemburgo e inclusive a França, cujos bancos, em especial o Deutsche Bank e BNP Paribas, que estão muito expostos, visto o montante de produtos derivados com os quais trabalham.

Deutsche Bank e BNP Paribas são os principais atores do mercado europeu de produtos derivados. Aos bancos e a estes Estados também foi acrescentada a postural hostil de Londres. Mesmo que a Grã Bretanha não forme parte dos onze. Londres estima que se a taxa de Tobin for aplicada como estava prevista, seu centro financeiro pagaria as consequências.

A Grã Bretanha chegou inclusive a apresentar um recurso frente a Corte de Justiça europeia. O órgão, todavia, rebateu os argumentos britânicos. Contudo, os bancos conseguiram frear o avanço do imposto. Sua luta não é uma história de paranoicos esquerdistas, mas uma realidade perfeitamente descrita em um relatório elaborado pelo Corporate Europe Observatory (CEO). Em um relatório apresentado no início de abril, o CEO revelou que o setor bancário gasta cerca de 120 milhões de euros anualmente em ações de puro lobby dirigidas exclusivamente às instituições europeias, seja na Comissão de Bruxelas ou no Parlamento. A investigação, intitulada The Fire Power of the Financial Lobby, está cheia de detalhes significativos sobre a maneira através da qual os bancos operam para frear as reformas que poderiam prejudicá-los.

Assim, por exemplo, durante os seis primeiros meses de 2013, os 25 deputados europeus conservadores da Grã Bretanha se reuniram com 74 atores da indústria financeira. O informe do Corporate Europe Observatory escreve que no decorrer dessas reuniões “as atuais regulamentações, como a dos produtos derivados, foram discutidas”. E, que atores financeiros participaram desses encontros? Os de sempre e mais decisivos: “JP Morgan, Citigroup e Goldman Sachs”.

Com um total de 700 lobbies em ação, a taxa Tobin não tinha muitas possibilidades de passar de acordo com seu modelo original. A Comissão Europeia havia calculado, no início, que a instituição do imposto geraria cerca de 34 bilhões de euros, dos quais 13 bilhões correspondem às ações e obrigações, e 22 bilhões aos produtos derivados. Agora, sem os produtos derivados, o montante se divide por dez.

O “enfoque por etapas” (Michael Spindelegger, ministro austríaco de Finanças) adotado atualmente deixará na caixa da UE apenas três bilhões. O economista Thomas Coutrot – membro da ONG Attac – recorda que a taxa Tobin tinha como propósito “desencorajar o recurso às transações de alta frequência que se repetem milhares de vezes por minuto, e que servem para ganhar muito dinheiro, mas que carecem de toda utilidade para a economia real. A taxa Tobin teria servido para financiar as urgências sociais e ecológicas nacionais e internacionais”.

O mundo bancário defende impiedosamente suas prerrogativas. Apesar do acordo de subsolo feito pelos onze países europeus que participaram do lançamento deste dispositivo idealizado em 2011 pela Comissão Europeia, o ministro alemão de Economia, Wolfgang Schäuble, disse em um tom muito otimista que “a serpente está saindo do mar”. Contudo a serpente não saiu. Apenas mostrou sua cabeça. Talvez em 2016 possa haver evoluções mais positivas. A princípio defendida unicamente pela esquerda, a taxa de Tobin foi ganhando adeptos em todos os setores ideológicos. Os bancos conseguiram mais uma vez evitar que saísse à tona.