O primeiro presidente de origem indígena na Bolívia, acaba de completar oito anos de governo, o que marcou o início da formação de um Estado Plurinacional. Fernando Mayorga (foto), um dos principais analistas deste processo, explica como foi possível sua construção, quais são os novos atores da cena política e de que maneira foi possível ampliar a democracia participativa. As tensões entre nacionalismo e indigenismo. Os dilemas que o governo de Evo Morales enfrenta agora.

Fonte: http://bit.ly/1lBSjK6

Em 22 de janeiro de 2006, Evo Morales constituiu-se no primeiro presidente indígena da Bolívia. Anos depois, a instauração de um Estado Plurinacional, com a nova Constituição sancionada em 2009, fortaleceu os níveis de democratização e participação da população. O reconhecimento do pluralismo atravessou os âmbitos jurídico, linguístico, econômico e político. No entanto, a relação Estado-cidadania não ficou livre de contradições. Reivindicando a consolidação de uma democracia representativa, participativa e comunitária, o cientista político boliviano Fernando Mayorga conversou com o Página/12 sobre os dilemas que atravessam a construção do modelo estatal boliviano e a tensão existente entre nacionalismo e indigenismo no marco deste processo.

A entrevista é de Natalia Aruguete e publicada no jornal argentino Página/12, 10-02-2014. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Que características tem o projeto que se abriu com o governo de Evo Morales? O que o diferencia dos projetos anteriores?

É um projeto político que se desenvolve desde 2005, e particularmente desde 2009, quando se aplica a nova Constituição. É um projeto político que está envolto em uma contradição entre nacionalismo e indigenismo. Em 2009, a Constituição instaurou o Estado Plurinacional, reconhecendo diversas nações e povos indígenas originários camponeses. Em termos discursivos, construiu-se um novo sujeito portador de direitos coletivos. É uma palavra bem complicada.

Por quê?

São quatro termos para designar um sujeito no reconhecimento do pluralismo em diversas ordens. Pluralismo jurídico, pluralismo linguístico, pluralismo econômico e pluralismo político.

Em que se expressam?

O pluralismo jurídico expressa-se no reconhecimento de duas jurisdições, uma ordinária e outra indígena, com a mesma categoria. As práticas, procedimentos e costumes das comunidades indígenas são formalizados como mecanismos de resolução de conflitos. O pluralismo econômico expressa-se no reconhecimento de quatro formas de propriedade: privada, pública, cooperativa e comunitária.

Em que se diferencia a comunitária da cooperativa?

Em que a cooperação não tem base territorial indígena, dá-se no nível urbano. Existe particularmente no setor da mineração, onde os ex-trabalhadores mineiros que foram demitidos no período da queda dos preços dos minérios ou com as políticas de privatização, associaram-se para a exploração de minérios e formaram cooperativas em condições paupérrimas, de sobrevivência. Na Bolívia, há 400.000 dessas cooperativas. Isto significa o reconhecimento de um setor que foi muito importante nas mobilizações sociais e políticas que levaram Evo Morales ao poder. A comunitária, ao contrário, é mais rural e camponesa. É uma economia baseada na reciprocidade, na circulação de ajuda comunitária para a produção agrícola mais que na produção dirigida ao mercado, e tem fortes características culturais tradicionais.

Quais são essas características?

O pluralismo político tem uma expressão particular. Ao contrário do Equador e da Venezuela, que incorporaram em suas constituições instituições da democracia representativa para ampliar a democracia participativa, na Bolívia, além de incorporar essas formas de democracia participativa – como o referendo – incorporou-se também a assembleia, o cabildo e a consulta prévia.

Que características têm essas instituições? Em que se diferenciam da democracia participativa?

Além da democracia representativa e participativa, também se reconhece a democracia comunitária. Denominamos essa combinação das três de “modelo de democracia intercultural”. Como modelo de democracia, o correlato do Estado Plurinacional é a democracia intercultural. Consiste em que 5% dos deputados são indígenas. De fato, a discussão é se isso deveria aumentar para 15% ou 36%.

Quem está fazendo essa discussão?

Os indígenas. Houve um novo censo de população e moradia no ano passado e sobre esse mapa demográfico vai se discutir essa proporção. É um tema de decisões políticas. O ponto é que tu tens uma porcentagem de deputados que são eleitos por sua pertença identitária. E ponto. O importante é que se faz isso sem provocar uma situação de dualismo representativo. A Bolívia tem o Parlamento bicameral, temos esta porcentagem de indígenas deputados, há nove governos departamentais (estaduais), nas assembleias departamentais há cotas étnicas que podem ser de 5%, 10% ou 15%. Em alguns casos, eleitos por usos e costumes. Tu tens representação via identidade étnica no Parlamento, no Congresso e nas Assembleias departamentais. Em tudo. Em nível municipal, existe muito antes, desde 1995. Além disso, há três níveis de governo subnacional: o departamento, o município e a autonomia indígena. Dos 367 municípios, em 15 votou-se em referendo sua transformação em autonomia indígena: ganharam 11.

Onde reside a dimensão nacionalista neste novo esquema da democracia boliviana?

Está no retorno do Estado como protagonista, que se alimenta de uma experiência nacionalista que vem da revolução dos anos 1950. Na Bolívia, a ideologia mais poderosa é o nacionalismo revolucionário surgido da revolução de 1952. É tão poderosa que dali nasceu o campesinado e o sindicalismo camponês, onde se insere Evo Morales. Nesta figura de nações e povos indígenas originários camponeses tu tens a combinação de três movimentos.

Quais?

O movimento indígena das terras altas do Altiplano, relacionado ao império incaico e o tiahuanacota. Os indígenas das terras baixas, os da Amazônia, são nômades, caçadores e coletores em sua grande maioria, e se autodenominam de “povos indígenas”. São camponeses proprietários privados com acesso à terra desde 1952, quando aconteceu a revolução agrária. Uma vez que se começa a implementar a Constituição política, que reconhece direitos coletivos, começam a aparecer as tensões, as contradições.

No marco desta ampliação da democracia na Bolívia, fruto de reivindicações sociais que consolidaram a vitória de Evo Morales, como vê hoje a relação entre Evo e esses setores?

No caso Tipnis (a marcha indígena contra a construção de uma estrada) aparece uma contradição entre um objetivo estatal de integração territorial – e, portanto, de exercício da soberania estatal – e um direito coletivo dos povos indígenas, que dizem: “respeitem o nosso território”. Ou quem decide sobre o uso do território? Aí o MAS opta pela vertente nacionalista: privilegia o estatal em relação ao direito coletivo indígena.

Por quê?

Por uma questão muito simples: nesse projeto político prevalece uma lógica de construção estatal. Na Bolívia tens o reconhecimento de direitos coletivos dos povos indígenas, que inclui o autogoverno, e direitos que se exercem territorialmente. Com o seguinte panorama: a maioria da população é camponesa indígena, com quase dois terços do território sob demanda de conversão em território indígena, dado que um terço dos municípios tem maioria indígena e, além disso, as terras comunitárias de origem onde são privilegiados os indígenas. Se fazes prevalecer esses direitos coletivos sobre seus territórios, estaríamos em uma situação de soberania estatal que não teria potestade nem autoridade sobre dois terços do território boliviano. Então, prevalece a razão de Estado, a ideia de nação. É ali que se produzem estas contradições. O movimento indígena promove a Assembleia Constituinte, uma nova ordem constitucional, consegue que se reconheçam direitos coletivos, amplia a cidadania com sistemas de direitos, estão no centro de todo o ordenamento jurídico boliviano. Entretanto, entra em contradição. Uma tendência comum a qualquer Estado que busca a unificação.

Em seu livro ‘Dilemas’, você fala dos “dilemas” que o governo de Evo enfrenta atualmente. Poderia citar os mais importantes?

O dilema geral que perpassa o discurso político do MAS relaciona-se com a orientação do próprio processo de construção do modelo estatal, dá-se entre nacionalismo e indigenismo. Quanto de nacionalismo – ou seja, quanto de Estado – e quanto de indigenismo – da vigência dos direitos coletivos –, que tem sido parte medular da nova Constituição e são a razão de ser do Estado. Isto tem várias consequências.

Quais, por exemplo?

Para começar, sobre a organização vertical do Estado, toda vez que a Constituição reconhece um Estado descentralizado politicamente através de governos subnacionais que têm autonomia e assembleias legislativas da mesma categoria. O Estado boliviano reconhece autonomia departamental, autonomia municipal, autonomia regional e autonomia indígena. O dilema reside em que o desenho de descentralização para a gestão está concentrado.

Em que sentido?

No sentido de que reforça o centralismo governamental, porque o MAS concentra o poder político e impede que se vá implementando o regime de autonomias mais rapidamente. O presidente Evo Morales definiu uma estratégia do modelo de desenvolvimento que é muito sugestivo: a Agenda Patriótica do Bicentenário propõe 13 metas de desenvolvimento. As três primeiras são as mais importantes, porque se relacionam com atrasos históricos e estruturais da sociedade boliviana: eliminação da pobreza absoluta, acesso universal a serviços básicos e segurança alimentar. Ali há um dilema para o projeto, porque um setor do governo propiciou um discurso muito centrado na descolonização, assumindo que as diferentes formas de Estado antes de 2009 correspondiam ao Estado colonial. Sobre isso, o discurso do MAS na Assembleia Constituinte baseou-se na ideia de uma refundação da Bolívia. Quando Evo Morales diz “Agenda Patriótica do Bicentenário 2025”, está afirmando a necessidade de um olhar de continuidade histórica, ou seja, coloca-se uma meta que se cumprirá em 2025 para recordar o nascimento da república. Isso significa uma modificação na visão em relação à tentativa de revisão histórica que negava o passado como negativo, como manifestação do colonialismo interno.

Por que se dá esta mudança idiossincrática?

Porque se aferra cada vez mais ao nacionalismo revolucionário para definir a reorientação do modelo estatal. O nacionalismo revolucionário implica não somente uma visão de Estado ou um tipo de interpelação ao povo, mas, além disso, uma interpretação do processo histórico. Então, recupera-se uma ideia baseada na dicotomia Nação e anti-nação.

Quando mencionou a Agenda Patriótica você aludiu a uma revisão histórica.

Claro, ao defini-la como prioridade da sua gestão e colocar 2025 como horizonte, está recuperando a ideia de continuidade histórica que antes não tinha. Para cumprir essas metas, o MAS deve propiciar o fortalecimento das autonomias, sobretudo as departamentais, que têm as atribuições e estão habilitadas para cumprir essas tarefas. O governo central não pode realizar essas tarefas. É uma ideia centralista que deve conviver com uma agenda patriótica que exige o fortalecimento da descentralização política. Esse nível subnacional departamental é onde o MAS tem menor força; em algumas regiões perdeu as eleições. Ali observo outro dilema, já que propiciaria espaços favoráveis à oposição, o que teria uma consequência no processo político boliviano.

Qual acredita que é a concepção de pluralismo que o MAS tem?

Para o MAS, o pluralismo que a Constituição reconhece se dá em termos de manifestação da diversidade étnico-cultural. A Constituição reconhece pluralismo jurídico, econômico, linguístico, cultural e político. Os quatro primeiros estão claríssimos, além do que se traduz em instituições. Quanto ao pluralismo político, eles consideram que se expressa no que se denomina “democracia intercultural”: a convivência de instituições da democracia representativa, da democracia participativa e da democracia comunitária. Na Bolívia há uma tensão entre o grau de ampliação da democracia com concentração de poder.

Em que se traduz essa tensão?

Boa parte da queda dos sistemas de partidos na Bolívia, Venezuela e Equador teve a ver com a perda de legitimidade. Vieram novas lideranças. Na Bolívia tratou-se de uma nova liderança e nova força política, com a incorporação de novos atores e novas demandas na política. Há uma profunda renovação que amplia a legitimidade. Isso vai acompanhado por uma concentração do voto que permite que o processo de decisão esteja nas mãos do MAS. Nesta fase da construção do Estado plurinacional estamos sob essa figura: o MAS controla as duas câmaras, tem o controle em sete dos nove governos estaduais e 85% dos municípios.

No marco desta concentração de poder, você mencionou mudanças nas pautas de participação, uma ampliação da participação de, por exemplo, as mulheres.

O poder concentra-se no MAS, que é o partido hegemônico. Agora, dentro do MAS como partido de governo há uma renovação das elites políticas na Bolívia, onde sobressai a presença do campesinado indígena e das mulheres, muito claramente. Nos dois casos, há regras que promovem e incentivam isso. No caso das mulheres, passou-se da igualdade à equidade de oportunidades. Atualmente, há mulheres que são presidentes das câmaras de Deputados e Senadores, chegou-se a ter a metade de ministras mulheres, algumas delas, também camponesas e indígenas. A presença camponesa é muito evidente nas esferas governamentais e nos espaços de representação. Esses são os atores que mais visivelmente ingressaram na política e, além disso, fizeram-no como atores decisivos.

Com que instrumentos conta hoje o Estado para regular o mercado, outra dimensão também em tensão?

A capacidade regulatória do Estado é muito fraca. O que tem, contudo, é um manejo adequado da estabilidade macroeconômica, relacionado com a geração de excedente econômico pela exportação de hidrocarbonetos e minerais. Isso sustenta a economia boliviana e dá ao governo de Evo Morales a capacidade de dispor de recursos para executar políticas redistributivas. Há problemas com a atração de investimentos maiores, não tanto pela política, como era antes, mas pela própria fragilidade e carências do Estado boliviano. Em alguns casos foi impossível regular o mercado. Um exemplo ilustrativo foi a tentativa de aumentar o preço dos combustíveis, em dezembro de 2010. Essa tentativa de regular o mercado para eliminar uma subvenção derivou em um protesto popular que incluiu os aliados do governo. Portanto, essa medida não foi possível até o presente. Além do “gasolinazo”, houve o movimento indígena com a famosa estrada do Tipnis, ocorreu no setor da saúde com a pretensão do governo de ampliar a jornada de trabalho dos médicos de 6 para 8 horas. Todos estes episódios implicaram a abertura de espaços de negociação ou busca de soluções de outra índole.