Uma disputa é travada entre o setor público e as empresas para definir quem é responsável pelos custos da reciclagem das embalagens no Brasil. Uma parcela importante do setor privado não quer assumir o gasto com a coleta seletiva, exigência do governo federal, enquanto outra corrente propõe um modelo de financiamento baseado na experiência da Europa.

A reportagem é de Samantha Maia, publicada por Carta Capital, 20-11-2013.

A União deseja que as companhias assumam a parte dos custos da limpeza urbana relacionada à coleta de embalagens, cerca de 30% do lixo recolhido nas residências. “O que se discute é quanto e em que circunstâncias as empresas devem remunerar o município pela participação na logística reversa”, diz Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, em referência ao processo para garantir o retorno ao produtor dos materiais descartados pelos consumidores.

As maiores empresas da cadeia, entre elas Coca-Cola, Nestlé, Unilever e Walmart, são contra. Reunidas na Coalizão, grupo formado por 21 associações empresariais e liderado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem, elas tentam evitar o custo adicional. “Não temos de ressarcir a coleta seletiva, função legal das prefeituras”, diz Victor Bicca, presidente do Cempre. Caberia ao setor privado aumentar o número de pontos de entrega voluntária de lixo reciclável, apoiar as cooperativas de triagem e garantir a compra da sucata. Para o governo, não é suficiente.

A Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro propõe um modelo de compartilhamento dos custos da reciclagem entre empresas e municípios. O formato, semelhante aos pontos verdes existentes em países europeus, é baseado no financiamento privado de uma gerenciadora responsável pela administração da logística reversa. “As empresas pagariam uma tarifa pela embalagem a cada produto colocado no mercado. A soma de recursos permitiria à gerenciadora discutir com os municípios como fazer o tratamento dos produtos”, diz Lucien Belmonte, superintendente da entidade. Caberia a essa estrutura fechar acordos e contratos com as cooperativas, beneficiadoras e recicladoras. A venda da sucata complementaria a remuneração do sistema.

O modelo é semelhante àquele sugerido pelo governo, a partir de um estudo de viabilidade técnico e econômica realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Segundo a pesquisa, a existência de uma entidade gestora é importante para organizar o fluxo de sucata, otimizar o transporte entre centros distribuidores e obter ganho de escala. E a responsabilidade caberia às empresas. Uma terceira proposta, apresentada pela Associação Brasileira da Embalagem de Aço, também contempla a expectativa do ministério ao pressupor um gerenciamento e controle da logística reversa pelo setor privado.

O governo busca combinar as propostas apresentadas para chegar rapidamente a um acordo. A definição de um sistema de logística deve ocorrer até o fim de dezembro, depois de um ano e meio de discussão, para atender às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. As metas para redução do descarte de recicláveis em aterros sanitários começam a contar a partir de 2015. 

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Na proposta da Coalizão, agrada ao ministério a atenção dada às cooperativas, pois a lei de resíduos sólidos estabelece como prioritária a inserção dos catadores no novo sistema. O grupo propõe triplicar o número de cooperativas e sustenta que a formalização da estrutura existente seria suficiente para atingir as metas exigidas, se municípios implantarem corretamente a coleta seletiva.

Estima-se em 600 mil a 1 milhão o número de catadores no País e em 30 mil as cooperativas, incluindo os informais. “O modelo informal tem proporcionado ao Brasil níveis de reciclagem muito altos. É preciso fortalecer esse sistema complementar, formalizá-lo e diminuir o número de intermediários”, defende Bicca.

O ministério cobra, porém, uma reestruturação completa do modelo, pois não concorda com a premissa de que o sistema atual é eficiente. A principal mudança em relação à cadeia que chega atualmente a metas impressionantes, como a reciclagem de 98% das latas de alumínio, é remunerar não só a sucata, mas toda a operação de coleta, transporte, triagem e beneficiamento dos produtos, além da destinação adequada da parcela não reciclável. Isso permitiria às cooperativas se autossustentarem e garantirem a venda até de materiais com baixo valor de mercado. Também evitaria a queda dos preços dos recicláveis em caso de saturação por insuficiente expansão do parque reciclador.

“Hoje, quem determina o preço do reciclável é a indústria compradora, que não assume o custo do serviço. O sistema funciona com o trabalho escravo de catadores desassistidos ou remunerados pelas prefeituras pelo serviço ambiental”, diz Karin Segala, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Pesquisa realizada pela LCA Consultores a pedido do Cempre concluiu que o mercado informal no Brasil permitiu em 2012, a reciclagem de 65% das embalagens produzidas. “A conta foi feita a partir do produzido e do processado pelos recicladores, o que permite contabilizar o recolhido informalmente nas ruas e nos lixões”, afirma Bicca. O número é encarado com desconfiança por outros agentes do setor. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, o volume chega a, no máximo, 10%.

“Se fossem 65%, o problema estaria resolvido”, diz Segala. A meta da política nacional é chegar a 60% até 2031.

No município de São Paulo, onde o objetivo é saltar de 1,6% de coleta seletiva para 10% em 2016, a prefeitura investirá em centrais mecanizadas de triagem, além das 22 cooperativas conveniadas, por entender que apenas os catadores não darão conta da demanda. “As melhores cooperativas processam 4 toneladas de lixo por dia, e para atingir a meta será preciso processar 1,2 mil”, diz o vereador Nabil Bonduki. Para financiar a nova estrutura, a prefeitura tenta um acordo de cooperação com a iniciativa privada, o principal nó desse debate.

É preciso ainda aumentar a capacidade de reciclagem da indústria. As empresas têm investido em tecnologias que elevam o potencial de reutilização de materiais na sua produção. É o exemplo das garrafas PET, cuja redução do grau de descontaminação da resina reciclada permite que ela seja usada para fabricar outros recipientes de alimentos. As empresas reivindicam a desoneração dos materiais recicláveis para tornar os produtos mais competitivos em relação às matérias-primas virgens, proposta em estudo no governo. A oferta regular a ser garantida pela universalização da coleta é outro fator de estímulo.

“Hoje falta um gerenciamento do mercado de reciclagem que o encare como um setor econômico e não como um projeto social. Existe um potencial produtivo enorme, principalmente para os catadores, sem continuarmos a nos valer de sistemas subumanos com índices pífios de reciclagem”, diz Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Abrelpe.

Além das embalagens em geral, há outros quatro setores que precisam implantar um sistema de logística reversa: de agrotóxicos e de lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e medicamentos. Dentre eles, apenas o primeiro grupo chegou a um acordo. Os segmentos de lâmpadas fluorescentes e de eletroeletrônicos ainda discutem um modelo. A destinação correta das lâmpadas depende de uma solução para seu financiamento, mais cara por conta da toxidade dos componentes. Para eletroeletrônicos, um dos pontos a serem resolvidos é o modo de financiar o tratamento do resíduo decorrente do mercado ilegal. O acordo setorial para medicamentos está em fase de apresentação de propostas pelas empresas.